Policial
FEMINICÍDIO OU LATROCÍNIO? ENTENDA O MOTIVO DA POLÍCIA TER ALTERADO O ENTENDIMENTO DO ASSASSINATO
O assassinato de Leila Ribeiro Domingues Maciel, de 23 anos, nesta segunda-feira, 27 de novembro, em Canoinhas, foi logo interpretado como um feminicídio – assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.
O principal suspeito, é um homem de 25 anos, o qual era companheiro da vítima e estava com ela há cerca de um mês, desde que tinha deixado o Presídio Regional de Canoinhas, onde cumpria pena por outro crime. Ele foi preso mais tarde em São Mateus do Sul com o carro da vítima, um Fiat Palio.
Segundo o delegado que comanda a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, Darci Nadal Junior, como houve “subtração de patrimônio”, o crime passou a ser considerado um latrocínio – roubo seguido de morte. É dessa forma que o delegado pretende denunciar Braga para o Ministério Público (MP).
Porém, como lembra o advogado criminalista Alisson de Camargo, pode ser que o MP entenda que não se trata de latrocínio e decida oferecer denúncia ao juiz criminal como um caso de feminicídio. A interpretação do delegado pode mudar, por exemplo, se o carro não estiver no nome de Leila, informação ainda não apurada.
“Se não houve roubo de um bem da vítima e, no entanto, ela foi assassinada pelo ex-companheiro, então se trata de feminicídio”, destaca o advogado, lembrando que, via de regra, feminicídios envolvem relação amorosa.
Mesmo que o MP siga considerando um latrocínio, a defesa do autor deve tentar desqualificar a tese de latrocínio. Isso porque a pena por roubo seguido de morte é maior que a de feminicídios.
A legislação atual prevê pena mínima de 12 e máxima de 30 anos para o crime de feminicídio e o Código Penal aumenta a pena de 1/3 até a metade apenas quando a vítima for menor de 14 anos. Há uma proposta de substitutivo sendo discutida no Congresso Nacional que amplia este aumento para os casos em que a vítima for menor de 18 anos. Já nos casos de latrocínio, a pena mínima já começa em 20 anos.
A sentença se dá por juiz criminal em decisão unilateral, o que também é visto por advogados como uma forma de aumentar a pena, já que se dá baseado unicamente em questões técnicas e não nas nuances que um bom advogado de defesa pode colocar na cabeça de jurados em um júri popular.
Braga segue internado em um hospital de União da Vitória. Ele se machucou ao se acidentar durante tentativa de fuga com o veículo que era de Leila. Assim que ele receber alta médica vai cumprir prisão temporária no Presídio Regional de Canoinhas.
A equipe da Polícia Militar esteve atendendo a uma ocorrência de violência doméstica por volta das 08:50 horas dessa terça-feira, 17 de setembro, no bairro Ouro Verde, na cidade de União da Vitória.
Os policiais se deslocaram até o endereço e conversou com uma mulher, a qual relatou que foi agredida pelo seu atual convivente.
A Polícia Militar confeccionou o boletim de ocorrências e repassou orientações para a vítima quanto aos procedimentos. A mulher optou por não representar criminalmente neste primeiro momento.
Policial
Vítima procura polícia e diz que não suportar mais conviver com o agressor em Paula Freitas
Por volta das 13:30 horas dessa quarta-feira, 18 de setembro, a equipe da Polícia Militar de Paula Freitas realizou um boletim referente a violência doméstica. A vítima envolvida informou que queria representar contra seu convivente.
A mulher relatou que já foi agredida anteriormente e inclusive no momento da denúncia, a vítima compareceu ao pelotão chorando e desesperada, confessando que já levou vários golpes de soco na cabeça, além do autor ser agressivo é arrogante.
A vítima disse aos policiais que não aguenta mais conviver com o agressor. Diante da situação o autor recebeu voz de prisão e foi encaminhado as partes para a 4ª SDP.
A equipe da Polícia Civil do Paraná, por meio da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul, prendeu na quarta-feira, 18, um homem de 23 anos uma mulher de 29 anos investigados pela prática de uma tentativa de homicídio na manhã do dia 09 de junho de 2024 em São Mateus do Sul.
Na ocorrência em junho, a vítima retornava do serviço por volta das 6 horas da manhã, quando ao chegar próximo do cruzamento das Ruas Guilherme Kantor e Ewaldo Gaensly, o condutor de uma motocicleta se aproximou e efetuou dois disparos em sua direção, vindo a acertar a clavícula esquerda e um disparo na região do abdômen.
Conforme apurado nas investigações, o planejamento do crime teve início em de abril de 2024 e foi motivado por ciúmes.
No decorrer das investigações foram cumpridos diversas ordens judiciais de busca e apreensão em momentos distintos, com apreensão de armas, munições, drogas ilícitas e celulares dos suspeitos. Além do casal, outras pessoas foram investigadas por prestarem auxílio no planejamento da tentativa de homicídio, que não se consumou por erro de pontaria do autor dos disparos.
Ainda durante a fase investigativa, foi preso em flagrante uma pessoa pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas que, supostamente, comercializava armas de fogo na cidade, inclusive aquela usada pelo autor do homicídio tentado.
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