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Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Reportagem: Agência Brasil

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Local

APÓS QUATRO DIAS SEM ENERGIA ELÉTRICA, MORADORES DA VILA LOPACINSKI, EM MALLET, COMEÇAM A RECEBER ATENDIMENTO DA COPEL

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Depois de dias de sofrimento, reclamações e cobranças, equipes iniciaram nesta terça-feira (27) a substituição dos postes danificados pelas fortes chuvas do último final de semana.

Após quatro dias de dificuldades e muita preocupação, moradores do bairro Vila Lopacinski, em Mallet, finalmente começam a ver uma solução para a falta de energia elétrica que atinge os moradores desde sábado, dia 24 de outubro.

Na manhã desta terça-feira, dia 27, uma empresa prestadora de serviços da Companhia Paranaense de Energia (Copel) iniciou os trabalhos de substituição dos três postes danificados durante as fortes chuvas que atingiram o município no último final de semana.

Os serviços estão sendo realizados na Rua José Júlio Samurak, onde a queda das estruturas provocou a interrupção do fornecimento de energia elétrica, deixando famílias sem eletricidade desde sábado.

Durante esse período, moradores enfrentaram diversos transtornos, incluindo a perda de alimentos refrigerados e a preocupação com idosos que necessitam de energia elétrica para a conservação de medicamentos, como a insulina.

A situação gerou inúmeras reclamações e pedidos de providências, inclusive com cobranças encaminhadas às autoridades municipais e à Copel.

Segundo as informações recebidas pela reportagem da Studio W, os trabalhos de substituição dos postes começaram no final da manhã desta terça-feira e deverão se estender até o final da tarde.

A expectativa dos moradores é de que, após a conclusão dos serviços, o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido, encerrando os transtornos enfrentados desde o último sábado.

A Studio W, que acompanhou as reclamações dos moradores e cobrou esclarecimentos sobre a demora no atendimento, continua acompanhando os trabalhos até a normalização do fornecimento de energia elétrica na região.

STUDIO W – SEMPRE CONECTADA COM VOCÊ!

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Regional

BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS EVITAM TRAGÉDIA APÓS INCÊNDIO ATINGIR BITREM COM 60 MIL LITROS DE DIESEL NA BR-476, EM PAULO FRONTIN

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Um incêndio envolvendo um caminhão bitrem carregado com aproximadamente 60 mil litros de óleo diesel mobilizou equipes de emergência na tarde desta segunda-feira, dia 26 de outubro, na BR-476, na localidade do Limoeiro, interior do município de Paulo Frontin.

A ocorrência foi registrada por volta das 13h30, no quilômetro 315 da rodovia, quando os Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin foram acionados para combater as chamas que atingiam o veículo de carga.

Diante da gravidade da situação, dois caminhões da Brigada Voluntária de Paulo Frontin foram deslocados imediatamente para o atendimento.

Ao chegarem ao local, os brigadistas encontraram o cavalo mecânico do bitrem sendo rapidamente consumido pelo fogo. As chamas se espalharam com tanta velocidade que não foi possível realizar o desengate do cavalo mecânico da carreta.

A situação exigiu uma resposta rápida das equipes, principalmente pelo risco de o incêndio atingir os compartimentos que transportavam os milhares de litros de diesel, o que poderia provocar consequências muito mais graves.

AÇÃO RÁPIDA DOS BRIGADISTAS IMPEDE QUE FOGO ATINJA A CARRETA

Mesmo diante dos riscos, os Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin iniciaram imediatamente os trabalhos de combate às chamas, concentrando os esforços para impedir que o incêndio se propagasse do cavalo mecânico para a carreta carregada com combustível.

A ação rápida e coordenada das equipes foi fundamental para conter o avanço do fogo, evitando que as chamas atingissem a carga de diesel.

BR-476 FICOU INTERDITADA DURANTE O COMBATE AO INCÊNDIO

Durante o atendimento, o trânsito na BR-476 precisou ser totalmente interrompido no trecho onde ocorreu o incêndio.

A paralisação da via foi necessária para garantir a segurança dos brigadistas durante os trabalhos de combate ao fogo, além de proteger os motoristas que transitavam pela rodovia.

Enquanto o tráfego permanecia interrompido, os profissionais concentraram seus esforços no controle das chamas, impedindo que o fogo alcançasse a carreta do bitrem.

A interdição também permitiu que os veículos de emergência e as equipes atuassem com maior segurança diante de uma ocorrência envolvendo grande quantidade de combustível inflamável.

Na sequência do atendimento, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de São Mateus do Sul também se deslocou até o local com um caminhão de combate a incêndio para prestar apoio aos Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin.

Os bombeiros militares auxiliaram principalmente nos trabalhos de rescaldo, procedimento realizado após o controle das chamas para eliminar possíveis focos remanescentes e evitar que o incêndio recomeçasse.

Ao todo, três caminhões de combate a incêndio participaram da ocorrência, sendo dois da Brigada Voluntária de Paulo Frontin e um do Corpo de Bombeiros Militar de São Mateus do Sul.

Apesar da intensidade das chamas e dos riscos relacionados ao transporte de aproximadamente 60 mil litros de diesel, não houve registro de vítimas.

As causas do incêndio não foram informadas.

INFORMAÇÕES: BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DE PAULO FRONTIN/STUDIO W – FOTOS: M.M.

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Local

MORADORES DA VILA LOPACINSKI, EM MALLET, PEDEM SOCORRO: DESDE SÁBADO ESTÃO SEM ENERGIA ELÉTRICA, FAMÍLIAS COBRAM PROVIDÊNCIAS DA COPEL

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Três postes caíram durante as fortes chuvas de sábado (24) e, até esta terça-feira (27), moradores relatam que nenhuma intervenção foi realizada no local. Famílias já perderam alimentos, idosos enfrentam dificuldades e há preocupação com a conservação de insulina. Secretário de Obras reconhece manutenção próxima aos postes, mas afirma que as estruturas já estavam inclinadas antes dos trabalhos.

O que era para ser um problema resolvido com urgência está se transformando em uma situação de preocupação, indignação e desespero para moradores do bairro Vila Lopacinski, no município de Mallet. Desde sábado, dia 24 de outubro, famílias estão sem energia elétrica após a queda de três postes da Companhia Paranaense de Energia (Copel), durante as fortes chuvas que atingiram a região.

Nesta terça-feira, dia 27 de outubro, a situação chega ao quarto dia e, segundo os moradores, até o momento não foi realizado nenhum trabalho de retirada ou substituição dos postes danificados, tampouco o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nas residências atingidas.

A demora tem provocado revolta entre as famílias, que afirmam não saber por quanto tempo ainda precisarão enfrentar essa situação.

IDOSOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS PERDIDOS: MORADORES RELATAM DIFICULDADES

A falta de energia elétrica vai muito além do desconforto de permanecer com as residências às escuras.

Conforme relatos encaminhados à reportagem da Studio W, entre as famílias afetadas estão pessoas idosas que dependem da eletricidade para necessidades básicas do dia a dia.

Uma das principais preocupações envolve moradores com diabetes que utilizam insulina, medicamento que exige condições adequadas de armazenamento e, em determinadas situações, necessita de refrigeração.

Sem energia elétrica nas residências desde sábado, essas famílias demonstram preocupação com a conservação dos medicamentos.

Outro problema relatado é a perda de alimentos armazenados em geladeiras e congeladores. Com a interrupção prolongada do fornecimento de energia, moradores afirmam que mantimentos acabaram estragando, provocando prejuízos financeiros.

Além disso, a queda dos postes também deixou o acesso bloqueado no sentido do prolongamento da Rua Manoel Ribas, causando dificuldades para quem precisa utilizar a via.

Diante da situação, moradores fazem um apelo urgente para que a Copel realize os reparos necessários e restabeleça o fornecimento de energia elétrica.

MORADORES QUESTIONAM MANUTENÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE OBRAS

Além da demora na solução do problema, moradores também levantaram questionamentos sobre uma manutenção realizada anteriormente pela Secretaria Municipal de Obras de Mallet.

Segundo alguns moradores, equipes da Prefeitura teriam realizado serviços de manutenção em uma valeta destinada ao escoamento das águas pluviais, justamente nas proximidades do local onde estavam instalados os três postes.

Na avaliação desses moradores, a intervenção pode ter comprometido ainda mais a sustentação das estruturas, que, segundo eles, já apresentavam sinais de instabilidade antes das fortes chuvas do último final de semana.

A suspeita levantada pelos moradores é de que a abertura ou limpeza da valeta, associada ao grande volume de chuva, possa ter contribuído para a queda dos postes.

Entretanto, não há confirmação técnica de que os serviços executados pela Prefeitura tenham provocado ou contribuído diretamente para o tombamento das estruturas.

SECRETÁRIO DE OBRAS CONFIRMA MANUTENÇÃO E AFIRMA QUE POSTES JÁ ESTAVAM TORTOS

Buscando esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pelos moradores, a reportagem da Studio W entrou em contato com o secretário municipal de Obras de Mallet, Reinaldo Trinco Neto, popularmente conhecido como Trinco.

Questionado se a Prefeitura realmente havia realizado a manutenção na área e por qual motivo a valeta de escoamento das águas passava nas proximidades dos postes, o secretário confirmou a execução dos trabalhos.

“A Prefeitura de Mallet sim fez a manutenção do lado dos postes. São postes antigos que já antes de ser feito a manutenção já estavam tortos”, respondeu o secretário à reportagem.

Para sustentar sua explicação, Trinco também encaminhou à Studio W uma imagem do Google Maps, apontando que as estruturas já apresentavam inclinação anteriormente aos serviços realizados pela Secretaria de Obras.

“No Google Maps dá pra ver bem que antes de ter feito a manutenção que foi limpado a valeta de escoamento de água. Mas como eles ficam em uma região de muito acúmulo de água, as fortes chuvas e o desalinhamento que já existia entre eles acabaram caindo”, explicou.

O secretário também reconheceu a possibilidade de a manutenção ter influenciado de alguma maneira na situação, mas ressaltou que, em sua avaliação, esse não teria sido o principal fator responsável pela queda.

“Talvez a manutenção tenha afetado de algum modo mas não foi o ponto primordial do tombamento de ambos. Já os funcionários teriam relatado (os postes) estarem tortos sentido a rua”, destacou Trinco à Studio W.

As declarações do secretário apresentam a versão da administração municipal sobre os serviços realizados. A identificação das causas da queda dos postes depende de avaliação técnica.

STUDIO W COBRA RESPOSTA DA COPEL SOBRE DEMORA NOS REPAROS

Diante das reclamações e da situação enfrentada pelas famílias da Vila Lopacinski, a reportagem da Studio W encaminhou a ocorrência ao gerente da Copel, Rodrigo, solicitando esclarecimentos sobre a demora na retirada e substituição dos postes.

A reportagem também questionou quais providências estão previstas e, principalmente, qual o prazo estimado para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica às residências atingidas.

Enquanto isso, os moradores seguem enfrentando as consequências da interrupção do fornecimento de energia, sem uma previsão confirmada para a normalização do serviço.

A pergunta que permanece entre as famílias da Vila Lopacinski é: até quando os moradores terão que esperar para voltar a ter energia elétrica em suas casas?

A Studio W continuará acompanhando a situação e mantém o espaço aberto para que a Copel apresente esclarecimentos e informe as providências que serão adotadas para atender os moradores.

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