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Justiça de SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado no apartamento em Porto União

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Foto: Imagem meramente ilustrativa

Uma mulher moradora da cidade de Porto União foi condenada por maus-tratos que resultaram na morte de seu animal de estimação, após ficar trancado em um apartamento – sem cuidados e em péssimas condições de higiene – enquanto a tutora viajava.

A pena aplicada, de três meses e 15 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, foi substituída por uma restritiva de direito, com a obrigação de prestação de serviços à comunidade por tempo igual ao da pena corpórea e à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. A decisão partiu da Vara Criminal da comarca de Porto União.

A vítima era um cão da raça Akita, que já tinha restrição de mobilidade por comorbidade anterior. A negligência só foi descoberta com o acionamento da polícia por reclamações de vizinhos sobre o forte odor que vinha do imóvel. O animal foi encontrado sem vida em janeiro de 2020, em um ambiente inadequado e em estado de decomposição – morrera há cerca de quatro dias. A materialidade e a autoria do fato foram comprovadas pela comunicação de ocorrência policial, laudo de encontro de cadáver animal e fotografias, bem como pelos depoimentos prestados em fase inquisitiva e em juízo.

O primo da ré narrou que a parente viajou e deixou o cachorro trancado no apartamento. Com o transcorrer do tempo, o animal morreu e começou a apodrecer. Os vizinhos não suportaram o odor que se espalhou pelo prédio e pediram providências ao parente, que mora no mesmo edifício e atua como síndico. Ele lembra que havia inclusive a suspeita de morte da própria ré no local e por essa razão acionou a polícia, que arrombou a porta e encontrou o cachorro morto. O relato foi confirmado pelo policial militar que atendeu a ocorrência.

Anexado ao processo, o laudo de encontro de cadáver animal também ajudou na definição do caso. O documento confirma patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados. “Contribuiu para o óbito o ambiente inadequado para manutenção do cão com restrição de mobilidade, a higiene do local onde ele se encontrava e a possível falta de tratamento clínico adequado”. Citada, a ré teve revelia decretada em virtude da alteração de endereço sem prévia comunicação.

“Por todos os elementos colhidos, é indubitável que a ré incidiu na conduta típica em que foi denunciada, haja vista que os atos de maus-tratos praticados resultaram na morte do animal, sendo a condenação a medida impositiva”, anotou a magistrada. Cabe recurso da sentença.

Fonte: Canal4

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Homem destrói comércio, agride idoso e termina preso pela PM de União da Vitória

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Um homem foi detido pela Polícia Militar na noite desta terça-feira (15), após causar danos em um estabelecimento comercial, ameaçar a proprietária e agredir pessoas durante uma confusão no Centro de União da Vitória.

Segundo a PM, o homem chegou ao comércio visivelmente alterado e exigiu bebidas. Após ter o atendimento negado por não realizar o pagamento, ele passou a agir de forma agressiva e quebrou a vidraça da porta de entrada do estabelecimento.

Populares tentaram conter o homem, mas durante a confusão ocorreram agressões. Um idoso acabou atingido, caiu e bateu a cabeça, precisando ser internado.

A proprietária do comércio também relatou ter sido gravemente ameaçada.

O homem foi imobilizado por populares até a chegada da Polícia Militar. A equipe assumiu o controle da situação, deu voz de prisão ao agressor e o encaminhou à Delegacia.

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Policial

Moradora denuncia perturbação do sossego em condomínio de União da Vitória

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A Polícia Militar foi acionada por volta das 0h40 desta quarta-feira (16), para verificar uma denúncia de perturbação do sossego em um condomínio no bairro São Bernardo, em União da Vitória.

A moradora relatou que enfrenta problemas recorrentes com barulhos provocados por vizinhos, inclusive durante a madrugada, e afirmou que o conflito já se estende há anos.

Apesar da denúncia, no momento em que os policiais chegaram ao local, nenhum ruído aparente foi constatado.

A equipe realizou a averiguação e orientou a moradora sobre os direitos e procedimentos legais cabíveis. O boletim foi registrado com base nos relatos apresentados pela solicitante.

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Policial

PCPR prende um acusado por furto qualificado e outro investigado por descumprimento de medidas protetivas na região de Irati

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 41ª Delegacia Regional de Polícia de Irati, realizou duas prisões distintas em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário.

A primeira prisão ocorreu no início da tarde, quando um homem de 26 anos compareceu e apresentou-se espontaneamente na unidade policial. Contra ele, havia uma ordem de prisão preventiva em aberto pelas práticas do crime de furto qualificado cometido em 03/08/2026, na região central de Irati/PR.

O coautor do referido delito patrimonial já se encontrava recolhido no sistema prisional, tendo sido preso pelas equipes policiais no dia 21 de agosto, na localidade de Caratuva, área rural deste município. Ambos já foram denunciados pelo Ministério Público, respondendo a ação penal atualmente.



Na segunda ação realizada nesta data, os policiais civis deslocaram-se até o município vizinho de Fernandes Pinheiro para dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem de 42 anos.

O indivíduo é investigado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica contra a ex-mulher, cometidos em 02/09/2026, no município de Irati.

Destaca-se que o suspeito já cumpria pena em regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico, com condenação pelo crime de receptação.

Durante as diligências no imóvel, foi apreendido um aparelho celular, o qual passará por perícia técnica para subsidiar o inquérito policial.

Ambos os detidos foram encaminhados à custódia da Polícia Penal, onde permanecem à disposição da Justiça.

A PCPR reforça o pedido de colaboração da população com informações que auxiliem na elucidação e repressão de crimes na região. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números 197 da Polícia Civil ou 181 do Disque-Denúncia.


Fonte e Fotos: PCPR/Repórter Kiko de Oliveira

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