{"id":33585,"date":"2025-02-01T11:29:08","date_gmt":"2025-02-01T14:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=33585"},"modified":"2025-02-01T14:13:00","modified_gmt":"2025-02-01T17:13:00","slug":"vereadora-de-rio-azul-e-suspeita-de-retirada-nao-autorizada-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2025\/02\/01\/vereadora-de-rio-azul-e-suspeita-de-retirada-nao-autorizada-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Vereadora de Rio Azul \u00e9 suspeita de retirada n\u00e3o autorizada de medicamentos"},"content":{"rendered":"\n
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Uma den\u00fancia envolvendo a presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul, Jussara Martins, veio \u00e0 tona nesta semana. O Jornal Folha de Irati teve acesso a um boletim de ocorr\u00eancia que relata a retirada n\u00e3o autorizada de medicamentos de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no dia 4 de janeiro de 2025 (s\u00e1bado), quando o local estava fechado. O caso foi descoberto dois dias depois, em 6 de janeiro, ap\u00f3s a confiss\u00e3o de uma funcion\u00e1ria da unidade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as atas anexadas ao boletim de ocorr\u00eancia, a t\u00e9cnica em enfermagem Vera Lucia de Paula Silva admitiu ter retirado os itens juntamente com a vereadora Jussara Martins, entre 16h e 16h30 do dia 4 de janeiro. Entre os medicamentos subtra\u00eddos estavam quatro unidades de ceftriaxona IG e quatro agulhas descart\u00e1veis de 25\u00d76 mm. No livro de ocorr\u00eancias, a servidora confirma que a vereadora esteve presente na retirada dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Esse livro, que n\u00e3o poderia sair da unidade de sa\u00fade, foi retirado durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o e levado at\u00e9 a vereadora para que tomasse ci\u00eancia do que havia sido registrado. Em ato cont\u00ednuo, em uma segunda ata, consta que a vereadora teria ido ao posto de sa\u00fade para \u201ctirar satisfa\u00e7\u00e3o\u201d sobre os fatos. Todas essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o anexadas ao boletim de ocorr\u00eancia registrado na pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

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O documento e as atas indicam que a retirada dos medicamentos n\u00e3o foi autorizada pelas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis nem acompanhada por um profissional da \u00e1rea. Segundo a Secretaria de Sa\u00fade, a servidora que acompanhou Jussara Martins foi afastada at\u00e9 a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O delegado da comarca de Rebou\u00e7as, respons\u00e1vel pelo caso, Thiago Fran\u00e7a Nunes, afirmou que \u201cfoi instaurado um inqu\u00e9rito para apurar o fato, mas ainda n\u00e3o ouvi ningu\u00e9m. Nesta semana devo ouvir alguns envolvidos. Ainda n\u00e3o temos confirma\u00e7\u00e3o de nada, apenas o registro do boletim de ocorr\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A conduta da vereadora levanta questionamentos sobre a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e poss\u00edveis excessos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No Brasil, a atua\u00e7\u00e3o de vereadores deve se restringir \u00e0s fun\u00e7\u00f5es legislativas, enquanto a gest\u00e3o administrativa cabe ao Executivo municipal, representado pelo prefeito. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 49, inciso IX, pro\u00edbe que membros do Legislativo pratiquem atos administrativos pr\u00f3prios do Executivo, garantindo o equil\u00edbrio entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar das C\u00e2maras Municipais, que pode variar de acordo com cada munic\u00edpio, tamb\u00e9m estabelece normas para que os vereadores exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es dentro dos limites institucionais. O descumprimento dessas normas pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas, \u00e9ticas ou at\u00e9 na cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

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A entrada n\u00e3o autorizada em uma unidade de sa\u00fade e a retirada de medicamentos sem a devida permiss\u00e3o podem configurar abuso de poder. Autoridades p\u00fablicas devem atuar dentro dos limites legais, e o acesso indevido a \u00e1reas restritas pode representar infra\u00e7\u00f5es administrativas e penais. Dependendo das circunst\u00e2ncias, a conduta pode ser enquadrada como peculato, caso seja comprovada a apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal, no artigo 328, estabelece que \u201cusurpar o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em> \u00e9 crime, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos, al\u00e9m de multa, podendo ser agravado se houver obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da C\u00e2mara, Jussara Martins, por meio de seu advogado, se manifestou sobre o caso em nota:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNo dia 4 de janeiro de 2025, a vereadora Jussara recebeu um pedido de ajuda, por meio de uma mensagem, informando sobre o estado delicado de sa\u00fade de um cidad\u00e3o rioazulense, ocasionado por uma grave les\u00e3o no ouvido. Por essa raz\u00e3o, empreenderam-se dilig\u00eancias para prestar assist\u00eancia ao paciente, que foi atendido no Hospital de Rio Azul pelo m\u00e9dico plantonista. Ressalte-se que, ao contr\u00e1rio do que vem sendo divulgado, a vereadora n\u00e3o adentrou a Unidade de Sa\u00fade no dia dos fatos, limitando-se a repassar a receita m\u00e9dica para que a funcion\u00e1ria do posto viabilizasse a retirada e a baixa adequada do medicamento no sistema.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Ademais, teve como \u00fanico objetivo evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do cidad\u00e3o. Partindo dessa \u00f3tica e repudiando a deturpa\u00e7\u00e3o dos fatos, h\u00e1 que se ponderar a inexist\u00eancia de qualquer excesso, abuso de poder, m\u00e1 conduta ou ilicitude question\u00e1vel por parte da parlamentar, que apenas empreendeu esfor\u00e7os no exerc\u00edcio regular de seu direito para socorrer um cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento e vulnerabilidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Por fim, enfatiza-se que a conduta externada n\u00e3o se enquadra em nenhum dos dispositivos legais mencionados no boletim de ocorr\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia de que a vereadora tenha agido com dolo ou culpa, elementos essenciais para a configura\u00e7\u00e3o de qualquer ilicitude. Frise-se: tratou-se de um ato humanit\u00e1rio, desprovido de inten\u00e7\u00e3o criminosa.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A vereadora tamb\u00e9m publicou uma nota no em seu perfil pessoal do Facebook:<\/p>\n\n\n\n

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O caso segue sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Folha de Irati<\/p>\n\n\n\n

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