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MESÁRIO TEM DIREITO A FOLGAS? Confira os direitos dos trabalhadores da eleição

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Os convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesários têm direito a duas folgas para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo os de treinamento, sem desconto no salário. Ou seja, o mesário que concluir o treinamento e trabalhar nos dois turnos da eleição terá direito a seis dias de folga.

“Esse direito é garantido a quem possuir vínculo de trabalho à época da convocação, seja na iniciativa pública ou privada, e o empregador não poderá descontar salário ou qualquer outra vantagem”, afirma o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para ter o dia de descanso, o profissional deve apresentar ao seu empregador a declaração expedida pelo juiz eleitoral, fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo portal do TSE alguns dias depois de cada turno. Quem tem mais de um emprego deve apresentar o documento em todos os lugares onde trabalha para receber as folgas.

A empresa não pode, em hipótese alguma, proibir o funcionário de ser mesário nem negar as folgas. Segundo a legislação, o patrão deve definir os dias de descanso em comum acordo com o trabalhador. O direito vale mesmo que o trabalho como mesário ocorra durante as férias do profissional.

A Justiça Eleitoral recomenda que as folgas sejam tiradas logo após as eleições, porém, não há prazo legal. Se for demitido ou sair da empresa antes, o trabalhador deve ser remunerado.

“O trabalho como mesário pode garantir outros direitos, como a preferência em caso de desempate em concursos públicos e utilização das horas trabalhadas para atividades em faculdades”, afirma a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

O mesário também tem direito ao auxílio-alimentação, hoje no valor máximo de R$ 35, para cada turno da eleição.

Ausência gera multa

O mesário que faltar no dia da eleição e não apresentar justificativa ao juiz eleitoral em até 30 dias fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 50% do salário mínimo (equivalente a R$ 606, neste ano).

“Se for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro”, afirma o TSE.

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Geral

Criminosos usam falsas mensagens de “CPF BLOQUEADO” para aplicar golpes

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Da redação Repórter Tiago Amaral

Uma nova onda de golpes está circulando via WhatsApp ou por e-mail, mirando contribuintes brasileiros. Criminosos enviam mensagens alarmistas informando que o CPF da vítima foi bloqueado devido a pendências na Dívida Ativa da União.

​Como o golpe funciona:

A mensagem utiliza o nome do programa real do governo, o “Regularize”, para dar credibilidade. O texto ameaça o bloqueio de contas bancárias e oferece “descontos de até 65%” para quem regularizar a situação imediatamente através de um link ou botão enviado na conversa.

​Ao clicar, a vítima é direcionada a um site falso (muito parecido com o oficial) que gera boletos ou códigos PIX. O dinheiro, porém, vai direto para a conta dos estelionatários.

⚠️ O que você precisa saber para não cair:

​Governo não manda link: A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) JAMAIS enviam links de pagamento ou cobram dívidas via WhatsApp ou SMS.

​Ameaça é sinal de fraude: Órgãos oficiais não usam tom de ameaça ou ultimato por mensagem de texto. O bloqueio de bens depende de processo judicial prévio.

​Canal Oficial: Qualquer consulta de pendência fiscal deve ser feita ativamente pelo cidadão, exclusivamente através do portal gov.br ou regularize.pgfn.gov.br.

​Orientação de Segurança:

Recebeu essa mensagem? Não clique, não responda e bloqueie o número imediatamente.

Fonte: Repórter Tiago Amaral

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Local

Saída de pista na BR-153 em Mallet deixa três feridos, entre eles duas crianças

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Acidente ocorreu próximo ao km 378, na entrada da Colônia Dúlcio; vítimas foram socorridas por brigadistas e encaminhadas para atendimento médico

Um acidente do tipo saída de pista foi registrado no início da tarde desta sexta-feira, dia 23, na BR-153, nas proximidades do km 378, próximo à entrada da Colônia Dúlcio. A ocorrência mobilizou os Brigadistas Comunitários de Mallet e o Corpo de Bombeiros de Irati.

Foram acionados para o atendimento os brigadistas Fábio, Ildefonso e Zaqueu, juntamente com o 1º Sargento Joaquim Pacholok, do Corpo de Bombeiros de Irati, responsável pela coordenação dos brigadistas no município de Mallet.

Ao chegarem ao local, as equipes constataram a presença de três vítimas. A condutora do veículo, uma mulher de 28 anos, dirigia um Fiat Uno com placas de Curitiba. No automóvel também estavam duas crianças, uma de 4 anos e outra de 5 anos e meio.

A motorista foi imobilizada no local e encaminhada para atendimento médico, assim como as duas crianças, que sofreram ferimentos leves. Posteriormente, as vítimas foram levadas para a cidade de Irati para a realização de exames, onde houve a necessidade de exames complementares. Segundo informações do Hospital São Pedro, o quadro de saúde das vítimas é estável.

De acordo com as informações apuradas, a condutora possivelmente perdeu o controle do veículo, que saiu da pista, colidiu contra pequenas árvores às margens da rodovia e acabou caindo em uma vala.

Com o impacto, os airbags foram acionados em ambos os lados do automóvel, tanto do lado do motorista quanto do passageiro, o que contribuiu para minimizar a gravidade dos ferimentos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e realizou os procedimentos de praxe, incluindo a confecção do Boletim de Ocorrência e a sinalização da via.

ACOMPANHE HOJE SEXTA-FEIRA DIA 23 DE JANEIRO AS 20:00 HORAS A REPORTAGEM NO W NOTÍCIAS COM A ENTREVISTA DO 1º SARGENTO JOAQUIM PACHOLOK FALANDO SOBRE O ACIDENTE.

Da Redação do W Notícias da Studio W de Mallet – Reportagem Valdir Wladyka

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Regional

Jovem que ficou presa nas ferragens em acidente na BR-476 não resistiu aos ferimentos e veio a óbito

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Redação Repórter Tiago Amaral

Infelizmente, uma das vítimas do grave acidente do tipo engavetamento ocorrido na BR-476 em União da Vitória, não resistiu e veio a óbito. A vítima fatal foi identificada como Mickaela F. Silva Matos, de 27 anos de idade.

Ela estava com seu pai e sua madrasta em um veículo GM Prisma branco com placas de Andirá/PR, que foi esmagado neste engavetamento, sendo que o casal foi socorrido por duas ambulâncias que passavam pelo local, uma destas, da cidade de Paula Freitas, eles sofreram ferimentos moderados, mas estavam conscientes e orientados e levados para o Hospital São Camilo.

Já a jovem Mickaela, ficou presa nas ferragens, teve ferimentos graves, sendo socorrida por bombeiros e equipe do SAMU e encaminhada ao Hospital São Camilo, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

O acidente ocorreu por volta das 14h15min desta quinta-feira (22), quando segundo informações, o tráfego estava lento na rodovia devido a obras na região da Capimar, sendo que desta colisão foram quatro veículos envolvidos: uma Fiat Strada, uma Ford EcoSport, o Prisma e um caminhão VW e nenhuma vítima ficou ferida dos demais veículos a ponto de ter que ficar hospitalizada, exceto claro, as vítimas do Prisma.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para a coleta de dados e confecção do boletim de ocorrência. 

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