Governo proíbe uso de Bolsa Família e BPC em apostas online

O governo federal anunciou que, até o final deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais realizar depósitos em plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

A ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que recursos de programas assistenciais não sejam utilizados em jogos de aposta. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida vai impedir tanto a abertura de novas contas quanto depósitos em contas já existentes por esses beneficiários.

As principais mudanças são:

• Proibição de abertura de contas em casas de apostas por beneficiários do Bolsa Família e do BPC;
• Bloqueio de depósitos em contas já registradas para apostas online.

Em agosto, o Bolsa Família beneficiou cerca de 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas. O BPC, por sua vez, atendia 3,75 milhões de beneficiários em julho.

Para participar de apostas online, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. A partir da nova regra, as 80 casas de apostas legais no país deverão consultar um sistema centralizado do Serviço de Processamento de Dados (Serpro) sempre que um novo usuário tentar se cadastrar ou fazer depósitos.

“Será um sistema de verificação que não fornece os dados completos dos beneficiários, mas garante que não possam utilizar esses recursos nas apostas”, detalhou Dudena.

O objetivo é que a plataforma esteja em funcionamento ainda em setembro, com adaptação ao longo de um mês, e plenamente ativa até o fim do ano.

Sobre os benefícios:

• BPC: Pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, no valor de um salário mínimo. É necessário ter 65 anos ou mais, ou alguma deficiência, nacionalidade brasileira ou portuguesa com residência no país, e renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
• Bolsa Família: Voltado a famílias com renda por pessoa de até R$ 218, com valor mínimo de R$ 600. Há benefícios adicionais: R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos e R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Da Redação com informações do Portal G1