Em decisão proferida na segunda-feira, 26 de maio de 2025, o juiz James Byron Weschenfelder Bordignon, da Vara da Fazenda Pública de Rebouças, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria nº 19/2025 da Câmara Municipal de Rio Azul, que instaurava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na aquisição de insumos automotivos pela Prefeitura.

A suspensão atendeu a mandado de segurança impetrado pelo prefeito Leandro Jasinski, que apontou falhas legais na instauração da CPI, entre elas a ausência de fato determinado, a falta de individualização de responsáveis, além de violações aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Para o magistrado, a denúncia se mostrou genérica, o que inviabilizaria a defesa adequada por parte da Prefeitura. “A generalização da denúncia torna impossível responder adequadamente a uma acusação genérica. A Constituição exige um fato determinado”, destacou o juiz.

A presidente da Câmara, Jussara Aparecida Moreira Martins, foi notificada para cumprir a decisão, e o Ministério Público também será ouvido no processo.

Prefeito Leandro Jasinski critica uso político da CPI: “Tentaram manchar minha imagem de forma covarde”

Em entrevista concedida ao programa Thalento Notícias, da Rádio Thallento FM, o prefeito Leandro Jasinski, celebrou a decisão judicial e se disse tranquilo quanto à legalidade dos contratos questionados. “Esse contrato já existe desde o início da minha gestão. Nossas contas foram aprovadas de 2021 a 2023 pelo Tribunal de Contas e pela própria Câmara”, afirmou.

Jasinski não poupou críticas à forma como a política vem sendo feita no município. “Essa CPI foi criada com o objetivo claro de tentar denegrir minha imagem e a maneira como venho administrando Rio Azul. Foi uma tentativa covarde de fazer política rasteira. Mas a população me conhece e sabe que tenho trabalhado com seriedade e compromisso com o povo rioazulense”, desabafou.

Foto: Arquivo Studio W

O prefeito ainda ironizou a situação comparando os ataques à sua gestão com o desenho animado Corrida Maluca, citando o personagem “Dick Vigarista”. “Ele nunca ganhava a corrida porque, ao invés de correr, ficava tentando trapacear. E é isso que está acontecendo aqui: ao invés de trabalhar, estão tentando nos derrubar com armadilhas políticas que não se sustentam”.

Gestão reconhecida por órgãos de controle

Leandro Jasinski também mencionou que, na semana anterior, a Prefeitura recebeu técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que elogiaram a organização e os controles internos da administração. “Receber esse reconhecimento nos motiva a continuar nesse caminho. Desde 2021 estamos reorganizando a máquina pública para que ela funcione com mais eficiência e transparência”, ressaltou.

Transparência como pilar da administração

O prefeito reafirmou o compromisso com a transparência, informando que a Prefeitura está de portas abertas para qualquer cidadão ou vereador que deseje esclarecimentos. “Qualquer um pode acessar o Portal da Transparência de qualquer lugar do mundo. Não há o que esconder”, declarou.

A decisão judicial representa, segundo Jasinski, não apenas uma vitória pessoal, mas também uma defesa da boa política. “É possível governar com honestidade e fazer Rio Azul crescer. E é isso que estamos fazendo”, concluiu.

Fotos e Informação:

Clayton Burgath

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – Comarca de Rebouças

Redação W Notícias

Fotos dos Autos do Processo expedido pelo Poder Judiciário Do Estado Do Paraná

Comarca De Rebouças