{"id":29827,"date":"2024-11-05T11:18:34","date_gmt":"2024-11-05T14:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=29827"},"modified":"2025-01-31T14:58:16","modified_gmt":"2025-01-31T17:58:16","slug":"parana-aprova-desconto-e-gratuidade-para-idosos-em-passagens-intermunicipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2024\/11\/05\/parana-aprova-desconto-e-gratuidade-para-idosos-em-passagens-intermunicipal\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 aprova desconto e gratuidade para idosos em passagens intermunicipal"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta segunda-feira, 4, uma medida que estabelece de forma definitiva a gratuidade ou desconto de 50% na aquisi\u00e7\u00e3o de passagens de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal para idosos. A medida, que foi debatida e votada durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, tamb\u00e9m institui a cria\u00e7\u00e3o da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+<\/em>, documento necess\u00e1rio para usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 480\/2024, enviado pelo Poder Executivo, revoga a Lei estadual n\u00ba 21.685\/2023, que tratava do mesmo tema, mas que nunca entrou em vigor devido a questionamentos judiciais. O governo do estado esclareceu que, ap\u00f3s revis\u00f5es t\u00e9cnicas nos \u00faltimos meses, foram sanadas as d\u00favidas sobre a venda e o agendamento de assentos gratuitos, permitindo agora a concess\u00e3o do benef\u00edcio de forma mais clara e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Regras para Concess\u00e3o do Benef\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os idosos com 65 anos ou mais poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio de gratuidade ou desconto de 50% nas passagens com at\u00e9 tr\u00eas horas de anteced\u00eancia ao in\u00edcio da viagem. As empresas de transporte rodovi\u00e1rio ser\u00e3o obrigadas a reservar, no m\u00ednimo, dois assentos gratuitos e dois assentos com desconto de 50% para cada viagem. A distribui\u00e7\u00e3o das vagas ser\u00e1 feita por ordem de chegada, e os assentos n\u00e3o ocupados dentro desse prazo poder\u00e3o ser disponibilizados para venda normal.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de sobra de assentos, as empresas poder\u00e3o estender o desconto de 50% para al\u00e9m da quantidade prevista na lei, oferecendo mais vagas com desconto, dependendo da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 que, ao realizar o agendamento ou compra da passagem de ida, o passageiro poder\u00e1 solicitar tamb\u00e9m a emiss\u00e3o do bilhete para o retorno, facilitando o planejamento da viagem. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que adaptar seus sistemas de venda online para oferecer esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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Requisitos para Acesso<\/h3>\n\n\n\n

Para ter acesso ao benef\u00edcio, os idosos dever\u00e3o cumprir alguns requisitos: ter 65 anos ou mais, apresentar renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e portar a nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+<\/em>, que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para o uso do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto agora segue para as pr\u00f3ximas etapas legislativas, com expectativa de entrar em vigor nos pr\u00f3ximos meses, beneficiando milhares de idosos paranaenses que utilizam o transporte intermunicipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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