Pix automático se torna obrigatório e promete facilitar pagamentos periódicos

A partir desta segunda-feira (13), o Pix automático se torna obrigatório, oferecendo uma alternativa aos boletos e ao débito automático tradicional. Lançado em junho de forma opcional, o recurso permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), com débito automático em sua conta após uma única autorização.

De acordo com o Banco Central (BC), até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito devem ser beneficiados pela novidade, que facilita a cobrança para empresas e consumidores. Antes restrito a grandes companhias, o débito automático agora se torna acessível a qualquer empresa ou MEI, bastando solicitar adesão ao banco em que mantém conta.

Como funciona:

1. A empresa envia pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
2. O cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do banco ou instituição financeira.
3. Lê e aceita os termos da operação.
4. Define a periodicidade da cobrança, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação.
5. A partir da data acordada, os débitos ocorrem automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
6. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Quem pode usar:
O Pix automático é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários, devem ser feitos via Pix agendado recorrente, disponível obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Exemplos de pagamentos recorrentes:

• Contas de consumo (água, luz, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços periódicos

Vantagens sobre o Pix agendado recorrente:
No Pix automático, a empresa envia uma proposta de cobrança e o usuário confirma, podendo ajustar valores e frequência. Antes, com o Pix agendado recorrente, o pagador precisava digitar a chave, o valor e a periodicidade, aumentando o risco de erros.

Segurança:
O BC estabeleceu normas para reduzir riscos de fraude, incluindo checagem de dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica e histórico da empresa. Somente empresas com mais de seis meses de atividade podem oferecer o Pix automático. Entre os critérios avaliados estão:

• Situação cadastral do CNPJ e dos sócios (CPF)
• Compatibilidade entre atividade econômica e serviço ofertado
• Número de funcionários, capital social e faturamento
• Tempo de abertura da conta e histórico de cobranças
• Frequência de transações

O Pix automático surge como uma ferramenta para modernizar pagamentos periódicos, trazendo praticidade para consumidores e empresas, mas exige atenção redobrada à segurança para evitar golpes.