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Piracema: termina neste sábado o período de restrição da pesca no Paraná

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Foto: Cláudia Burdzinski/PORTAL RDX

O período de defeso da Piracema termina neste sábado (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022.

Nos próximos dias, o órgão ambiental vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante a Piracema. No último período, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, foram lavrados 92 AIAs, com multas que totalizaram R$ 265 mil. Houve ainda a apreensão de 194,68 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.

A restrição de pesca é determinada pelo IAT há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), responsável, também, pela fiscalização do cumprimento das regras na pesca.

A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.

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Regional

CAPOTAMENTO NO TREVO DE PAULO FRONTIN REACENDE PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA NO ENTRONCAMENTO DAS BRS 153 E 476

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Mais um acidente foi registrado no Trevo de acesso ao município de Paulo Frontin, no entroncamento das rodovias BR-153 e BR-476. A ocorrência aconteceu na noite desta sexta-feira (14) e mobilizou equipes dos Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin, do Corpo de Bombeiros Militar de São Mateus do Sul, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com as primeiras informações, um automóvel se envolveu em um acidente na região da conhecida “mureta” existente no trevo. Com a força do impacto, o veículo acabou capotando, chamando a atenção de motoristas que passavam pelo local.

Apesar dos danos materiais e do susto, as informações preliminares indicam que não houve feridos.

O novo acidente volta a evidenciar os riscos enfrentados por quem utiliza o entroncamento das BR-153 e BR-476, considerado um dos pontos mais críticos da malha rodoviária da região. O local tem sido alvo constante de reclamações de motoristas, que cobram melhorias para aumentar a segurança e reduzir o número de ocorrências.

Conforme divulgado pelo Portal VVale, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui um projeto de reformulação para o trevo, prevendo mudanças significativas na circulação de veículos. No entanto, enquanto as obras não são executadas, usuários das rodovias defendem a adoção de medidas emergenciais, como reforço na sinalização, melhoria da iluminação e aumento da visibilidade do trecho.

O acidente desta sexta-feira reforça o debate sobre a necessidade de intervenções no Trevo de Paulo Frontin, justamente em uma semana em que a segurança do local voltou a ser tema de discussões entre autoridades, motoristas e a comunidade regional.

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Regional

Chuvas fortes provocam queda de árvores e interditam trecho da BR-153 em Paulo Frontin

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As fortes chuvas registradas no início da noite desta sexta-feira (14) causaram a queda de árvores sobre a rodovia BR-153, no município de Paulo Frontin, provocando a interdição temporária da pista nas proximidades da Cooperativa Bom Jesus.

Os Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin foram acionados e realizaram o trabalho de remoção das árvores que obstruíam a via. Após a atuação da equipe, o trecho foi totalmente liberado para o tráfego.

Durante o período em que a rodovia permaneceu interditada, uma longa fila de veículos se formou nos dois sentidos da BR-153, gerando transtornos aos motoristas que passavam pelo local.

Apesar dos danos causados pelas chuvas e dos transtornos no trânsito, ninguém ficou ferido. A atuação rápida dos brigadistas garantiu a liberação da rodovia e o restabelecimento da normalidade no fluxo de veículos.

Informações: Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin

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Geral

Câmara dos Deputados aprova cassação de CNH para motorista que abandonar animais

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Foto: Divulgação-Detran/Bando de Imagens

Com informações ARede

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses. O texto agora será analisado pelo Senado.

Pelo projeto, o abandono de animais com o uso de veículos passa a ser considerado uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o condutor estará sujeito a multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.

Conforme o Metrópoles, a punição aumenta caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal. Nessas situações, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista voltar a cometer a infração em até dois anos, a CNH poderá ser cassada.

Medida também abrange embarcações

O projeto também prevê punições para quem utilizar embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas.

Nesses casos, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses. Para abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses. Em caso de reincidência no período de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.

Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) defendeu que o uso de veículos torna o abandono ainda mais grave, pois permite transportar o animal para locais distantes, dificultando o retorno, o resgate e a identificação do responsável.

De acordo com o parecer, o abandono pode aumentar os riscos de morte, atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.

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