Policial
PC de Irati prende homem por descumprimento de medidas protetivas
Na tarde dessa quinta-feira, 18 de julho, um homem de 36 anos, foi detido na localidade de Pinho de Cima, por descumprimento de medidas protetivas com base nas leis Maria da Penha e Henry Borel.
A Polícia Civil e o Conselho Tutelar solicitaram medidas protetivas para afastar o investigado dos filhos do casal. As medidas foram solicitadas em abril.]
De acordo com a Polícia Civil, o homem descumpriu as determinações judiciais e agrediu a vítima. Por isso, foi solicitada a prisão preventiva do investigado como forma de resguardar a integridade física e psicológica da ex-mulher.
A Lei Henry Borel estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
No Congresso Nacional, o texto foi batizado de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.