Um novo Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende obrigar as concessionárias de rodovias que operam praças de pedágio no estado a instalarem sinalização vertical informativa, garantindo mais transparência e proteção aos usuários. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Oziel Luiz de Souza “batatinha” (MDB).
Segundo o texto, as placas deverão informar de visivelmente a extensão máxima permitida para filas de veículos, com distinção entre dias normais e períodos de maior demanda; o tempo máximo de espera após atingido o limite de fila; o direito do usuário à liberação da passagem sem custo, caso esse tempo seja ultrapassado.
A sinalização deverá ser instalada antes do ponto de formação de filas, com dimensões e elementos gráficos que assegurem boa visibilidade tanto durante o dia quanto à noite, conforme padrões técnicos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.
Fiscalização e Penalidades
As concessionárias terão até 90 dias após a publicação da nova lei para se adequar às exigências. O descumprimento resultará em penalidades previstas nos contratos de concessão e poderá gerar multas administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que será responsável pela fiscalização, em articulação com a ANTT, quando necessário.
Os contratos de concessão no Paraná já determinam que as filas nos pedágios não devem ultrapassar 200 metros em dias comuns e 400 metros em feriados, vésperas e finais de semana. Caso a espera ultrapasse 15 minutos após esses limites, os motoristas têm direito à passagem gratuita. No entanto, muitos usuários desconhecem esse direito, o que compromete a fiscalização cidadã e o cumprimento das obrigações pelas concessionárias.
A proposta se apoia também no Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão o direito à informação adequada e clara sobre os serviços utilizados. Além disso, fortalece o controle social, promove maior confiança no serviço de pedágio e estimula a eficiência na gestão das rodovias concedidas.
“É uma medida simples, mas com grande impacto na vida dos motoristas paranaenses”, afirmou o deputado Marcelo Rangel. “Com informação clara nas rodovias, o cidadão poderá exigir seus direitos e cobrar melhorias de forma mais efetiva”, finalizou Batatinha.
A proposta aguarda agora análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
A edição nº 084 do Jornal W Notícias foi utilizada como material pedagógico em sala de aula na Escola Cândido Maurício Brzezinski, da APAE de Paulo Frontin. A atividade foi desenvolvida pela professora Maria Lúcia Nagurniak, que trabalha com alunos adultos, incentivando a leitura, a curiosidade e o interesse pelas notícias do município e da região.
Durante a aula, os alunos puderam acompanhar as matérias do jornal, comentar o que mais chamou atenção e compartilhar suas impressões sobre os fatos noticiados, tornando o momento de aprendizado ainda mais especial.
A matéria completa estará na próxima edição do Jornal W Notícias, número 085, que será distribuída na próxima semana em Paulo Frontin, Mallet e Rio Azul.
Vale a pena conferir essa história tão bonita que mostra como a informação também pode contribuir para o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.
E tem mais: como no jornal impresso o espaço para fotos é limitado, no site da Studio W você poderá conferir mais imagens dos alunos participando da atividade e trabalhando com o jornal em sala de aula.
Um caso de estelionato foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no bairro Lagoa, em Irati.
De acordo com informações do 1º Pelotão da Polícia Militar, por volta das 19h10 a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um possível golpe aplicado contra uma moradora da região.
No local, a vítima relatou que por volta das 16h um homem chegou até sua residência em uma motocicleta afirmando que tinha uma encomenda para entregar. Inicialmente, a mulher estranhou a situação, pois não havia realizado nenhuma compra. No entanto, como o suposto entregador a chamou pelo nome, ela acabou recebendo o pacote.
Dentro da embalagem havia dois produtos de cosméticos. Após a entrega, o homem informou que precisaria tirar uma foto do rosto da moradora para confirmar o recebimento da encomenda.
Algumas horas depois, ao acessar sua conta bancária, a vítima percebeu que diversas transferências haviam sido realizadas. Em seguida, o sistema bancário ficou indisponível e ela não consegue mais acessar o aplicativo, recebendo a mensagem de que a senha havia sido alterada.
Diante da situação, a equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a vítima a procurar sua agência bancária para obter o extrato das movimentações realizadas. A mulher também foi orientada a complementar o registro do caso na Delegacia da Polícia Civil, levando os documentos necessários e, se possível, imagens do suspeito que estava em sua residência, para auxiliar nas investigações.
A polícia alerta a população para redobrar os cuidados com entregas inesperadas e evitar fornecer imagens ou dados pessoais a desconhecidos.
Uma mulher com mandado de prisão em aberto foi detida pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no município de Rio Azul.
De acordo com informações da corporação, a ação foi realizada por volta das 23h após a equipe da Agência Local de Inteligência da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (8ª CIPM) solicitar apoio da equipe de Rádio Patrulha Auto (RPA) para realizar a abordagem de uma mulher que possivelmente estaria com mandado de prisão.
A abordagem ocorreu na Rua Paulo Burko, nas proximidades do bairro Terra Nova. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com a suspeita. No entanto, ao realizar a consulta nos sistemas informatizados, os policiais confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido em seu desfavor.
Diante da constatação, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada inicialmente para a realização de exame de lesão corporal. Na sequência, ela foi conduzida ao Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) de Irati, onde ficou à disposição da Justiça.
A Polícia Militar não informou o motivo do mandado de prisão.
FONTE: 8ª CIA da PMPR/ Apoio Repórter Kiko de Oliveira