JUIZ DE MALLET DECIDE QUE A CÂMARA DE VEREADORES TEM 24 HORAS PARA REALIZAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na última terça-feira dia 30 de janeiro, a Studio W realizou uma matéria informando que o Prefeito Moacir teria enviado uma convocação à Câmara de Vereadores de Mallet, para se reunirem no dia 31 de janeiro, a fim de votar um Projeto de Lei de sua iniciativa, qual tem grande importância e impacta a vida de todos os cidadãos malletenses.

Confira a matéria clicando aqui: OBRAS NA CIDADE DEPENDEM DE VOTAÇÃO URGENTE DE VEREADORES DE MALLET

Em outras palavras, os vereadores precisavam se reunir e autorizar que a contabilidade da Prefeitura do município, faça ajustes internos necessários e dê sequência nas licitações  de diversas obras e aquisições de alguns bens que são as seguintes: 

• Pavimentação na Avenida Rio Clarense;
• Pavimentação Serra do Tigre;
• Pavimentação na Rua Expedicionários;
• Pavimentação na Rua Sete de Setembro;
• Continuidade da construção da Unidade de Saúde da Família (Rio Claro);
• Aquisição de computadores para os servidores;
• Substituição de 1.035 lâmpadas comuns por lâmpadas de LED – dinheiro que a Copel irá repassar a fundo perdido.

Analisando o Projeto de Lei enviado para votação, constata-se que, os vereadores apenas precisam autorizar a lei para que haja continuidade nesses processos licitatórios que o município está fazendo.

De acordo com o Prefeito Moacir Szinvelski, o mais difícil que é o dinheiro que a Prefeitura já tem, só necessita que seja feita essa autorização para que siga todo o trâmite necessário e as obras possam ter início.

Ocorre que, o atual Presidente da Câmara, Vereador Cristiano Perepelecia, respondeu ao prefeito Moacir, por meio do Ofício 002/2024 que não seria possível fazer a sessão extraordinária essa semana, alegando questões formais.  

A Rádio Studio W teve acesso a essa resposta:

Observa-se que um dos entraves para realizar a sessão é que:

Os vereadores ainda estão em recesso legislativo. Recesso que iniciou no final de novembro de 2023.

A população de Mallet aguarda ansiosa pelas obras. Mas conforme entende o Presidente Cristiano, elas podem demorar para sair, pois os vereadores devem seguir os trâmites regimentais, o que, não se justifica no caso desse projeto de lei.

Diante da recusa ilegal do Presidente Cristiano em marcar a sessão extraordinária, a Procuradoria (advogados) da Prefeitura de Mallet ajuizaram uma ação judicial (mandado de segurança), levando a questão para o juiz da Comarca de Mallet analisar o caso. Na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, foi determinado que em 24 horas o Sr. Cristiano convoque os vereadores para a votação do Projeto de Lei.

Da decisão do juiz, colhe-se: Ou seja, é urgente a análise da Lei.

A pergunta que fica é: O atual Presidente da Câmara vai cumprir a ordem judicial? 

Imaginamos que sim, uma vez que uma pessoa eleita pelo povo, para representar o povo não tem interesse em atrasar obras tão importantes para todos que residem em Mallet.

Para mais informações acesse o Processo judicial n° 0000151-78.2024.8.16.0106.