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Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda

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Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

  • Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
  • Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
  • Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

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IPVA 2026: terceira parcela para placas 3 e 4 vence nesta terça-feira

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Os proprietários de veículos com final de placa 3 e 4 devem ficar atentos ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A cota é referente ao mês de março (3ª parcela) que vence nesta terça-feira (10).

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as cotas deste mês vencem entre os dias 9 e 13, conforme o número final da placa do veículo. Por isso, é importante acompanhar o cronograma de vencimentos para evitar atrasos, perda de benefícios e problemas decorrentes da inadimplência.

De acordo com balanço da Receita Estadual, o IPVA 2026 já arrecadou mais de R$ 2,62 bilhões até o último dia 28 de fevereiro, o que representa 56,7% dos R$ 4,6 bilhões lançados para o exercício deste ano. No total, mais de 2,97 milhões de veículos já quitaram o imposto de forma integral ou parcial em todo o Paraná, número que corresponde a 71,9% da frota tributável do Estado.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Confira o vencimento por final de placa da terceira parcela do IPVA 2026:

  • 1 e 2: 09/03 (vencido)
  • 3 e 4: 10/03
  • 5 e 6: 11/03
  • 7 e 8: 12/03
  • 9 e 0: 13/03

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Regional

Jornal W Notícias é utilizado como material de aprendizado na APAE de Paulo Frontin

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A edição nº 084 do Jornal W Notícias foi utilizada como material pedagógico em sala de aula na Escola Cândido Maurício Brzezinski, da APAE de Paulo Frontin. A atividade foi desenvolvida pela professora Maria Lúcia Nagurniak, que trabalha com alunos adultos, incentivando a leitura, a curiosidade e o interesse pelas notícias do município e da região.

Durante a aula, os alunos puderam acompanhar as matérias do jornal, comentar o que mais chamou atenção e compartilhar suas impressões sobre os fatos noticiados, tornando o momento de aprendizado ainda mais especial.

A matéria completa estará na próxima edição do Jornal W Notícias, número 085, que será distribuída na próxima semana em Paulo Frontin, Mallet e Rio Azul.

Vale a pena conferir essa história tão bonita que mostra como a informação também pode contribuir para o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.

E tem mais: como no jornal impresso o espaço para fotos é limitado, no site da Studio W você poderá conferir mais imagens dos alunos participando da atividade e trabalhando com o jornal em sala de aula.

Fique atento, pegue seu exemplar e acompanhe também em www.radiostudiow.com.br. 📰

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Mulher é vítima de golpe após receber falsa entrega em Irati

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Um caso de estelionato foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no bairro Lagoa, em Irati.

De acordo com informações do 1º Pelotão da Polícia Militar, por volta das 19h10 a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um possível golpe aplicado contra uma moradora da região.

No local, a vítima relatou que por volta das 16h um homem chegou até sua residência em uma motocicleta afirmando que tinha uma encomenda para entregar. Inicialmente, a mulher estranhou a situação, pois não havia realizado nenhuma compra. No entanto, como o suposto entregador a chamou pelo nome, ela acabou recebendo o pacote.

Dentro da embalagem havia dois produtos de cosméticos. Após a entrega, o homem informou que precisaria tirar uma foto do rosto da moradora para confirmar o recebimento da encomenda.

Algumas horas depois, ao acessar sua conta bancária, a vítima percebeu que diversas transferências haviam sido realizadas. Em seguida, o sistema bancário ficou indisponível e ela não consegue mais acessar o aplicativo, recebendo a mensagem de que a senha havia sido alterada.

Diante da situação, a equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a vítima a procurar sua agência bancária para obter o extrato das movimentações realizadas. A mulher também foi orientada a complementar o registro do caso na Delegacia da Polícia Civil, levando os documentos necessários e, se possível, imagens do suspeito que estava em sua residência, para auxiliar nas investigações.

A polícia alerta a população para redobrar os cuidados com entregas inesperadas e evitar fornecer imagens ou dados pessoais a desconhecidos.

FONTE: 8ª CIA DA PMPR/REPÓRTER KIKO DE OLIVEIRA

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