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Lei que isenta IPVA de motos até 170 cilindradas é sancionada pelo governador Ratinho Junior

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Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (13) a lei nº 22.262  isentando motocicletas de até 170 cilindradas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a assinatura, cerca de 732 mil proprietários em todo o Estado terão uma conta a menos a pagar já a partir de janeiro de 2025.

O texto também internaliza mudanças que simplificam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica, e altera as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Em relação ao IPVA, o governador destacou que a medida é uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paraná, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, disse Ratinho Junior.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474 — valor que, segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, vai ajudar as famílias com o orçamento de 2025.

“As famílias vão ver o dinheiro sobrar e isso se transforma em qualidade de vida”, diz. “É um dinheiro que vai ajudar na compra dos materiais escolares dos filhos, nas contas de começo de ano ou mesmo nas férias das famílias. É um recurso que vai movimentar ainda mais a economia do Paraná”.

APOIO À SUSTENTABILIDADE 

O texto sancionado pelo governador também isenta do IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.

ITCMD E ISENÇÕES 

Já em relação ao ITCMD, a principal alteração feita pela lei diz respeito às regras para a isenção do imposto. Pelo novo texto, herdeiros, sucessores e cônjuges terão direito à isenção do tributo sobre um imóvel urbano, contanto que não possuam outro, que ele seja exclusivamente dedicado para a moradia e que o valor não seja maior do que 2.600 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), atualmente estabelecida em R$ 140,34 — ou seja, cerca de R$ 365 mil.

A lei também amplia os limites de isenção para verbas rescisórias, ou seja, aos valores não recebidos de aposentadoria, pensão, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações (PIS/PASEP).

A legislação atual estabelece, desde 2020, que essas verbas são isentas até o total de R$ 50 mil. Com as mudanças apresentadas pelo Governo do Estado, o limite é ampliado para R$ 70.170 (500 UPF/PR), permitindo que o cidadão que tenha valores a receber tenha uma margem maior antes de se preocupar com a tributação.

No caso de propriedades rurais, a isenção continua valendo para transferências de uma única propriedade de até 25 hectares por beneficiário. Contudo, agora o texto estabelece um teto de R$ 1.052.550 (7.500 UPF/PR) para o bem.

MUDANÇA NO ICMS 

Fechando o pacote de novidades presente na lei está a adoção do chamado ICMS monofásico sobre combustíveis. Isso significa que o imposto é cobrado uma única vez em todo o ciclo, tornando a tributação mais simples e justa.

Com isso, a cobrança do ICMS sobre a gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado do gás natural (GLGN), será feita apenas uma vez, independente da finalidade das operações feitas com esses itens e mesmo que elas tenham sido iniciadas no exterior.

Isso porque, até então, o ICMS desses combustíveis era submetido ao modelo da substituição tributária (ST), em que o recolhimento do imposto é feito diretamente na indústria e não no estabelecimento que vende o produto. Esse modelo gerava distorções e complexidades no cálculo da tributação, principalmente em operações interestaduais.

De acordo com a Receita Estadual do Paraná, essa mudança uniformiza as alíquotas e evita disputa entre os estados sobre a cobrança do imposto, posto que a legislação é igual para todas as Unidades da Federação.

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Bombeiros encerram buscas por idosa desaparecida em Mallet após esgotarem todos os recursos disponíveis

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Após nove dias de trabalho intenso, marcado por dedicação, coragem e empenho ininterrupto, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná anunciou o encerramento oficial das buscas pela idosa Emília Tomkelski Ansolin, de 72 anos, desaparecida desde o dia 15 de janeiro em sua propriedade na Colônia Dulcio, no município de Mallet.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 23 de janeiro, durante entrevista concedida ao Jornal W Notícias, nos estúdios da Studio W TV, pelo 1º Sargento Pacholok, do Corpo de Bombeiros de Irati e responsável pelos Brigadistas Comunitários de Mallet.

Segundo o sargento, todos os recursos humanos e tecnológicos disponibilizados pelo Estado foram empregados nas buscas, que envolveram equipes de diferentes regiões do Paraná, incluindo Irati, Guarapuava e Curitiba, além do apoio fundamental dos Brigadistas Comunitários de Mallet, que atuaram de forma incansável desde o início das operações.

Foto Drone da Studio W

Durante os nove dias de procura, os bombeiros realizaram varreduras minuciosas em plantações, matas fechadas, áreas de reflorestamento, estradas rurais, carreiros, margens de rios e dentro da água, além de buscas ao longo da rodovia BR-153. Também foram verificados locais onde Dona Emília já havia sido vista em ocasiões anteriores e checadas informações repassadas por moradores e por meio de ligações telefônicas, inclusive relatos de pessoas que afirmaram ter visto alguém semelhante caminhando pela rodovia.

As equipes utilizaram drones com câmeras térmicas, cães farejadores especializados na localização de pessoas desaparecidas e contaram ainda com o apoio aéreo de um helicóptero da Polícia Militar, deslocado da cidade de Cascavel exclusivamente para auxiliar nos trabalhos. Paralelamente, hospitais de toda a região foram contatados, mas nenhuma pista concreta ou evidência foi encontrada.

“O que estava ao nosso alcance foi feito. Todos os recursos disponíveis foram empregados”, destacou o 1º Sargento Pacholok, ressaltando o esforço coletivo e o compromisso das equipes envolvidas.

De acordo com ele, não há mais áreas a serem vistoriadas nem indícios que apontem para novos locais de busca no momento.

Diante desse cenário, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, por meio da 6ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (6ª CIBM) de Irati, decidiu pelo encerramento oficial das buscas. No entanto, o sargento reforçou que o caso não está encerrado e que qualquer informação concreta e confiável sobre o paradeiro de Dona Emília continuará sendo recebida e devidamente averiguada pelas autoridades.

O encerramento das buscas deixa um sentimento de angústia e solidariedade à família, mas também evidencia o trabalho incansável, técnico e humano desempenhado pelos bombeiros e brigadistas, que não mediram esforços na tentativa de localizar a idosa, reafirmando o compromisso dessas equipes com a preservação da vida e o serviço à comunidade.

ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA COM O 1º SARGENTO JOAQUIM PACHOLOK DURANTE O JORNAL W NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA DIA 24 DE JANEIRO

DA REDAÇÃO DO JORNAL W NOTÍCIAS DA STUDIO W TV –

APRESENTAÇÃO VALDIR WLADYKA

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Aos 19 anos, jovem de Rebouças ingressa em Congregação Franciscana

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Carla Cristina da Silva inicia uma nova etapa em sua caminhada de fé ao ingressar na vida religiosa

Aos 19 anos, a jovem Carla Cristina da Silva, natural de Rebouças (PR) e pertencente à Paróquia Senhor Bom Jesus, inicia uma nova e significativa etapa em sua caminhada de fé.

Após um período de discernimento vocacional e acompanhamento espiritual, Carla se prepara para ingressar, no próximo dia 10 de fevereiro, na Congregação das Irmãs Franciscanas da Sagrada Família de Maria, colocando sua vida nas mãos de Deus.

Desde a infância, a convivência com as religiosas e a vivência ativa na comunidade fortaleceram o desejo de seguir mais de perto o chamado do Senhor. Hoje, com alegria, fé e confiança, ela responde generosamente a esse chamado.

A Diocese de União da Vitória se une em oração por Carla, pedindo que esta nova etapa seja vivida com fidelidade, alegria e profunda entrega à missão.

Informações e imagens: Diocese de União da Vitória / Matéria: Repórter Kiko de Oliveira

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Geral

Criminosos usam falsas mensagens de “CPF BLOQUEADO” para aplicar golpes

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Da redação Repórter Tiago Amaral

Uma nova onda de golpes está circulando via WhatsApp ou por e-mail, mirando contribuintes brasileiros. Criminosos enviam mensagens alarmistas informando que o CPF da vítima foi bloqueado devido a pendências na Dívida Ativa da União.

​Como o golpe funciona:

A mensagem utiliza o nome do programa real do governo, o “Regularize”, para dar credibilidade. O texto ameaça o bloqueio de contas bancárias e oferece “descontos de até 65%” para quem regularizar a situação imediatamente através de um link ou botão enviado na conversa.

​Ao clicar, a vítima é direcionada a um site falso (muito parecido com o oficial) que gera boletos ou códigos PIX. O dinheiro, porém, vai direto para a conta dos estelionatários.

⚠️ O que você precisa saber para não cair:

​Governo não manda link: A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) JAMAIS enviam links de pagamento ou cobram dívidas via WhatsApp ou SMS.

​Ameaça é sinal de fraude: Órgãos oficiais não usam tom de ameaça ou ultimato por mensagem de texto. O bloqueio de bens depende de processo judicial prévio.

​Canal Oficial: Qualquer consulta de pendência fiscal deve ser feita ativamente pelo cidadão, exclusivamente através do portal gov.br ou regularize.pgfn.gov.br.

​Orientação de Segurança:

Recebeu essa mensagem? Não clique, não responda e bloqueie o número imediatamente.

Fonte: Repórter Tiago Amaral

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