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Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje (31)

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Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. 

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.

Rio Grande do Sul

Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

arte imposto de renda 2024

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Saiba quais documentos são aceitos para participar do Enem em novembro

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Os candidatos que forem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 nos dias 3 e 10 de novembro poderão utilizar documentos digitais para identificação no local da prova, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Registro Geral (RG). Os documentos podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br. 

A partir deste ano, não será mais aceita a apresentação do boletim de ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da mudança é garantir mais segurança ao exame.

Também são considerados documentos válidos para identificação do participante a cédula de identidade expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que tenha validade legal como documento de identidade; o passaporte; a Carteira Nacional de Habilitação e a Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997. 

Para os participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de um desses documentos:  passaporte; identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente. 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados do exame como critério único ou complementar dos processos seletivos.

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Regional

Acidente envolvendo dois veículos em um dos trevos de Rio Azul

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Na tarde dessa quinta-feira, 17 de Outubro, uma colisão foi registrada na BR-153 em um dos trevos de acesso a cidade de Rio Azul.

De acordo com as primeiras informações, a Picape F 75 Willys, fica sem freio, atravessa rodovia e é atingida por Voyage. Populares relataram que houve vítimas que sofreram ferimentos e foram socorridas até o Hospital Municipal.

Vídeo de circulação nas redes sociais. Condutores que estiverem trafegando pela BR 153 devem ficar atentos.

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Geral

Padre Silvano recebe homenagem em vídeo de Ave Maria em canto lírico; assista

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Um padre que fez história na Diocese! O Padre Silvano Surmacz foi homenageado mais uma vez, agora com o canto lírico da música Ave Maria na Catedral em União da Vitória. A homenagem reuniu os músicos Vlad Myszka (contratenor), Gabriel Santos (tenor), Marcos Correia (barítono) e Alessandro Correia (piano), além de amigos do Padre Silvano em depoimentos, incluindo o Padre Sidnei. (Assista abaixo)

Padre Silvano Surmacz era natural de Rio Azul. Foi o primeiro padre a ser ordenado na diocese por dom Walter Michael Ebejer, primeiro bispo da Diocese, em 08 de dezembro de 1990. Ele já atuou como pároco da Paróquia São Mateus em São Mateus do Sul e faleceu no dia 24 de março de 2021, vítima da covid-19.

“É uma história interessante e até curiosa, porque depois da celebração da liturgia, eu tomava vinho com o Padre Silvano. E dessa forma ele me trouxe de volta para a igreja. E certa vez eu prometi para o Silvano que faria a apresentação de uma Ave Maria lírica na catedral. Não deu tempo. Ninguém esperava por uma pandemia, mas eu tenho a certeza que ele vai escutar, lá de cima, e nós vamos cumprir a nossa promessa”, disse Vlad Myszka durante a homenagem.

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