No dia 1.\u00ba, entrou em vigor uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal que obrigar\u00e1 as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de contribuintes. Os dados ter\u00e3o de ser enviados ao sistema e-Financeira, da Receita, caso o valor movimentado seja superior a R$ 5 mil por m\u00eas, no caso de pessoas f\u00edsicas, ou R$ 15 mil, no caso de pessoas jur\u00eddicas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n O e-Financeira j\u00e1 recebia dados de cadastro, abertura, fechamento, opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 incluindo o Pix \u2013 e previd\u00eancia privada no caso dos bancos tradicionais e cooperativas de cr\u00e9dito. Com a mudan\u00e7a \u2013 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.219\/24 da Receita, publicada em setembro do ano passado \u2013, esta obriga\u00e7\u00e3o se estendeu tamb\u00e9m a operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que oferecem servi\u00e7os como transfer\u00eancias, recebimentos e emiss\u00e3o de cart\u00f5es. Alguns exemplos desse tipo de institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplicativos de pagamentos e bancos virtuais. Atacadistas, lojas de departamento ou de venda de eletrodom\u00e9sticos tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos nas novas regras desde que trabalhem com cr\u00e9dito, mesmo sem oferecer empr\u00e9stimos. De acordo com a Receita Federal, o objetivo da medida \u00e9 combater a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. As mudan\u00e7as \u201crefor\u00e7am os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e promovendo a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras globais\u201d, diz nota da Receita citada pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Gazeta do Povo Instru\u00e7\u00e3o normativa sobre envio de dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e Pix entrou em vigor no dia 1. No dia 1.\u00ba, entrou em vigor uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal que obrigar\u00e1 as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informa\u00e7\u00f5es sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[172],"class_list":["post-32671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-featured"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32673,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32671\/revisions\/32673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/image-45.png\")
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As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas \u00e0 Receita duas vezes por ano: no \u00faltimo dia \u00fatil de agosto, com os dados do primeiro semestre; e no \u00faltimo dia de fevereiro, com os dados do segundo semestre. Isso significa que a primeira remessa de informa\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 no fim de agosto de 2025, com as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas de janeiro a junho deste ano e que superarem o montante indicado na instru\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/image-39.png\")
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Poucos dias antes da publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.219, o Supremo Tribunal Federal havia validado uma norma do Confaz \u2013 conselho que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal \u2013 que obrigava as institui\u00e7\u00f5es financeiras a entregar aos governos estaduais dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que fizessem transa\u00e7\u00f5es por Pix e cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, com o objetivo de controlar o recolhimento do ICMS. A vota\u00e7\u00e3o foi apertada, com seis ministros votando pela manuten\u00e7\u00e3o da regra (entre os quais a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia), enquanto cinco ministros divergiram, liderados por Gilmar Mendes, que apontou riscos \u00e0 garantia do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
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