Cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe 13º no INSS

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Mallet, divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (31), alertando para a crescente preocupação com o aumento de casos de estelionato na comarca, que também abrange o município de Paulo Frontin.

De acordo com o Delegado Dr. Thiers Andregotti, a preocupação se intensifica diante de ocorrências recentes envolvendo fraudes na comercialização de veículos, especialmente por meio de redes sociais e plataformas de classificados.

Um dos casos investigados envolve um homem que foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre a venda de um veículo VW/Gol, popularmente conhecido como “pizeira”, que possuía bloqueio judicial e vinha sendo anunciado na região. Segundo a PCPR, o investigado já havia sido intimado a comparecer espontaneamente e apresentar o automóvel, porém o veículo foi ocultado, o que exigiu diligências policiais para sua localização.

O carro acabou sendo apreendido e retirado de circulação, com o objetivo de preservar as investigações e evitar que o bem continuasse sendo comercializado de forma irregular. Durante o procedimento, o homem confessou a prática do ilícito, fato que agora será analisado em conjunto com outros elementos já coletados.

Conforme destacou o delegado Thiers Andregotti, práticas como a venda, intermediação ou até mesmo o anúncio de veículos com restrições judiciais, pendências financeiras, origem ilícita ou informações omitidas podem configurar diferentes crimes, entre eles estelionato, receptação, fraude no comércio e até adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O delegado reforçou que a responsabilização penal não depende apenas da concretização da venda, podendo ocorrer também em casos de tentativa de negociação ou anúncio enganoso. As penas, conforme o enquadramento jurídico, podem variar de detenção a até oito anos de reclusão, além de multa.

Foto: Arquivo da Studio W

Diante do cenário, Dr. Thiers Andregotti faz um alerta à população da comarca de Mallet, incluindo moradores de Paulo Frontin, para que redobrem a atenção ao adquirir veículos, principalmente quando ofertados por preços muito abaixo do mercado ou com inconsistências na documentação e procedência.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar completamente o caso, incluindo a origem do veículo e a possível participação de outras pessoas no esquema.

Acompanhe na íntegra as informações da Nota enviada à Imprensa

Informações e foto: 10ª DRP de Mallet – Redação Studio W

Poucos dias após escapar ileso de um dos acidentes mais graves do ano no litoral catarinense, um motorista de caminhão perdeu a vida em uma nova colisão, desta vez no estado de São Paulo.

O homem era o condutor de um dos veículos envolvidos no engavetamento que vitimou três pessoas da mesma família na BR-101, em Itajaí, no último dia 18 de março.

O Sobrevivente da BR-101

No acidente em Santa Catarina, que gerou grande comoção nacional, o motorista não havia sofrido ferimentos graves e foi liberado pelas equipes de socorro ainda no local. Enquanto a Polícia Civil de Itajaí seguia com as investigações para apurar as causas daquela tragédia, o caminhoneiro retornou à sua rotina de trabalho.

A Nova Colisão na BR-116

O novo e fatal acidente aconteceu na manhã desta semana, na BR-116, em território paulista. Segundo relatos de colegas de trabalho, o motorista cumpria uma nova rota quando colidiu violentamente contra a traseira de uma carreta que estava parada no acostamento da rodovia.

O impacto foi extremamente severo. O caminhoneiro chegou a ser resgatado com vida e encaminhado a uma unidade hospitalar da região, mas, devido à gravidade das lesões, não resistiu e teve o óbito confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Comoção entre Colegas

A notícia da morte pegou amigos e companheiros de estrada de surpresa. Nas redes sociais e em grupos de caminhoneiros, o clima é de profunda tristeza e incredulidade. “Ele tinha acabado de nascer de novo naquele acidente da 101, é difícil acreditar que o destino o levou tão rápido agora”, relatou um colega de profissão à reportagem.

As circunstâncias exatas desta nova colisão na BR-116 ainda serão periciadas pelas autoridades de São Paulo.

Relembre o caso de Itajaí

O engavetamento na BR-101, ocorrido no dia 18 de março, envolveu múltiplos veículos e resultou na morte de um casal e seu filho. O caminhoneiro agora falecido era peça-chave nas investigações que tentam entender a dinâmica daquela colisão. Com sua morte, o processo investigativo em Santa Catarina deve sofrer novos desdobramentos jurídicos.