Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor

As novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho começaram a valer nesta terça-feira (26) e exigem que as empresas passem a cuidar também da saúde mental dos trabalhadores. A atualização da NR-1 obriga empregadores a identificar e prevenir riscos psicossociais, como excesso de trabalho, assédio, pressão por metas e jornadas desgastantes.

Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será apenas orientativa, mas depois poderão ser aplicadas multas e penalidades às empresas que não se adequarem.

A norma não prevê diagnóstico psicológico dos funcionários, mas sim o monitoramento das condições de trabalho que podem causar estresse, depressão, ansiedade e outros problemas. O Ministério do Trabalho destaca que a responsabilidade pela saúde mental deve ser compartilhada entre empresas e trabalhadores.

A mudança ocorre em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Em 2025, mais de 546 mil benefícios previdenciários foram concedidos por problemas psicológicos, com destaque para ansiedade e depressão.

De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os resultados dos últimos anos apontam para uma situação preocupante: os afastamentos do trabalho por mais de 15 dias, decorrentes de transtornos mentais, entraram em uma trajetória de crescimento acelerado, com severos impactos financeiros.