O assassinato de Leila Ribeiro Domingues Maciel, de 23 anos, nesta segunda-feira, 27 de novembro, em Canoinhas, foi logo interpretado como um feminicídio – assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

O principal suspeito, é um homem de 25 anos, o qual era companheiro da vítima e estava com ela há cerca de um mês, desde que tinha deixado o Presídio Regional de Canoinhas, onde cumpria pena por outro crime. Ele foi preso mais tarde em São Mateus do Sul com o carro da vítima, um Fiat Palio.

Segundo o delegado que comanda a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, Darci Nadal Junior, como houve “subtração de patrimônio”, o crime passou a ser considerado um latrocínio – roubo seguido de morte. É dessa forma que o delegado pretende denunciar Braga para o Ministério Público (MP).

Porém, como lembra o advogado criminalista Alisson de Camargo, pode ser que o MP entenda que não se trata de latrocínio e decida oferecer denúncia ao juiz criminal como um caso de feminicídio. A interpretação do delegado pode mudar, por exemplo, se o carro não estiver no nome de Leila, informação ainda não apurada.

“Se não houve roubo de um bem da vítima e, no entanto, ela foi assassinada pelo ex-companheiro, então se trata de feminicídio”, destaca o advogado, lembrando que, via de regra, feminicídios envolvem relação amorosa.

Mesmo que o MP siga considerando um latrocínio, a defesa do autor deve tentar desqualificar a tese de latrocínio. Isso porque a pena por roubo seguido de morte é maior que a de feminicídios.

A legislação atual prevê pena mínima de 12 e máxima de 30 anos para o crime de feminicídio e o Código Penal aumenta a pena de 1/3 até a metade apenas quando a vítima for menor de 14 anos. Há uma proposta de substitutivo sendo discutida no Congresso Nacional que amplia este aumento para os casos em que a vítima for menor de 18 anos. Já nos casos de latrocínio, a pena mínima já começa em 20 anos.

A sentença se dá por juiz criminal em decisão unilateral, o que também é visto por advogados como uma forma de aumentar a pena, já que se dá baseado unicamente em questões técnicas e não nas nuances que um bom advogado de defesa pode colocar na cabeça de jurados em um júri popular.

Braga segue internado em um hospital de União da Vitória. Ele se machucou ao se acidentar durante tentativa de fuga com o veículo que era de Leila. Assim que ele receber alta médica vai cumprir prisão temporária no Presídio Regional de Canoinhas.