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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Outubro 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal do Júri desclassifica tentativa de homicídio para lesão corporal em julgamento realizado em Mallet

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O Tribunal do Júri da Comarca de Mallet realizou nesta quinta-feira (12) a primeira sessão da primeira reunião do júri popular de 2026. O julgamento analisou um caso de tentativa de homicídio ocorrido em 21 de setembro de 2023, na área central da cidade, nas proximidades da esquina da Rua Tiradentes com a Avenida João Pessoa.

Na ocasião, a vítima foi Luis Matheus Pessi Szczypkoski, que ficou ferido após o episódio registrado na região central do município.

Os trabalhos tiveram início às 9h, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Mallet, sob a presidência do juiz de direito Ítalo Mario Bazzo Jr.. Após a abertura da sessão, foi realizado o sorteio dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença, sendo selecionado um homem e seis mulheres.

O réu levado a julgamento foi Rivaldo Junior de Oliveira, que contou com a defesa dos advogados Jetson Josias Szrajia e Renato Rafael Griczynski. Na acusação atuou o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Bruno Fanchin.

A instrução em plenário teve início às 9h33, com a oitiva das testemunhas e informantes. Além da vítima, prestaram depoimento testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa. Em seguida, às 11h22, foi realizado o interrogatório do réu, que respondeu às perguntas formuladas pelo juiz e pelas partes sobre os fatos.

Todos os depoimentos prestados em plenário foram registrados por meio de sistema digital de gravação de áudio e vídeo. Às 11h51, a sessão foi suspensa para intervalo de almoço, sendo retomada às 13h.

Durante os debates, o representante do Ministério Público teve 1h30 para sustentar sua manifestação, oportunidade em que pediu a condenação do réu, porém com a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal.

Na sequência, a defesa também utilizou 1h30 para apresentar seus argumentos, requerendo igualmente a desclassificação para lesões corporais ou, alternativamente, o reconhecimento de legítima defesa e a absolvição do acusado.

Encerrados os debates, o magistrado apresentou os quesitos que foram submetidos à votação secreta do Conselho de Sentença. Após a deliberação, os jurados decidiram desclassificar o crime de tentativa de homicídio para lesão corporal.

Com o resultado, o juiz realizou a leitura pública da sentença em plenário às 16h10. O réu foi condenado com base no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal, sendo fixada a pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Após a leitura da decisão e não havendo outras manifestações das partes, o juiz encerrou os trabalhos do Tribunal do Júri às 16h23, agradecendo a participação dos jurados, das partes envolvidas e do público presente.

Assista a matéria do W Notícias:

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Regional

Colisão frontal deixa um homem gravemente ferido na BR-153 em Rio Azul

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Um acidente do tipo colisão frontal foi registrado na manhã desta quinta-feira (12) na rodovia BR-153, no km 358, no município de Rio Azul. A ocorrência foi atendida por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por volta das 8h30.

De acordo com informações repassadas pela PRF, o acidente envolveu dois veículos: um Fiat Uno de cor cinza, com placas de Rio Azul (PR), e uma Volkswagen Saveiro de cor branca, com placas de Teixeira Soares.

O condutor do Fiat Uno, um homem de 59 anos, sofreu lesões graves e precisou ser encaminhado para atendimento médico. Já o motorista da Saveiro, um homem de 40 anos, não sofreu ferimentos.

As circunstâncias do acidente não foram detalhadas, e a Polícia Rodoviária Federal realizou os procedimentos de atendimento e registro da ocorrência no local.

Informações: Repórter Kiko de Oliveira – Imagem Redes Sociais

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Regional

Acidente entre carros causa lentidão no Centro de União da Vitória

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(Foto: Assis, o repórter).

Um acidente de trânsito provocou lentidão no tráfego no Centro de União da Vitória no cruzamento das ruas Professora Amazília e Professor Cleto registrado por volta das 11h50min desta quinta-feira (12).

De acordo com as informações apuradas no local, o acidente envolveu um Chevrolet Onix branco, com placas no padrão Mercosul, e um Hyundai HB20 vermelho, emplacado em União da Vitória.

No momento da batida, chovia na região. Além disso, por se tratar de horário de maior movimento, o fluxo de veículos que já costuma ser intenso naquele ponto ficou ainda mais lento.

Após o impacto, os dois automóveis permaneceram sobre a pista e ocuparam parte da via, o que contribuiu para a formação de filas até a retirada dos veículos.

Apesar dos danos materiais registrados nos carros, ninguém ficou ferido. Uma equipe da Polícia Militar esteve no local para atender a ocorrência e realizar o registro do boletim.

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