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Novo projeto de lei cria programa de recompensas por informações sobre crimes

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná um  projeto de lei que pretende instituir o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas .

 Ele vai permitir que o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. 

O objetivo é dar mais ferramentas para o combate à criminalidade e incentivar a participação da população no compartilhamento de dados úteis para investigações.

De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar, impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.

O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). O canal garante o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegura que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.

As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei.

Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos.

A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.

Reportagem: AEN

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Boletim da Saúde registra 25.028 novos casos de dengue e mais 46 óbitos no Paraná

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O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (18) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma 25.028 novos casos da doença e mais 46 mortes no Paraná. De acordo com o documento, o atual período epidemiológico, que teve início em julho de 2023, soma agora 460 óbitos, 505.893 diagnósticos confirmados e 860.550 notificações.

As mortes registradas no informe desta semana ocorreram entre 1º de março e 3 de junho. São 18 homens e 28 mulheres, com idades entre 3 meses e 92 anos, residentes em 27 municípios: Paranaguá (1), Curitiba (3), Ponta Grossa (3), Chopinzinho (1), Ampére (3), Boa Esperança do Iguaçu (1), Dois Vizinhos (1), Enéas Marques (1), Francisco Beltrão (5), Realeza (3), São Jorge D’Oeste (1), Foz do Iguaçu (1), Jesuítas (1), Nova Aurora (2), Quedas do Iguaçu (1), Boa Esperança (1), Cianorte (1) Santa Isabel do Ivaí (1), Maringá (1), Apucarana (2), Borrazópolis (2), Califórnia (1), Londrina (2), Pitangueiras (1), Sertanópolis (1), Assis Chateaubriand (1) e Toledo (4). Desse total, 30 pessoas apresentavam comorbidades.

A Regional com mais casos confirmados é a 10ª RS de Cascavel (59.952). Na sequência estão a 17ª RS de Londrina (59.711), 8ª RS de Francisco Beltrão (59.680), 16ª RS de Apucarana (38.614), 15ª RS de Maringá (37.928) e 11ª RS de Campo Mourão (32.711).

As cidades com maior número de diagnósticos positivos são Londrina (34.719), Cascavel (29.082), Maringá (21.810) e Apucarana (18.464). Há 398 municípios com confirmações de dengue – apenas Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, não tem casos confirmados.

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Governo e Mallet assinam cooperação para construir nova ponte em via municipal

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A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) firmou uma cooperação com o município de Mallet, região Centro-Sul, para fornecer peças pré-moldadas de concreto que serão utilizadas na construção de uma nova ponte sobre o Rio Braço Potinga. A estrutura vai ficar na rodovia municipal MLL-406, ligando a Comunidade Lajeado de Baixo com a Colônia 5 e Colônia 6, beneficiando aproximadamente 100 famílias da zona rural do município.

São 20 vigas de 15,50 metros de comprimento cada e 288 lajotas de 50 cm por 100 cm para compor a laje. A ponte terá 32 metros de comprimento por 6,25 metros de largura, cabendo ao município construir a fundação, os pilares e os acessos, bem como lançar as peças pré-moldadas fornecidas pela SEIL. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai acompanhar a execução da obra, conforme previsto no termo de cooperação.

A ponte será construída próximo a uma outra de madeira existente no local. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a nova estrutura de concreto vai garantir uma travessia segura para moradores e também para o transporte da produção agropecuária local. “É uma garantia, pelas próximas décadas, que o pequeno produtor vai poder continuar trabalhando sem se preocupar com a logística para transportar sua safra, produção de leite e outros produtos do município”, afirmou.

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Regional

Acidente envolve ambulância de Bituruna e caminhão na PR-170

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Uma ambulância de Bituruna, que transportava um paciente para o Hospital Regional de União da Vitória, colidiu na traseira de um caminhão na PR-170, na descida do trevo que liga a PR-170 com a BR-153. A situação ocorreu por volta das 07 horas de hoje terça-feira (18).

Os ocupantes da ambulância, incluindo o paciente e a equipe médica, sofreram apenas ferimentos leves. Eles foram rapidamente socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de General Carneiro.

O tráfego na região foi temporariamente interrompido para o atendimento da ocorrência, mas já foi normalizado.

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