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Justiça de SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado no apartamento em Porto União

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Foto: Imagem meramente ilustrativa

Uma mulher moradora da cidade de Porto União foi condenada por maus-tratos que resultaram na morte de seu animal de estimação, após ficar trancado em um apartamento – sem cuidados e em péssimas condições de higiene – enquanto a tutora viajava.

A pena aplicada, de três meses e 15 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, foi substituída por uma restritiva de direito, com a obrigação de prestação de serviços à comunidade por tempo igual ao da pena corpórea e à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. A decisão partiu da Vara Criminal da comarca de Porto União.

A vítima era um cão da raça Akita, que já tinha restrição de mobilidade por comorbidade anterior. A negligência só foi descoberta com o acionamento da polícia por reclamações de vizinhos sobre o forte odor que vinha do imóvel. O animal foi encontrado sem vida em janeiro de 2020, em um ambiente inadequado e em estado de decomposição – morrera há cerca de quatro dias. A materialidade e a autoria do fato foram comprovadas pela comunicação de ocorrência policial, laudo de encontro de cadáver animal e fotografias, bem como pelos depoimentos prestados em fase inquisitiva e em juízo.

O primo da ré narrou que a parente viajou e deixou o cachorro trancado no apartamento. Com o transcorrer do tempo, o animal morreu e começou a apodrecer. Os vizinhos não suportaram o odor que se espalhou pelo prédio e pediram providências ao parente, que mora no mesmo edifício e atua como síndico. Ele lembra que havia inclusive a suspeita de morte da própria ré no local e por essa razão acionou a polícia, que arrombou a porta e encontrou o cachorro morto. O relato foi confirmado pelo policial militar que atendeu a ocorrência.

Anexado ao processo, o laudo de encontro de cadáver animal também ajudou na definição do caso. O documento confirma patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados. “Contribuiu para o óbito o ambiente inadequado para manutenção do cão com restrição de mobilidade, a higiene do local onde ele se encontrava e a possível falta de tratamento clínico adequado”. Citada, a ré teve revelia decretada em virtude da alteração de endereço sem prévia comunicação.

“Por todos os elementos colhidos, é indubitável que a ré incidiu na conduta típica em que foi denunciada, haja vista que os atos de maus-tratos praticados resultaram na morte do animal, sendo a condenação a medida impositiva”, anotou a magistrada. Cabe recurso da sentença.

Fonte: Canal4

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Polícia Militar atende ocorrências de violência doméstica, fiscalização e perturbação do sossego em Rio Azul

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A equipe do 2º Pelotão da 8ª Companhia da Polícia Militar atendeu diversas ocorrências ao longo desta sexta-feira (13) no município de Rio Azul.

A primeira situação foi registrada por volta das 10h30, quando uma mulher compareceu ao destacamento da Polícia Militar relatando que havia sido agredida e expulsa de casa pelo marido, configurando um caso de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

De posse das informações, os policiais se deslocaram até a residência do casal, onde localizaram o suspeito. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rebouças para os procedimentos cabíveis da autoridade judiciária.

Ainda durante a tarde, por volta das 15h, a equipe policial realizou uma visita de fiscalização de medida protetiva de urgência na área central da cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações judiciais.

Já às 18h, os policiais promoveram a Operação Bloqueios Ordinários, realizando abordagens a veículos para fiscalização de trânsito e orientações aos condutores.

A última ocorrência do dia foi registrada às 22h25, quando a equipe foi acionada para atender uma perturbação do sossego no bairro Santa Terezinha. No local, a responsável pelo imóvel foi orientada pelos policiais e se comprometeu a cessar o som, encerrando a situação.

As ações fazem parte do trabalho rotineiro de patrulhamento e prevenção realizado pela Polícia Militar no município.

Informações: 2º Pelotão da 8ª CIA da Polícia Militar/Repórter Kiko de Oliveira

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ALERTA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ (PCPR): CUIDADO COM O GOLPE DO PERFIL FALSO

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A Polícia Civil do Paraná alerta a população para o golpe do perfil falso. Criminosos entram em contato por um número desconhecido usando a foto de um familiar e pedem transferências via Pix com urgência
Para enganar a vítima, inventam que o celular quebrou ou que o aplicativo do banco travou e pedem ajuda para pagar uma conta

Fique atento ao principal sinal de fraude: a conta Pix indicada para a transferência estará sempre no nome de um estranho, e nunca no nome do seu parente

👉 Como se proteger:

Não responda as mensagens enviadas pelo número novo.
Ligue para o número antigo do seu familiar ou faça uma videochamada, pois os golpistas não atendem a ligações

👉 O que fazer se já transferiu o dinheiro:

Entre em contato imediatamente com o seu banco para tentar bloquear o valor transferido através do MED (Mecanismo Especial de Devolução).
Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência.

Recebeu foto de parente em número novo pedindo dinheiro? Desconfie sempre

🚫Na dúvida, NÃO faça o Pix!

Polícia Civil – Servir e proteger. 🚔

Repórter Kiko de Oliveira

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Polícia Militar encaminha autor de agressão após denúncia de vítima

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Durante patrulhamento no Distrito de São Cristóvão, a equipe da Polícia Militar de União da Vitória foi abordada por uma mulher que se encontrava visivelmente abalada e chorando. O caso foi registrado por volta das 14 horas dessa sexta-feira (13).

Ela relatou que havia sido agredida por um ex-funcionário e informou que o autor estaria em uma construção próxima ao local dos fatos.

Diante das informações, a equipe deslocou imediatamente até o endereço indicado, onde
visualizou o suspeito. Foi realizada a abordagem e o indivíduo foi identificado no momento
em que tentava embarcar em uma motocicleta. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi localizado.

Considerando o interesse da vítima em representar contra o autor, ambas as partes foram encaminhadas ao Cartório do TCIP do 27º Batalhão de Polícia Militar, onde foi confeccionado o Termo Circunstanciado.

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