{"id":9094,"date":"2022-10-01T10:11:04","date_gmt":"2022-10-01T13:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/?p=9094"},"modified":"2025-01-31T15:09:54","modified_gmt":"2025-01-31T18:09:54","slug":"mesario-tem-direito-a-folgas-confira-os-direitos-dos-trabalhadores-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiostudiow.com.br\/site\/2022\/10\/01\/mesario-tem-direito-a-folgas-confira-os-direitos-dos-trabalhadores-da-eleicao\/","title":{"rendered":"MES\u00c1RIO TEM DIREITO A FOLGAS?\u00a0Confira os direitos dos trabalhadores da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar como mes\u00e1rios t\u00eam direito a duas folgas para cada dia trabalhado nas elei\u00e7\u00f5es, incluindo os de treinamento, sem desconto no sal\u00e1rio. Ou seja, o mes\u00e1rio que concluir o treinamento e trabalhar nos dois turnos da elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a seis dias de folga.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse direito \u00e9 garantido a quem possuir v\u00ednculo de trabalho \u00e0 \u00e9poca da convoca\u00e7\u00e3o, seja na iniciativa p\u00fablica ou privada, e o empregador n\u00e3o poder\u00e1 descontar sal\u00e1rio ou qualquer outra vantagem\u201d, afirma o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Para ter o dia de descanso, o profissional deve apresentar ao seu empregador a declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral, fornecida pelo cart\u00f3rio eleitoral ou pelo portal do TSE alguns dias depois de cada turno. Quem tem mais de um emprego deve apresentar o documento em todos os lugares onde trabalha para receber as folgas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, proibir o funcion\u00e1rio de ser mes\u00e1rio nem negar as folgas. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o patr\u00e3o deve definir os dias de descanso em comum acordo com o trabalhador. O direito vale mesmo que o trabalho como mes\u00e1rio ocorra durante as f\u00e9rias do profissional.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral recomenda que as folgas sejam tiradas logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 prazo legal. Se for demitido ou sair da empresa antes, o trabalhador deve ser remunerado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalho como mes\u00e1rio pode garantir outros direitos, como a prefer\u00eancia em caso de desempate em concursos p\u00fablicos e utiliza\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas para atividades em faculdades\u201d, afirma a advogada F\u00e1tima Cristina Pires Miranda, do escrit\u00f3rio Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O mes\u00e1rio tamb\u00e9m tem direito ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, hoje no valor m\u00e1ximo de R$ 35, para cada turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia gera multa<\/h2>\n\n\n\n

O mes\u00e1rio que faltar no dia da elei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentar justificativa ao juiz eleitoral em at\u00e9 30 dias fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente a R$ 606, neste ano).<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe for servidor p\u00fablico, a pena ser\u00e1 de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo n\u00e3o comparecimento do mes\u00e1rio, as penalidades previstas ser\u00e3o aplicadas em dobro\u201d, afirma o TSE.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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