Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras.
A partir desta segunda-feira, 2 de janeiro, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação:
A partir desta segunda, 2, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno:
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20:00 horas até às 06:00 horas do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22:00 h, terminando às 06:00 horas.
Pix Saque e Troco:
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas:
BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras:
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões:
Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários:
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir desta segunda-feira (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Eleitoras e eleitores têm até esta quarta-feira, dia 6 de maio, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral antes das Eleições 2026. O prazo é válido para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais, regularização de pendências e cadastro biométrico.
De acordo com informações do Fórum Eleitoral de Mallet, o atendimento nesta quarta-feira será realizado das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. As pessoas que chegarem até o horário limite receberão senha e terão o atendimento garantido.
Os serviços podem ser acessados de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível realizar os procedimentos presencialmente no Fórum Eleitoral Ministra Denise Martins Arruda, localizado na Rua Olavo Bilac Sul, na Vila Sônia, atrás da Igreja Ucraniana do Sagrado Coração de Jesus, em Mallet.
Entre os serviços disponíveis até o prazo final estão a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral, regularização de pendências e cadastramento biométrico. Nos casos que exigem identificação por biometria, é necessário o comparecimento presencial para coleta das digitais.
Para quem optar pelo atendimento on-line, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, preencher os dados solicitados, anexar documentos e acompanhar o andamento da solicitação.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, o que tornará a maioria dos serviços temporariamente indisponíveis até após as eleições. Diante disso, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem a regularização para a última hora.
Na madrugada deste sábado, 2 de maio, uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de entorpecentes e na condução de um indivíduo à delegacia, no município de Paulo Frontin.
De acordo com as informações, durante patrulhamento pela área central da cidade, a equipe policial avistou um suspeito que, ao perceber a presença da viatura, tentou fugir. O homem foi rapidamente alcançado pelos policiais e, durante a abordagem, arremessou um objeto ao lado.
Na sequência, foi realizada busca pessoal e a identificação do abordado. Em diligências nas proximidades, os policiais localizaram três invólucros contendo substância análoga à cocaína.
Diante dos fatos, o material foi apreendido e o indivíduo encaminhado para as providências legais cabíveis.
Na tarde deste domingo, 3 de maio, por volta das 17h40, uma ocorrência de furto qualificado foi registrada na localidade de Colônia Ronda, em Mallet. A ação foi atendida pela Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia do 3º Pelotão “Cabo Abrão Kanclarovicz”, pertencente ao 27º Batalhão da PM.
De acordo com as informações repassadas, a equipe foi acionada após uma denúncia de invasão em uma olaria situada às margens da rodovia BR-153. No local, dois homens teriam sido flagrados tentando furtar uma retroescavadeira, sendo que, quando os policiais chegaram, os suspeitos já estavam contidos.
Durante a tentativa de subtração do maquinário, a retroescavadeira acabou caindo de um barranco, resultando em danos significativos. Ainda conforme a Polícia Militar, foi constatado o uso indevido de um caminhão pertencente à própria empresa, utilizado na tentativa de remover o equipamento, além de danos à estrutura onde o veículo estava armazenado.
Em relato à equipe, um dos envolvidos afirmou que estaria no local para retirada de argila, enquanto o outro declarou apenas estar acompanhando a ação.
Diante dos fatos, os dois homens receberam voz de prisão em flagrante. Eles foram encaminhados para atendimento médico e, posteriormente, conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
HOJE A NOITE, ÀS 20 HORAS NO JORNAL W NOTÍCIAS DA STUDIO W TV, MAIS FOTOS E ATUALIZAÇÃO SOBRE ESSE OCORRÊNCIA