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Motoristas têm ATÉ HOJE! Para fazer exame toxicológico

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Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.

O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março.

Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são  custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

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12 mil acidentes somente neste ano,Saúde alerta para o risco de quedas de idosos

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) registraram, somente nos primeiros seis meses do ano, 11.856 ocorrências por quedas de pessoas entre 60 e 103 anos, no Paraná.

Escorregões, tropeços, passos em falso e falta de equilíbrio são as causas mais frequentes de quedas de pessoas acima de 60 anos. Com um grau mais leve ou grave, elas são comuns nessa faixa etária e podem acarretar sérias consequências ou ainda deixar sequelas, comprometendo a qualidade de vida. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) chama a atenção da população em geral, profissionais de saúde e cuidadores para esse cenário.

De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, no ano passado 1.214 pessoas idosas no Estado perderam a vida em decorrência das quedas, sejam elas de mesmo nível ou de nível elevado.

DICAS DE PREVENÇÃO – Além das quedas, existem outros perigos que, apesar de menos frequentes, também fazem parte deste cenário, como queimaduras, choques elétricos, acidentes com animais, ferimentos com instrumentos cortantes e intoxicações. A residência é o local onde a maioria das quedas e outros acidentes acontecem.

É importante conhecer e corrigir os riscos ambientais; ingerir líquidos e manter alimentação saudável; evitar comportamentos de risco; realizar avaliações periódicas de saúde incluindo visão e audição; usar sempre os óculos, aparelho de audição e de auxílio à marcha (bengalas, andador) quando recomendados; usar somente medicamentos prescritos pelo médico (revisados periodicamente, eliminando ou substituindo os que podem contribuir para ocorrência de quedas), além de fazer exercícios regularmente.

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Senado aprova reformulação do ensino médio 

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. 

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha. 

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões. 

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela  Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”. 

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão. 

Autoridades

Os senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. 

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade. 

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Tragédia na BR-153: Motociclista Malletense Morre em Colisão com Caminhão

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Na noite desta quinta-feira, 20 de junho, um grave acidente tirou a vida de Luiz Roberto Kurzydlovski, de 36 anos, morador da cidade de Mallet. 

Em entrevista à Studio W TV,  durante o Jornal W Notícias, o 2º Sargento Joaquim Pacholok do Corpo de Bombeiros de Irati  teria repassado todas as informações a respeito  do acidente.

Pacholok comentou  que a colisão teria sido frontal entre a moto e um caminhão resultando em consequências fatais na BR-153, no alto do km 391, nas proximidades da entrada do Recanto Bally.

Ainda de acordo com o 2º Sargento, Luiz Roberto estava conduzindo uma moto Yamaha MT09 quando colidiu violentamente com um caminhão Truck Iveco, que seguia para a cidade de Ipiranga, na região dos Campos Gerais.

 O veículo de carga era dirigido por L. C. B. C., de 38 anos. 

O impacto da colisão foi tão intenso que causou a decapitação do motociclista e destruiu completamente a moto.

O motorista do caminhão, em estado de choque, foi levado ao Hospital São Pedro pela ambulância da Secretaria de Saúde.

Após ser atendido e constatado apenas traumas emocionais, foi liberado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou rapidamente ao local e interditou a rodovia para garantir a segurança e permitir o trabalho dos socorristas. 

A pista só foi liberada por volta das 22h30, após a conclusão da limpeza feita pelos Brigadistas Comunitários de Mallet.

O Instituto Médico Legal (IML) de União da Vitória, junto com a Polícia Científica, realizaram os procedimentos necessários e recolheram o corpo da vítima. 

A Polícia Militar de Mallet também esteve presente no local, prestando suporte e garantindo a segurança de todos.

Este trágico incidente serve como um alerta sobre os perigos das estradas e a importância da atenção redobrada por parte de todos os condutores. 

A Studio W de Mallet lamenta profundamente a perda de Luiz Roberto Kurzydlovski, um jovem de apenas 37 anos, e se solidariza com a família enlutada.

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