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Geral

Empresas têm até 15 de setembro para começar a inserir no e-Social os dados dos exames toxicológicos dos seus motoristas

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As empresas contratantes de motoristas profissionais das categorias C, D e E, sob o regime CLT, devem se atentar à Portaria nº 612/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, vigente desde 1º de agosto deste ano.

A medida torna obrigatório o exame toxicológico randômico desses colaboradores, que deve ser custeado pelos contratantes. Ainda, é necessário o cadastro dos testes no eSocial. O prazo para que se adequem à portaria e não sofram as penalidades previstas em lei é até o dia 15 de setembro.

Diferenças: periódico x randômico
O exame toxicológico randômico, segundo a Lei Federal nº 14.599/2023 e a Portaria nº 612/2024 do MTE, é uma exigência para empresas que têm motoristas contratados sob o regime CLT. Este exame é realizado após sorteio para seleção aleatória dos profissionais que serão testados e só pode ser feito por laboratórios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, sem possibilidade de aviso prévio – uma medida para coibir fraudes. Ainda, as empresas têm de testar todos os motoristas contratados randomicamente a cada 30 meses. A medida contribui para a redução de acidentes nas estradas brasileiras, garantindo que os motoristas estejam livres de substâncias psicoativas que comprometam a segurança no trânsito.

Já o exame toxicológico periódico, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ser realizado também a cada 30 meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta infração gravissima, multa de R$1.467,35, além de sete pontos na CNH.

Exame randômico e o eSocial
Além disso, a portaria torna obrigatório que o empregador insira no eSocial um conjunto de informações sobre os exames dos motoristas das categorias C, D e E, que devem ser realizados na admissão, demissão e na seleção randômica, sendo: CPF do motorista, data do exame, CNPJ do laboratório e código do relatório médico.

A ausência desse registro pode resultar em multas que variam de R$600 a R$4.000, além de outras penalidades, como a perda de cobertura de seguro em caso de sinistro e restrições na participação de licitações públicas.

De acordo com Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a combinação dessas duas obrigações é fundamental para manter uma frequência mínima de testagem destes motoristas assecuratória da eficiência da política pública e, consequentemente, reduzir o número de acidentes nas estradas brasileiras. “Ao garantir que motoristas estejam sempre em conformidade com as exigências legais, estamos promovendo um ambiente de trânsito mais seguro e que leve em conta as principais normas trabalhistas,” afirma Pedro.

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Regional

Jovem de 30 anos é encontrado morto pelo avô em União da Vitória

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A equipe da Polícia Militar de União da Vitória foi acionada para prestar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no bairro São Cristóvão por volta das 12 horas desta quarta-feira (18).

Segundo informações, um homem teria chamado o Samu ao encontrar seu neto, i identificado como Jonathan Felipe Schmitt de 30 anos, deitado embaixo da cama, sem se mexer.

O solicitante que é avô da vítima, relatou que chegou na residência por volta das 10 horas e ficou assustado ao perceber a situação e imediatamente acionou os serviços de emergência.

A equipe do Samu constatou o óbito do jovem, o local foi isolado pela Polícia Militar, que acionou a Polícia Civil e a Polícia Científica para a realização dos procedimentos periciais necessários.

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Local

Projeto Ritmando leva música para colégio estadual em Mallet

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A atividade incluiu apresentações e oficina de percussão

O projeto Ritmando, do músico e percussionista Ricardo Correa, divertiu e ensinou os estudantes do Colégio Estadual Adão Sobocinski, no Distrito de Rio Claro, em Mallet. A cidade foi escolhida para iniciar a circulação do projeto, que irá chegar também em outras oito cidades do Paraná entre os meses de setembro e outubro, com o patrocínio da Copel e Continental, por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Mais de 70 adolescentes da escola do campo participaram dos dois dias de atividades na escola, aprendendo mais sobre a música brasileira a partir da percussão.

O convite para conhecer os diferentes instrumentos musicais de percussão entusiasmou alunos e professores, oferecendo um espaço de trocas, aprendizado e muita música. No primeiro dia de atividade, todos os alunos do colégio puderam assistir um concerto didático com 21 instrumentos diferentes de percussão, desde o tradicional pandeiro aos mais diferentes, como alfaia zabumba e agogô, como forma de ensinar sobre suas origens, características e sonoridades. Os instrumentos foram tocados ao vivo por Ricardo Corrêa, com o acompanhamento do instrumentista Anthonny Felipe.

Já no segundo dia de atividade, os estudantes puderam participar de oficinas de Percussão e Percussão Corporal, onde conseguiram aprender novas formas de produzir sons e ter um maior contato com os instrumentos do dia anterior. Através dessa prática, os alunos envolvidos puderam conhecer mais sobre as técnicas musicais, além de desenvolverem uma melhor coordenação motora e um interesse em conhecer músicas brasileiras.

Para Ricardo, é gratificante conseguir levar esse projeto para diferentes cidades do Paraná porque permite que os adolescentes tenham o contato com a música percussiva, muitos deles pela primeira vez. “O projeto faz com que os alunos se envolvam mais com a música, criem um entendimento do ritmo”, afirma.

Segundo Gabriela Guimarães, estudante do 8º ano, a atividade foi interessante porque permitiu que ela conhecesse mais sobre a percussão, uma vez que, mesmo já tendo contato anteriormente com a música, ela ainda não conhecia os instrumentos utilizados no projeto. “Eu achei uma experiência bem legal, fora do cotidiano. É muito legal ter o contato com os instrumentos”, comenta. No mesmo sentido, Matheus Drevinoski, também aluno do colégio, aponta que a prática é “algo interessante para se ter na escola” e que ficou muito interessado para aprender mais sobre a percussão.

O projeto

Além das oficinas e dos concertos, o projeto ‘Ritmando’ produzirá um videoclipe da música ‘Bicho do Paraná’, de autoria de João Lopes, onde os alunos serão convidados para participar ativamente por meio da percussão corporal. A coordenação é da Estratégia Projetos Criativos e produção da Inspire Projetos Criativos.

O projeto tem a coordenação pedagógica do músico e professor Paulo Eduardo Ribeiro, que criou uma caixa com três jogos pedagógicos exclusivos, inspirados na percussão. Serão distribuídas 150 caixas para as escolas integrantes do projeto. “Os jogos surgiram para dar sequência ao conhecimento e deixar a escola apta a trabalhar tanto a educação artística, quanto a história. Com os jogos, os adolescentes continuarão os trabalhos e vão despertar mais ainda o ouvido musical”, explica Ricardo.

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Regional

Polícia Civil instaura inquérito por homicídio culposo em acidente fatal em União da Vitória

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A Polícia Civil de União da Vitória confirmou que o motorista envolvido em um grave acidente de trânsito foi conduzido até a delegacia, onde foi instaurado um inquérito por homicídio culposo.

A vítima Rosane Aparecida Ovinski de 48 anos voltava do trabalho quando foi atropelada pelo caminhão caçamba que não parou prestar socorro. O motorista foi alertado sobre o acidente, afirmou que retornaria, porém, isso não aconteceu.

Segundo o delegado responsável pelo caso, após o acidente que resultou em uma vítima fatal, Polícia Civil foi até a casa do motorista de 20 anos que foi levado para prestar depoimento e as investigações estão em andamento.

O crime de homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, geralmente em situações de imprudência, negligência ou imperícia. A investigação examinou os detalhes do ocorrido e determinou as responsabilidades do motorista envolvido.

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