O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 177,4 mil famílias terão que devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O que acontece com quem não devolver o valor do Auxílio Emergencial?
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
A edição nº 084 do Jornal W Notícias foi utilizada como material pedagógico em sala de aula na Escola Cândido Maurício Brzezinski, da APAE de Paulo Frontin. A atividade foi desenvolvida pela professora Maria Lúcia Nagurniak, que trabalha com alunos adultos, incentivando a leitura, a curiosidade e o interesse pelas notícias do município e da região.
Durante a aula, os alunos puderam acompanhar as matérias do jornal, comentar o que mais chamou atenção e compartilhar suas impressões sobre os fatos noticiados, tornando o momento de aprendizado ainda mais especial.
A matéria completa estará na próxima edição do Jornal W Notícias, número 085, que será distribuída na próxima semana em Paulo Frontin, Mallet e Rio Azul.
Vale a pena conferir essa história tão bonita que mostra como a informação também pode contribuir para o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.
E tem mais: como no jornal impresso o espaço para fotos é limitado, no site da Studio W você poderá conferir mais imagens dos alunos participando da atividade e trabalhando com o jornal em sala de aula.
Um caso de estelionato foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no bairro Lagoa, em Irati.
De acordo com informações do 1º Pelotão da Polícia Militar, por volta das 19h10 a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um possível golpe aplicado contra uma moradora da região.
No local, a vítima relatou que por volta das 16h um homem chegou até sua residência em uma motocicleta afirmando que tinha uma encomenda para entregar. Inicialmente, a mulher estranhou a situação, pois não havia realizado nenhuma compra. No entanto, como o suposto entregador a chamou pelo nome, ela acabou recebendo o pacote.
Dentro da embalagem havia dois produtos de cosméticos. Após a entrega, o homem informou que precisaria tirar uma foto do rosto da moradora para confirmar o recebimento da encomenda.
Algumas horas depois, ao acessar sua conta bancária, a vítima percebeu que diversas transferências haviam sido realizadas. Em seguida, o sistema bancário ficou indisponível e ela não consegue mais acessar o aplicativo, recebendo a mensagem de que a senha havia sido alterada.
Diante da situação, a equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a vítima a procurar sua agência bancária para obter o extrato das movimentações realizadas. A mulher também foi orientada a complementar o registro do caso na Delegacia da Polícia Civil, levando os documentos necessários e, se possível, imagens do suspeito que estava em sua residência, para auxiliar nas investigações.
A polícia alerta a população para redobrar os cuidados com entregas inesperadas e evitar fornecer imagens ou dados pessoais a desconhecidos.
Uma mulher com mandado de prisão em aberto foi detida pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no município de Rio Azul.
De acordo com informações da corporação, a ação foi realizada por volta das 23h após a equipe da Agência Local de Inteligência da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (8ª CIPM) solicitar apoio da equipe de Rádio Patrulha Auto (RPA) para realizar a abordagem de uma mulher que possivelmente estaria com mandado de prisão.
A abordagem ocorreu na Rua Paulo Burko, nas proximidades do bairro Terra Nova. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com a suspeita. No entanto, ao realizar a consulta nos sistemas informatizados, os policiais confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido em seu desfavor.
Diante da constatação, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada inicialmente para a realização de exame de lesão corporal. Na sequência, ela foi conduzida ao Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) de Irati, onde ficou à disposição da Justiça.
A Polícia Militar não informou o motivo do mandado de prisão.
FONTE: 8ª CIA da PMPR/ Apoio Repórter Kiko de Oliveira