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Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Reportagem: Agência Brasil
Uma moradora do município de Inácio Martins procurou a Polícia Militar após cair em um golpe de estelionato aplicado por meio do aplicativo WhatsApp. A ocorrência foi registrada por volta das 17 horas desta terça-feira (10), no bairro Cortume.
De acordo com informações repassadas à Polícia Militar do Paraná, a vítima relatou que recebeu mensagens de um número desconhecido que utilizava a foto de perfil de seu filho. Durante a conversa, o autor solicitou que fossem realizadas transferências via Pix, alegando necessidade urgente de dinheiro.
Acreditando estar conversando com o familiar, a mulher acabou realizando algumas transferências bancárias. No entanto, pouco tempo depois, ela foi alertada por sua filha de que se tratava de um golpe.
Ao perceber a situação, a vítima procurou imediatamente sua agência bancária para contestar as transações e foi orientada sobre os procedimentos necessários para tentar recuperar os valores. Posteriormente, ela procurou a Polícia Militar para o registro do boletim de ocorrência.
A polícia orienta a população para que redobre a atenção diante de mensagens solicitando dinheiro, especialmente quando enviadas por números desconhecidos. Em casos de dúvida, a recomendação é entrar em contato diretamente com o familiar por outro número ou realizar uma ligação antes de efetuar qualquer transferência.
Informações da 8ª CIA da Policia Militar/ Colaboração: Repórter Kiko de Oliveira
Nesta quinta-feira, 12 de março, a partir das 9h, será realizado no Fórum Desembargador José Henrique de Santa Rita, em Mallet, o julgamento de um caso de tentativa de homicídio ocorrido no município no ano de 2023.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o réu Rivaldo Junior de Oliveira é acusado de tentar matar Luís Matheus Pessi Szczypkoski.
O crime foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, que trata da tentativa de homicídio.
Conforme consta na denúncia, o fato teria ocorrido no dia 21 de setembro de 2023, por volta das 23h08, na Avenida João Pessoa, na região central de Mallet, nas proximidades da Câmara de Vereadores.
Na ocasião, o acusado teria desferido golpes com uma arma branca contra a vítima.
O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Durante a sessão, os jurados irão avaliar as provas e os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa antes de chegar a uma decisão.
A legislação brasileira assegura ao acusado o direito à presunção de inocência até que haja uma decisão definitiva da Justiça.
A equipe de reportagem da Studio W TV acompanhará o julgamento diretamente do Fórum de Mallet trazendo flashes ao vivo ao longo do dia com atualizações sobre o andamento da sessão. No Jornal W Notícias, você confere posteriormente todas as informações e o desfecho deste caso.
Um capotamento foi registrado no início da noite desta terça-feira (10) na BR-153, nas proximidades do km 378, na localidade de Vera Cruz, no município de Mallet.
De acordo com as informações, o acidente ocorreu por volta das 18h45. Os Brigadistas Comunitários de Mallet foram acionados pela central do Corpo de Bombeiros Militar de Irati para atender à ocorrência.
Imediatamente, a equipe de brigadistas, juntamente com a ambulância de plantão do município de Mallet, deslocou-se até o local para prestar atendimento. No entanto, ao chegarem, a vítima recusou atendimento médico, informando que estava bem.
Também esteve presente no local o 1º Sargento Joaquim Pacholok, do Corpo de Bombeiros Militar, que prestou orientações ao condutor e permaneceu no local até a chegada de familiares.
O veículo envolvido no acidente é uma Renault/Duster com placas padrão Mercosul.
Segundo relato do motorista, ele seguia de Mallet com destino à cidade de Irati quando uma das rodas dianteiras do veículo travou repentinamente. Com isso, ele acabou perdendo o controle da direção, saindo da pista e atravessando para o lado oposto da rodovia, onde o veículo acabou capotando.
Apesar do susto e dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
Informações da Redação do W Notícias / Studio W
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