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AGENTES DA RECEITA ESTADUAL REBATEM ACUSAÇÕES DE PERSEGUIÇÃO E ANUNCIAM MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA ATAQUES NAS REDES SOCIAIS
Agentes afirmam que fiscalização ocorre em diversos segmentos, segue critérios legais e tem como objetivo combater a sonegação e proteger a arrecadação dos municípios
A Receita Estadual do Paraná voltou a esclarecer a população sobre o trabalho de fiscalização realizado em rodovias e municípios paranaenses após a circulação de publicações nas redes sociais que, segundo os agentes, contêm informações falsas e acusações de suposta perseguição a determinados setores econômicos.
Em entrevista concedida ao Studio W, representantes da instituição afirmaram que a fiscalização não é direcionada exclusivamente ao setor madeireiro, como tem sido divulgado em algumas publicações, mas abrange dezenas de segmentos econômicos em todo o Estado.
Segundo os agentes, a madeira é apenas um dos ramos fiscalizados e, em diversas ocasiões, apresenta irregularidades recorrentes relacionadas ao transporte de mercadorias, como circulação sem nota fiscal ou emissão de documentos fiscais com informações incompatíveis com a origem da carga.
A Receita explica que esse tipo de prática não prejudica apenas o Estado, mas principalmente os municípios onde a mercadoria foi efetivamente produzida ou carregada. Isso porque parte da arrecadação utilizada para compor índices de participação dos municípios depende da correta emissão das notas fiscais.
“Nosso trabalho busca garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente e que os municípios recebam os recursos a que têm direito”, destacaram os agentes.
Atuação em rodovias federais é autorizada por lei
Outro ponto abordado durante a entrevista diz respeito às alegações de que a Receita Estadual e a Polícia Militar não poderiam realizar fiscalizações em rodovias federais.
Conforme esclarecido pelos agentes, desde maio deste ano a Receita Estadual do Paraná integra a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A operação reúne diversos órgãos de fiscalização e segurança pública e autoriza a atuação conjunta da Receita Estadual com a Polícia Militar tanto em rodovias estaduais quanto federais, dentro das competências previstas na legislação.
Durante essas ações, a Polícia Militar presta apoio operacional e de segurança às equipes, além de exercer suas atribuições legais, enquanto a Receita Estadual realiza a fiscalização tributária das mercadorias transportadas.
Fiscalização busca combater a sonegação
De acordo com a Receita Estadual, a fiscalização tem caráter técnico e não é direcionada a pessoas ou empresas específicas.
Os agentes ressaltam que o objetivo é garantir igualdade entre os contribuintes, evitando que empresas que cumprem corretamente suas obrigações fiscais sejam prejudicadas pela concorrência desleal daqueles que tentam reduzir custos por meio da sonegação de tributos.
“A legislação é a mesma para todos. Quem transporta mercadorias regularmente, com documentação fiscal correta, não enfrenta qualquer problema. Já quem insiste em repetir irregularidades será autuado conforme determina a legislação”, afirmaram.
A instituição também destacou que frequentemente os servidores são alvo de ofensas durante as abordagens, embora estejam apenas desempenhando suas funções legais.
Receita diz monitorar publicações nas redes sociais
Os representantes informaram ainda que algumas pessoas já estariam sendo monitoradas em razão da divulgação de conteúdos considerados falsos ou ofensivos contra a Receita Estadual e contra a Polícia Militar.
Segundo a instituição, as publicações estariam atribuindo perseguição a determinados setores econômicos e questionando a legalidade das operações de fiscalização.
A Receita afirma que respeita o direito à liberdade de expressão e está aberta ao diálogo com contribuintes e à prestação de esclarecimentos. No entanto, ressalta que a divulgação deliberada de informações falsas, bem como eventuais ofensas ou ataques à honra da instituição e de seus servidores, poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Medidas judiciais
Conforme informado pelos agentes entrevistados, os órgãos competentes já foram acionados para identificar os responsáveis pelas publicações consideradas falsas ou difamatórias.
A Receita Estadual informou que pretende buscar a responsabilização judicial dos autores, tanto na esfera criminal quanto nas demais medidas cabíveis previstas na legislação, caso sejam confirmadas condutas ilícitas.
A instituição reforça que continuará realizando operações de fiscalização em todo o Paraná, independentemente do segmento econômico envolvido, sempre com base na legislação tributária vigente e em ações integradas com as forças de segurança pública.
Ao final da entrevista, os agentes reafirmaram que o compromisso da Receita Estadual é proteger a arrecadação pública, assegurar concorrência leal entre as empresas e contribuir para que os municípios recebam corretamente os recursos provenientes da atividade econômica desenvolvida em seus territórios.