{"id":33734,"date":"2025-02-05T09:24:07","date_gmt":"2025-02-05T12:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=33734"},"modified":"2025-02-05T09:24:07","modified_gmt":"2025-02-05T12:24:07","slug":"jussata-martins-atual-presidente-da-camara-de-vereadores-de-rio-azul-publica-nota-sobre-acusacoes-de-retirada-nao-autorizada-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2025\/02\/05\/jussata-martins-atual-presidente-da-camara-de-vereadores-de-rio-azul-publica-nota-sobre-acusacoes-de-retirada-nao-autorizada-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Jussata Martins, atual Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul publica nota sobre acusa\u00e7\u00f5es de retirada n\u00e3o autorizada de medicamentos"},"content":{"rendered":"\n

Confira a nota publicada nas redes sociais de Jussata Martins, atual presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul sobre acusa\u00e7\u00f5es de retirar medicamentos sem autoriza\u00e7\u00e3o na unidade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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“Eu, Jussara Martins, presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul, venho a p\u00fablico manifestar o meu rep\u00fadio \u00e0s falsas not\u00edcias que est\u00e3o veiculadas nas redes sociais, acusando-me de ter adentrado \u00e0 unidade de sa\u00fade e retirado medicamentos sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Afirmo que essas acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o infundadas, caluniosas e difamat\u00f3rias, tendo como \u00fanico objetivo ofuscar o meu crescimento pol\u00edtico e manchar a minha imagem perante a popula\u00e7\u00e3o de Rio Azul que me elegeu com confian\u00e7a e respeito.<\/p>\n\n\n\n

Sou uma pessoa de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e n\u00e3o tenho nada a esconder ou a temer. A minha atua\u00e7\u00e3o sempre foi pautada na honestidade, na transpar\u00eancia e no compromisso com o bem-estar do meu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Advirto que n\u00e3o vou me intimidar nem me calar diante dessas tentativas de me desqualificar. Ao contr\u00e1rio, vou continuar trabalhando com dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, defendendo os interesses da nossa cidade e buscando melhorar a qualidade de vida de todos.<\/p>\n\n\n\n

Clamo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se deixe levar por falsas acusa\u00e7\u00f5es registradas em Boletim de Ocorr\u00eancias, mormente porque referido documento n\u00e3o se configura prova, porquanto produzido de forma unilateral e desprovido de qualquer ind\u00edcio de prova de qualquer irregularidade ou ilicitude.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, repudio toda e qualquer tentativa ofensiva contra o meu trabalho e conclamo aos demais vereadores que ampliem suas a\u00e7\u00f5es para o bem-estar de nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, reafirmo meu compromisso com a transpar\u00eancia e a responsabilidade no exerc\u00edcio de meu mandato, mantendo meu gabinete aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Rio Azul, assim como tenho feito ao longo dos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Que a justi\u00e7a seja feita! Agrade\u00e7o o apoio e a confian\u00e7a de todos que acreditam no meu trabalho e na minha integridade.<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente, Jussara Martins Vereadora”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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ENTENDA O CASO<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Vereadora de Rio Azul \u00e9 suspeita de retirada n\u00e3o autorizada de medicamentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma den\u00fancia envolvendo a presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul, Jussara Martins, veio \u00e0 tona nesta semana. A Folha teve acesso a um boletim de ocorr\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es que relatam a retirada n\u00e3o autorizada de medicamentos de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, ocorrida no dia 04 de janeiro de 2025 (s\u00e1bado), quando a Unidade estava fechada. O caso foi descoberto dois dias depois, em 06 de janeiro, ap\u00f3s confiss\u00e3o de uma funcion\u00e1ria da Unidade de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as atas anexadas (Livros de Ocorr\u00eancias) ao boletim de ocorr\u00eancia, a t\u00e9cnica em enfermagem Vera Lucia de Paula Silva admitiu ter retirado os itens juntamente com a vereadora Jussara Martins, fato este ocorrido no dia 4 de janeiro entre \u00e0s 16h e 16h30. Entre os medicamentos subtra\u00eddos estavam quatro unidades de ceftriaxona IG e quatro agulhas descart\u00e1veis de 25\u00d76 mm. No livro de ocorr\u00eancia a servidora confirma que a vereadora esteve junto na retirada dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Este livro n\u00e3o poderia sair de dentro da unidade de sa\u00fade, mas foi retirado durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o e levado at\u00e9 a vereadora para que tomasse ci\u00eancia do que foi redigido. Em ato cont\u00ednuo, em uma segunda ata, a vereadora teria ido ao posto e estaria \u201ctirando satisfa\u00e7\u00e3o\u201d sobre os fatos. Tudo isso est\u00e1 anexo ao B.O. registrado na pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O boletim de ocorr\u00eancia e as atas registram que a retirada n\u00e3o foi autorizada pelas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis e tamb\u00e9m n\u00e3o teve acompanhamento de um respons\u00e1vel pela \u00e1rea onde os medicamentos foram retirados. Segundo as informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Sa\u00fade, a servidora que acompanhou Jussara no posto de sa\u00fade foi afastada at\u00e9 que sejam apurados os fatos.<\/p>\n\n\n\n

O delegado da comarca de Rebou\u00e7as, respons\u00e1vel pelo caso, Thiago Fran\u00e7a Nunes, falou sobre o caso e, segundo ele, \u201cfoi instaurado um inqu\u00e9rito para apurar o fato, mas ainda n\u00e3o ouvi ningu\u00e9m. Nesta semana devo ouvir alguns envolvidos. Ainda n\u00e3o temos confirma\u00e7\u00e3o de nada, apenas o registro de boletim de ocorr\u00eancia\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da vereadora que ultrapassa suas fun\u00e7\u00f5es, invadindo o Executivo, est\u00e1 relacionada \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes e \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de comportamentos que possam configurar abuso de poder ou usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, o que pode resultar em a\u00e7\u00f5es ilegais. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a atua\u00e7\u00e3o de vereadores deve se restringir \u00e0s fun\u00e7\u00f5es legislativas e n\u00e3o ao Executivo, que \u00e9 responsabilidade do chefe do poder executivo municipal, o prefeito. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 49, inciso IX, pro\u00edbe a pr\u00e1tica de atos administrativos pr\u00f3prios do Executivo por parte do Legislativo, a fim de manter o equil\u00edbrio e a independ\u00eancia entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar das C\u00e2maras Municipais, que pode variar de acordo com cada munic\u00edpio, tamb\u00e9m estabelece normas para que os vereadores exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es com respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes. A transgress\u00e3o dessas normas pode gerar desde san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e administrativas at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Invadir um posto sem autoriza\u00e7\u00e3o pode configurar um ato irregular ou abuso de poder. Vereadores, assim como outras autoridades p\u00fablicas, devem atuar dentro dos limites de suas compet\u00eancias e fun\u00e7\u00f5es. O acesso a \u00e1reas restritas ou a bens, como medicamentos, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou fora de sua compet\u00eancia, pode representar uma infra\u00e7\u00e3o legal. O abuso de poder ocorre quando um agente p\u00fablico excede suas atribui\u00e7\u00f5es ou age de forma desproporcional, resultando em preju\u00edzo aos direitos dos cidad\u00e3os ou em viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como moralidade, legalidade e efici\u00eancia. Dependendo das circunst\u00e2ncias, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser enquadrada como peculato, considerando a participa\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo Penal \u2013 decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no art. 328 diz que \u201cusurpar o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 previsto como crime com pena de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a dois anos, e multa\u201d, o que pode ampliar se o agente p\u00fablico tem vantagem com o fato.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da C\u00e2mara, Jussara Martins, por meio de seu advogado, se pronunciou sobre o caso nos enviando a seguinte nota. \u201cNo dia 4 de janeiro de 2025, a vereadora Jussara recebeu um pedido de ajuda, por meio de uma mensagem, informando sobre o estado delicado de sa\u00fade de um cidad\u00e3o rioazulense, ocasionado por uma grave les\u00e3o no ouvido. Por essa raz\u00e3o, empreenderam-se dilig\u00eancias no intuito de prestar assist\u00eancia ao paciente, o qual foi atendido no Hospital de Rio Azul pelo m\u00e9dico plantonista. Ressalte-se que, ao contr\u00e1rio do que vem sendo divulgado, a vereadora n\u00e3o adentrou \u00e0 Unidade de Sa\u00fade no dia dos fatos, limitando-se a repassar a receita m\u00e9dica para que a funcion\u00e1ria do Posto de Sa\u00fade pudesse viabilizar a retirada e a baixa adequada do f\u00e1rmaco no sistema. Ademais, teve como \u00fanico objetivo evitar agravamento da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do cidad\u00e3o\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

E continua: \u201cpartindo dessa \u00f3tica e repudiando a deturpa\u00e7\u00e3o dos fatos, h\u00e1 que se ponderar a inexist\u00eancia de qualquer excesso, abuso de poder, m\u00e1 conduta ou il\u00edcito question\u00e1vel por parte da parlamentar, que apenas empreendeu esfor\u00e7os no exerc\u00edcio regular de direito para socorrer um cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de manifesto sofrimento e vulnerabilidade. Por fim, e n\u00e3o menos importante, enfatize-se que a conduta externada n\u00e3o se enquadra em quaisquer dos dispositivos legais mencionados no boletim de ocorr\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia de que a vereadora tenha agido com dolo ou culpa, elementos essenciais para a configura\u00e7\u00e3o de qualquer ilicitude. Frise-se: tratou-se de um ato humanit\u00e1rio, desprovido de inten\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a nota publicada nas redes sociais de Jussata Martins, atual presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul sobre acusa\u00e7\u00f5es de retirar medicamentos sem autoriza\u00e7\u00e3o na unidade de sa\u00fade. “Eu, Jussara Martins, presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Azul, venho a p\u00fablico manifestar o meu rep\u00fadio \u00e0s falsas not\u00edcias que est\u00e3o veiculadas nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[185],"tags":[172],"class_list":["post-33734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","tag-featured"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33736,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33734\/revisions\/33736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}