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Geral

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

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O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro.

A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200.  Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000,00

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

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Regional

Motorista fica ferido após saída de pista na BR-153

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Por volta das 06:45 horas da manhã de hoje, sexta-feira, 13 de setembro, as equipes de emergência foram acionadas para atender a uma saída de pista da BR-153, região de Água Doce em General Carneiro.

No local, encontraram a vítima, um homem que estava consciente. Ele conduzia um veículo Renault/Furgão com placas de Santo Angelo (RS) e estava carregado de eletrônicos.

A vítima foi atendida no local pela equipe do Pronto Atendimento, em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de General Carneiro e foi liberado logo após a avaliação.

Não houve necessidade de encaminhamento hospitalar e a via foi liberada após os procedimentos de segurança realizados pelas autoridades.

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Regional

Acidente de trânsito na BR-153 mobiliza equipes de resgate em General Carneiro

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Na noite desta quinta-feira, 12, por volta das 22h, equipes de emergência foram acionadas para atender a uma colisão contra barranco no quilômetro 497 da BR-153, nas proximidades de General Carneiro.

O veículo envolvido um GM/Cobalt tinha placas de Chapecó.

Ao chegarem no local, as autoridades constataram que a vítima envolvida no acidente já havia sido retirada por terceiros e levada para atendimento médico.

O Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de General Carneiro estiveram no local para avaliar a situação e prestar o suporte necessário.

As circunstâncias da colisão e o estado de saúde da vítima ainda não foram divulgados pelas autoridades competentes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue investigando as causas do acidente.

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Regional

Promotoria confirma pedido de cassação de Vicente Solda em Rio Azul

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O promotor eleitoral da comarca de Rebouças, Antonio Cezar Quevedo Goulart Filho, optou pela confirmação do pedido de cassação do candidato a prefeito de Rio Azul, Vicente Solda (Republicanos). A impugnação foi feita pela Coligação “Pra Frente Rio Azul”, requerendo, em suma, o reconhecimento da inelegibilidade de Vicente Solda. Segundo o pedido, Solda é condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

De acordo com a ação, Vicente, na qualidade de prefeito de Rio Azul, praticou atos de improbidade administrativo, consubstanciados na contratação irregular de Alexandre Burko para o cargo de médico do município, e, ainda, na autorização por serviços que não foram efetivamente prestados. O documento diz que “num primeiro momento não de vislumbrou uma irregularidade desta nova contratação, não fosse o fato de que, na época, já estava publicado o resultado de concurso público para o preenchimento de cargo de médico e Alexandre Burko classificado na segunda posição”.

Resultado disso, Solda e Alexandre Burko foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário do município, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração de Alexandre Burko e à Vicente o valor correspondente ao triplo do acréscimo patrimonial percebido por Alexandre Burko e proibição de contratação com o poder público pelo período de três anos.

SITUAÇÃO ATUAL DE SOLDA

Os elementos nos autos dão conta que o Tribunal de Justiça do Paraná, órgão colegiado que confirmou a condenação da primeira instância foi publicada em 14 de fevereiro de 2005. Como ainda não transcorreram os oito anos de inelegibilidade, que são contados apenas a partir do integral cumprimento da pena (os autos 0000342-93.2016.8.16.0142 noticiam que Vicente Solda (Republicanos) está cumprindo as penas, após acordo celebrado para pagamento parcelado da multa civil), percebe-se que o impugnado tem empecilho à sua candidatura. Segundo os autos o transitado em julgado ocorreu em 2013, sendo que desta data inicia o pagamento da pena. Em 2017, o documento indica que terminou o pagamento da pena e a partir desta data iniciou-se a contagem dos 8 anos de inelegibilidade que finda em 2025.

O documento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diz que “para qualquer lado que se olhe, portanto, o pedido de registro de candidatura de Vicente Solda não pode ser deferida, sendo certo que se encontra inelegível na forma do art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/1990”.

Ainda, o final do mesmo documento expõe que “a 62ª Zona Eleitoral do Paraná, se manifesta favoravelmente à representação, para o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura de VICENTE SOLDA para o cargo de prefeito de Rio Azul”.

O deferimento da candidatura de Vicente Solda (Republicanos), deverá ainda ser julgado pelo juiz eleitoral da comarca nos próximos dias. O prazo da defesa já foi concluído e agora o juiz Drº James Byron Weschenfelder Bordignon solicitou que a defesa comprove o pagamento da pena para então apurar o prazo da inelegibilidade. Como o prazo da substituição de candidato é dia 16, espera-se que a sentença seja emitida antes desta data.

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