A PCPR, por meio da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul, prendeu em flagrante um homem de 29 anos e apreendeu cigarros eletrônicos, essências e baterias para o uso do dispositivo eletrônico em São Mateus do Sul.

A ação policial ocorreu na manhã desta terça-feira (12) em uma tabacaria durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão decorrente de uma investigação, que apontava a venda de cigarros eletrônicos para adolescentes naquele estabelecimento.

Durante as buscas foram apreendidos 88 produtos, entre cigarros eletrônicos, essências e baterias para o uso do dispositivo eletrônico, os quais eram expostos à venda no estabelecimento comercial e em aplicativos de delivery. Todos os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de R$ 9 mil.

Diante disso, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no artigo 278 do Código Penal, que prevê a pena de 1 a 3 anos de detenção para quem expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde.

O conduzido também responderá inquérito policial pelo crime do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente por vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Importante salientar que a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, bem como o uso em recintos coletivos fechados, público ou privado são vedados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A PCPR reforça seu compromisso com a segurança pública e a saúde da população e continua o trabalho de combate ao tráfico e à venda de produtos não autorizados, que colocam em risco a integridade dos cidadãos.