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MESÁRIO TEM DIREITO A FOLGAS? Confira os direitos dos trabalhadores da eleição
Os convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesários têm direito a duas folgas para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo os de treinamento, sem desconto no salário. Ou seja, o mesário que concluir o treinamento e trabalhar nos dois turnos da eleição terá direito a seis dias de folga.
“Esse direito é garantido a quem possuir vínculo de trabalho à época da convocação, seja na iniciativa pública ou privada, e o empregador não poderá descontar salário ou qualquer outra vantagem”, afirma o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para ter o dia de descanso, o profissional deve apresentar ao seu empregador a declaração expedida pelo juiz eleitoral, fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo portal do TSE alguns dias depois de cada turno. Quem tem mais de um emprego deve apresentar o documento em todos os lugares onde trabalha para receber as folgas.
A empresa não pode, em hipótese alguma, proibir o funcionário de ser mesário nem negar as folgas. Segundo a legislação, o patrão deve definir os dias de descanso em comum acordo com o trabalhador. O direito vale mesmo que o trabalho como mesário ocorra durante as férias do profissional.
A Justiça Eleitoral recomenda que as folgas sejam tiradas logo após as eleições, porém, não há prazo legal. Se for demitido ou sair da empresa antes, o trabalhador deve ser remunerado.
“O trabalho como mesário pode garantir outros direitos, como a preferência em caso de desempate em concursos públicos e utilização das horas trabalhadas para atividades em faculdades”, afirma a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.
O mesário também tem direito ao auxílio-alimentação, hoje no valor máximo de R$ 35, para cada turno da eleição.
Ausência gera multa
O mesário que faltar no dia da eleição e não apresentar justificativa ao juiz eleitoral em até 30 dias fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 50% do salário mínimo (equivalente a R$ 606, neste ano).
“Se for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro”, afirma o TSE.
Na manhã desta quarta-feira, 18, por volta das 08h o Corpo de Bombeiros Militar de Porto União foi acionada para atender uma ocorrência de queda de bicicleta na Rua André Holowaty, bairro São Pedro, em Porto União.
Ao chegar ao local, os bombeiros encontraram a vítima, uma mulher de 50 anos, deitada no chão, sendo amparada por populares. Ela estava consciente, mas desorientada, apresentando ferimentos com hemorragia na face e suspeita de traumatismo crânio-encefálico (TCE).
Os socorristas realizaram os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, incluindo a imobilização e estabilização da vítima, além da avaliação da hemorragia. Durante o atendimento, a mulher apresentava sinais vitais alterados, com pressão arterial de 162/140 mmHg.
Após os procedimentos necessários, a paciente foi conduzida ao Hospital São Braz para receber atendimento médico. O estado de saúde da vítima não foi informado.
A equipe da Polícia Militar foi acionada para verificar a situação de uma criança de 10 anos, no Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, em Rebouças, que entrou em óbito por volta das 14:20 horas da segunda-feira (16).
No local, em contato com funcionária da escola onde a criança estudava, foi relatado que a estudante passou mal, apresentando vômito, fortes dores de cabeça e dor na região abdominal.
A funcionária relata que imediatamente acionaram a ambulância, onde foi encaminhada a criança até o hospital Dona Darcy Vargas, onde o médico plantonista constatou o óbito da criança, porém não sendo possível informar as causas.
Alyce era descrita como uma menina alegre e carinhosa, e sua morte deixou um vazio na escola e na comunidade. Amigos, professores e familiares estão profundamente abalados.
A escola, que suspendeu as atividades para prestar homenagem à aluna, realiza uma corrente de apoio à família enlutada, em busca de forças para enfrentar essa perda irreparável.
Foi acionada a Polícia Cívil de Rebouças e na sequência o IML. O Corpo foi encaminhado para IML de União da Vitória. Elaborado o boletim de ocorrência para os devidos fins.
No periodo da manhã teremos Desfile Cívico das escolas, secretarias e grupos municipais.
Sábado e Domindo – 21 e 22 de setembro
Nesta quinta-feira, 19 de setembro, teremos um momento muito especial para os alunos da rede municipal. Com a formatura do PROED.
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