Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começaram a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

FONTE: RDX

Candidatos devem justificar ausência no Enem 2024 e solicitar isenção até 23h59; resultado será divulgado em 12 de maio

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (2), conforme horário de Brasília. A data foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante, com acesso via login na plataforma Gov.br.

O mesmo prazo vale para quem teve isenção no Enem 2024, mas não compareceu aos dias de prova e deseja participar gratuitamente novamente. Nesse caso, é obrigatório apresentar a justificativa de ausência, também pela Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, reforça que a justificativa precisa estar relacionada aos dias oficiais de aplicação da prova — 3 e 10 de novembro de 2024 — ou às datas de reaplicação, em 10 e 11 de dezembro do mesmo ano.

Quem pode pedir isenção

De acordo com o MEC, têm direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 os seguintes grupos:

• Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025;
• Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Justificativas aceitas para ausência no Enem 2024

Para obter nova isenção, os candidatos ausentes no Enem 2024 devem apresentar uma justificativa válida. Entre os motivos aceitos pelo Inep estão:

• Assalto ou furto;
• Acidente de trânsito;
• Falecimento de familiar;
• Maternidade ou paternidade;
• Mudança de domicílio para acompanhar familiar;
• Privação de liberdade;
• Emergência médica ou odontológica (internação ou repouso);
• Compromissos profissionais ou escolares.

Cronograma da isenção

O resultado da análise das justificativas de ausência e dos pedidos de isenção será divulgado em 12 de maio. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final sairá em 22 de maio.

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição para o Enem 2025 dentro do prazo que será informado em edital futuro. Caso o pedido de isenção seja negado e o candidato não entre com recurso, será necessário pagar a taxa de inscrição — cujo valor ainda não foi definido, mas que foi de R$ 85 em 2024.

Na edição passada, 63,6% dos 4,3 milhões de inscritos foram isentos do pagamento da taxa.

Informações da Agência Brasil/VVale