{"id":35943,"date":"2025-03-25T10:35:41","date_gmt":"2025-03-25T13:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=35943"},"modified":"2025-03-25T10:35:41","modified_gmt":"2025-03-25T13:35:41","slug":"estado-propoe-emissao-e-atualizacao-gratuita-de-cnh-para-pessoas-em-vulnerabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2025\/03\/25\/estado-propoe-emissao-e-atualizacao-gratuita-de-cnh-para-pessoas-em-vulnerabilidade\/","title":{"rendered":"Estado prop\u00f5e emiss\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade"},"content":{"rendered":"\n

AEN<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na segunda-feira (24) \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) um projeto de lei que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um programa social para forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores. A iniciativa, que ser\u00e1 analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o inclu\u00eddos no projeto, ainda, a isen\u00e7\u00e3o de custos para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos especializados de dire\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o sobre Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR) no documento.<\/p>\n\n\n\n

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Chamado de CNH Social, o programa ser\u00e1 coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econ\u00f4micas, al\u00e9m de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentar\u00e1 os benefici\u00e1rios do pagamento de taxas relacionadas a exames m\u00e9dicos, cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos e demais procedimentos necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de categoria da CNH.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a miss\u00e3o dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi poss\u00edvel dar in\u00edcio a primeira etapa para a implementa\u00e7\u00e3o do programa CNH Social \u2013 uma iniciativa que leva inclus\u00e3o, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado\u201d, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.<\/p>\n\n\n\n

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O programa poder\u00e1 atender at\u00e9 cinco mil pessoas com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos j\u00e1 em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados dever\u00e3o comprovar que est\u00e3o enquadrado nos crit\u00e9rios financeiros, que residem no Paran\u00e1 e que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), al\u00e9m de atender a outros requisitos espec\u00edficos de cada modalidade.<\/p>\n\n\n\n

As vagas do CNH Social ser\u00e3o divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, \u00e9 voltada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que j\u00e1 possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilita\u00e7\u00e3o para ampliar as oportunidades de emprego.<\/p>\n\n\n\n

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participa\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos espec\u00edficos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos benefici\u00e1rios da primeira habilita\u00e7\u00e3o para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n

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Batizada de Mais Mulheres na Dire\u00e7\u00e3o, a \u00faltima modalidade garante \u00e0s mulheres 10% das vagas para obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH e na adi\u00e7\u00e3o das categorias A ou B. J\u00e1 no caso de mudan\u00e7a para as categorias C, D ou E, a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico feminino ser\u00e1 de pelo menos 50%.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, 5% das vagas totais ser\u00e3o destinadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n\n\n\n

Na mensagem endere\u00e7ada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressalta que o programa est\u00e1 alinhado \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Estado e ser\u00e1 financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de conv\u00eanios, doa\u00e7\u00f5es e emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o estadual, tamb\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada do CNH por meio da publica\u00e7\u00e3o de normativos pr\u00f3prios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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