{"id":31730,"date":"2024-12-17T11:09:47","date_gmt":"2024-12-17T14:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=31730"},"modified":"2025-01-31T14:58:05","modified_gmt":"2025-01-31T17:58:05","slug":"lei-que-isenta-ipva-de-motos-ate-170-cilindradas-e-sancionada-pelo-governador-ratinho-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2024\/12\/17\/lei-que-isenta-ipva-de-motos-ate-170-cilindradas-e-sancionada-pelo-governador-ratinho-junior\/","title":{"rendered":"Lei que isenta IPVA de motos at\u00e9 170 cilindradas \u00e9 sancionada pelo governador Ratinho Junior"},"content":{"rendered":"\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (13) a lei n\u00ba 22.262<\/a>  isentando motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas da cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Com a assinatura, cerca de 732 mil propriet\u00e1rios em todo o Estado ter\u00e3o uma conta a menos a pagar j\u00e1 a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m internaliza mudan\u00e7as que simplificam a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, tornando-a monof\u00e1sica, e altera as regras de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD).<\/p>\n\n\n\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, o governador destacou que a medida \u00e9 uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paran\u00e1, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. \u201cS\u00e3o profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer\u201d, disse Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isen\u00e7\u00e3o vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tribut\u00e1vel de motocicletas do Paran\u00e1. A m\u00e9dia do imposto cobrado desses propriet\u00e1rios \u00e9 de R$ 474 \u2014 valor que, segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, Norberto Ortigara, vai ajudar as fam\u00edlias com o or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs fam\u00edlias v\u00e3o ver o dinheiro sobrar e isso se transforma em qualidade de vida\u201d, diz. \u201c\u00c9 um dinheiro que vai ajudar na compra dos materiais escolares dos filhos, nas contas de come\u00e7o de ano ou mesmo nas f\u00e9rias das fam\u00edlias. \u00c9 um recurso que vai movimentar ainda mais a economia do Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

APOIO \u00c0 SUSTENTABILIDADE <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto sancionado pelo governador tamb\u00e9m isenta do IPVA de \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e caminh\u00f5es movidos exclusivamente a g\u00e1s natural \u2014 o que inclui tamb\u00e9m o biometano. A ideia \u00e9 incentivar que os propriet\u00e1rios adotem alternativas mais sustent\u00e1veis. Na mesma linha, o projeto tamb\u00e9m isenta ve\u00edculos movidos a hidrog\u00eanio. Nos dois casos, a isen\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

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ITCMD E ISEN\u00c7\u00d5ES<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ITCMD, a principal altera\u00e7\u00e3o feita pela lei diz respeito \u00e0s regras para a isen\u00e7\u00e3o do imposto. Pelo novo texto, herdeiros, sucessores e c\u00f4njuges ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do tributo sobre um im\u00f3vel urbano, contanto que n\u00e3o possuam outro, que ele seja exclusivamente dedicado para a moradia e que o valor n\u00e3o seja maior do que 2.600 Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Estado do Paran\u00e1 (UPF\/PR), atualmente estabelecida em R$ 140,34 \u2014 ou seja, cerca de R$ 365 mil.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m amplia os limites de isen\u00e7\u00e3o para verbas rescis\u00f3rias, ou seja, aos valores n\u00e3o recebidos de aposentadoria, pens\u00e3o, do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do Fundo de Participa\u00e7\u00f5es (PIS\/PASEP).<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece, desde 2020, que essas verbas s\u00e3o isentas at\u00e9 o total de R$ 50 mil. Com as mudan\u00e7as apresentadas pelo Governo do Estado, o limite \u00e9 ampliado para R$ 70.170 (500 UPF\/PR), permitindo que o cidad\u00e3o que tenha valores a receber tenha uma margem maior antes de se preocupar com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de propriedades rurais, a isen\u00e7\u00e3o continua valendo para transfer\u00eancias de uma \u00fanica propriedade de at\u00e9 25 hectares por benefici\u00e1rio. Contudo, agora o texto estabelece um teto de R$ 1.052.550 (7.500 UPF\/PR) para o bem.<\/p>\n\n\n\n

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MUDAN\u00c7A NO ICMS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Fechando o pacote de novidades presente na lei est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do chamado ICMS monof\u00e1sico sobre combust\u00edveis. Isso significa que o imposto \u00e9 cobrado uma \u00fanica vez em todo o ciclo, tornando a tributa\u00e7\u00e3o mais simples e justa.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a cobran\u00e7a do ICMS sobre a gasolina, etanol, diesel, biodiesel e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), incluindo o derivado do g\u00e1s natural (GLGN), ser\u00e1 feita apenas uma vez, independente da finalidade das opera\u00e7\u00f5es feitas com esses itens e mesmo que elas tenham sido iniciadas no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, at\u00e9 ent\u00e3o, o ICMS desses combust\u00edveis era submetido ao modelo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST), em que o recolhimento do imposto \u00e9 feito diretamente na ind\u00fastria e n\u00e3o no estabelecimento que vende o produto. Esse modelo gerava distor\u00e7\u00f5es e complexidades no c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o, principalmente em opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Receita Estadual do Paran\u00e1, essa mudan\u00e7a uniformiza as al\u00edquotas e evita disputa entre os estados sobre a cobran\u00e7a do imposto, posto que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 igual para todas as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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