O prazo para saque de cotas esquecidas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começa nesta sexta-feira (28). Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate. Herdeiros também podem solicitar o saque.

Os valores podem ser retirados até 26 de janeiro de 2026, conforme a data da solicitação. Hoje, recebem aqueles que pediram até 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer a solicitação até 31 de março, poderá sacar em 25 de abril, e assim sucessivamente. Confira o cronograma:

Calendário de pagamentos das cotas do PIS/Pasep

Como solicitar o saque

A média de valor a ser recebido por trabalhador é de R$ 2,8 mil, segundo o Ministério da Fazenda. A solicitação deve ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão. Desde setembro de 2023, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários já pediram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, o pedido não precisa mais ser feito presencialmente. Os valores do fundo PIS/Pasep, que somam cerca de R$ 26 bilhões, estavam no Tesouro Nacional e foram liberados para saque por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022.

Forma de pagamento

A Caixa Econômica Federal encaminhará os pedidos aprovados ao Ministério da Fazenda. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e creditados diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou em conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

O pagamento está sujeito à disponibilidade orçamentária do governo. Caso não haja recursos suficientes no ano vigente, o valor será pago no ano seguinte com correção monetária.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente. Inicialmente, os saques só podiam ser feitos em situações especiais, como aposentadoria ou doença.

Muitos beneficiários desconheciam esse saldo, mesmo após campanhas de divulgação. Em 2018, o governo liberou o saque por oito meses, mas ainda restavam R$ 35 bilhões esquecidos. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o saque por herdeiros.

Em abril de 2020, com a pandemia da covid-19, uma medida provisória extinguiu o fundo e transferiu os recursos para contas do FGTS em nome dos trabalhadores. Desde então, os saques podem ser solicitados pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de ir a uma agência bancária.