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Geral

Prazo para declarar o ITR 2024 termina neste mês de setembro

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O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2024, termina no dia 30 de setembro. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A declaração deve ser feita de forma on-line, por meio do programa disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Todas as informações e orientações constam na Instrução Normativa 2.206/2024, publicada no dia 23 de julho deste ano.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

Os sindicatos rurais do Paraná oferecem suporte ao produtor para a realização do serviço. Para isso, é preciso ter em mãos a última declaração do ITR, documentação pessoal e da propriedade e o CAR.

ADA não é obrigatório

Desde o dia 23 de julho deste ano, o produtor rural não precisa mais apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para obter a redução do Imposto Territorial Rural (ITR), graças ao pleito do Sistema FAEP que resultou na Lei 14.932. Agora, basta o agricultor apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como prova para obter o benefício no ITR.

Anteriormente a nova legislação, agricultores e pecuaristas com áreas ambientais, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, eram obrigados a apresentar o ADA junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conseguir a isenção do imposto.

SICREDI MALLET
Rua Marechal Floriano Peixoto, 172 – 92 Centro, Mallet – PR
Telefone: (42) 3542-2158

Valores e multas

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

A primeira quota ou quota única deve ser paga até 30 de setembro. As demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de outubro até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Documentos necessários para preenchimento da declaração: 

  • – Declaração do ITR 2023;
  • – Escritura atualizada do imóvel rural a ser declarado;
  • – INCRA(CCIR) 2024;
  • – CAR(Cadastro Ambiental Rural);
  • – Levantamento topográfico (memorial descritivo-mapas) da propriedade rural em caso de retificação de área;
  • – Nome e CPF do inventariante no caso de declaração de espólio;
  • – Declaração do IMA com o estoque de animais constante no nome do declarante no final do ano de 2023, se a área do imóvel for superior a 200Ha.

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Regional

Jovem de 30 anos é encontrado morto pelo avô em União da Vitória

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A equipe da Polícia Militar de União da Vitória foi acionada para prestar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no bairro São Cristóvão por volta das 12 horas desta quarta-feira (18).

Segundo informações, um homem teria chamado o Samu ao encontrar seu neto, i identificado como Jonathan Felipe Schmitt de 30 anos, deitado embaixo da cama, sem se mexer.

O solicitante que é avô da vítima, relatou que chegou na residência por volta das 10 horas e ficou assustado ao perceber a situação e imediatamente acionou os serviços de emergência.

A equipe do Samu constatou o óbito do jovem, o local foi isolado pela Polícia Militar, que acionou a Polícia Civil e a Polícia Científica para a realização dos procedimentos periciais necessários.

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Local

Projeto Ritmando leva música para colégio estadual em Mallet

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A atividade incluiu apresentações e oficina de percussão

O projeto Ritmando, do músico e percussionista Ricardo Correa, divertiu e ensinou os estudantes do Colégio Estadual Adão Sobocinski, no Distrito de Rio Claro, em Mallet. A cidade foi escolhida para iniciar a circulação do projeto, que irá chegar também em outras oito cidades do Paraná entre os meses de setembro e outubro, com o patrocínio da Copel e Continental, por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Mais de 70 adolescentes da escola do campo participaram dos dois dias de atividades na escola, aprendendo mais sobre a música brasileira a partir da percussão.

O convite para conhecer os diferentes instrumentos musicais de percussão entusiasmou alunos e professores, oferecendo um espaço de trocas, aprendizado e muita música. No primeiro dia de atividade, todos os alunos do colégio puderam assistir um concerto didático com 21 instrumentos diferentes de percussão, desde o tradicional pandeiro aos mais diferentes, como alfaia zabumba e agogô, como forma de ensinar sobre suas origens, características e sonoridades. Os instrumentos foram tocados ao vivo por Ricardo Corrêa, com o acompanhamento do instrumentista Anthonny Felipe.

Já no segundo dia de atividade, os estudantes puderam participar de oficinas de Percussão e Percussão Corporal, onde conseguiram aprender novas formas de produzir sons e ter um maior contato com os instrumentos do dia anterior. Através dessa prática, os alunos envolvidos puderam conhecer mais sobre as técnicas musicais, além de desenvolverem uma melhor coordenação motora e um interesse em conhecer músicas brasileiras.

Para Ricardo, é gratificante conseguir levar esse projeto para diferentes cidades do Paraná porque permite que os adolescentes tenham o contato com a música percussiva, muitos deles pela primeira vez. “O projeto faz com que os alunos se envolvam mais com a música, criem um entendimento do ritmo”, afirma.

Segundo Gabriela Guimarães, estudante do 8º ano, a atividade foi interessante porque permitiu que ela conhecesse mais sobre a percussão, uma vez que, mesmo já tendo contato anteriormente com a música, ela ainda não conhecia os instrumentos utilizados no projeto. “Eu achei uma experiência bem legal, fora do cotidiano. É muito legal ter o contato com os instrumentos”, comenta. No mesmo sentido, Matheus Drevinoski, também aluno do colégio, aponta que a prática é “algo interessante para se ter na escola” e que ficou muito interessado para aprender mais sobre a percussão.

O projeto

Além das oficinas e dos concertos, o projeto ‘Ritmando’ produzirá um videoclipe da música ‘Bicho do Paraná’, de autoria de João Lopes, onde os alunos serão convidados para participar ativamente por meio da percussão corporal. A coordenação é da Estratégia Projetos Criativos e produção da Inspire Projetos Criativos.

O projeto tem a coordenação pedagógica do músico e professor Paulo Eduardo Ribeiro, que criou uma caixa com três jogos pedagógicos exclusivos, inspirados na percussão. Serão distribuídas 150 caixas para as escolas integrantes do projeto. “Os jogos surgiram para dar sequência ao conhecimento e deixar a escola apta a trabalhar tanto a educação artística, quanto a história. Com os jogos, os adolescentes continuarão os trabalhos e vão despertar mais ainda o ouvido musical”, explica Ricardo.

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Regional

Polícia Civil instaura inquérito por homicídio culposo em acidente fatal em União da Vitória

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A Polícia Civil de União da Vitória confirmou que o motorista envolvido em um grave acidente de trânsito foi conduzido até a delegacia, onde foi instaurado um inquérito por homicídio culposo.

A vítima Rosane Aparecida Ovinski de 48 anos voltava do trabalho quando foi atropelada pelo caminhão caçamba que não parou prestar socorro. O motorista foi alertado sobre o acidente, afirmou que retornaria, porém, isso não aconteceu.

Segundo o delegado responsável pelo caso, após o acidente que resultou em uma vítima fatal, Polícia Civil foi até a casa do motorista de 20 anos que foi levado para prestar depoimento e as investigações estão em andamento.

O crime de homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, geralmente em situações de imprudência, negligência ou imperícia. A investigação examinou os detalhes do ocorrido e determinou as responsabilidades do motorista envolvido.

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