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Governo Federal determina suspensão de linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional a partir desta sexta-feira (21)

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Fonte: Colmeia.am.br / Via Notícias Agrícolas

Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional determinou que, a partir desta sexta-feira (21), não sejam mais contratadas operações de crédito rural que se utilizem de subsídio do Tesouro Nacional. Foram preservadas apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com todos os outros investimentos do programa tendo sido suspensas. 

“O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, as demais modalidades entram no corte”, explica o advogado agrarista Francisco Torma. “Essa medida afeta, inclusive, pequenos produtores rurais, familiares que dependem desse subsídio para a equalização dos juros e assim produzem alimento mais barato”. 

No documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%. 

“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

Torma reforça que, embora o “descaso do governo não surpreenda”, o que mais causa estranheza é o Governo Federal traga uma medida que atinja, agricultores familiares, a quem foi prometido, durante a corrida presidencial e desde a posse, tratamento diferenciado e cuidadoso a esta classe do agronegócio. 

A informação foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio) ouvidas pelo Notícias Agrícolas. 

“A partir de amanhã está suspensa a contratação de financiamento com recursos equalizados, pelo menos até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso afeta todos os programas de investimento. Penso que o custeio terá somente a taxas livres e muito pouco com recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2)”, afirma a fonte.

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também emitiu um comunicado com orientações e detalhes sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Veja: 

Sistema OCB Informa

 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou às instituições financeiras a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/25, a partir do dia 21/02.

️ O bloqueio de novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas ocorre diante da alteração dos parâmetros oficiais da SPE/MF em relação ao dispêndio do orçamento para equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra vigente, justificada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025).

 A mudança ocorre em um contexto de aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos que foram utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2025 (PLOA 2025).

 Os contingenciamentos, que têm como exceção as operações de Pronaf custeio, devem ser mantidos até que a peça orçamentária seja votada pelo Congresso Nacional.

 Já estamos em contato com os principais agentes atuantes na formulação da política agrícola no governo federal, assim como realizando interlocuções junto aos parlamentares sobre a votação do PLOA 2025 no Congresso.

Fonte: Colmeia.am.br / Via Notícias Agrícolas

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Acusado de tentativa de homicídio na Avenida João Pessoa em 2023 vai a julgamento em Mallet

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Nesta quinta-feira, 12 de março, a partir das 9h, será realizado no Fórum Desembargador José Henrique de Santa Rita, em Mallet, o julgamento de um caso de tentativa de homicídio ocorrido no município no ano de 2023.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o réu Rivaldo Junior de Oliveira é acusado de tentar matar Luís Matheus Pessi Szczypkoski.

O crime foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, que trata da tentativa de homicídio.
Conforme consta na denúncia, o fato teria ocorrido no dia 21 de setembro de 2023, por volta das 23h08, na Avenida João Pessoa, na região central de Mallet, nas proximidades da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o acusado teria desferido golpes com uma arma branca contra a vítima.
O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Durante a sessão, os jurados irão avaliar as provas e os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa antes de chegar a uma decisão.


A legislação brasileira assegura ao acusado o direito à presunção de inocência até que haja uma decisão definitiva da Justiça.


A equipe de reportagem da Studio W TV acompanhará o julgamento diretamente do Fórum de Mallet trazendo flashes ao vivo ao longo do dia com atualizações sobre o andamento da sessão. No Jornal W Notícias, você confere posteriormente todas as informações e o desfecho deste caso.

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Capotamento é registrado na BR-153 na localidade de Vera Cruz, em Mallet

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Um capotamento foi registrado no início da noite desta terça-feira (10) na BR-153, nas proximidades do km 378, na localidade de Vera Cruz, no município de Mallet.

De acordo com as informações, o acidente ocorreu por volta das 18h45. Os Brigadistas Comunitários de Mallet foram acionados pela central do Corpo de Bombeiros Militar de Irati para atender à ocorrência.

Imediatamente, a equipe de brigadistas, juntamente com a ambulância de plantão do município de Mallet, deslocou-se até o local para prestar atendimento. No entanto, ao chegarem, a vítima recusou atendimento médico, informando que estava bem.

Também esteve presente no local o 1º Sargento Joaquim Pacholok, do Corpo de Bombeiros Militar, que prestou orientações ao condutor e permaneceu no local até a chegada de familiares.

O veículo envolvido no acidente é uma Renault/Duster com placas padrão Mercosul.

Segundo relato do motorista, ele seguia de Mallet com destino à cidade de Irati quando uma das rodas dianteiras do veículo travou repentinamente. Com isso, ele acabou perdendo o controle da direção, saindo da pista e atravessando para o lado oposto da rodovia, onde o veículo acabou capotando.

Apesar do susto e dos danos materiais, ninguém ficou ferido.

Informações da Redação do W Notícias / Studio W

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IPVA 2026: terceira parcela para placas 3 e 4 vence nesta terça-feira

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Os proprietários de veículos com final de placa 3 e 4 devem ficar atentos ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A cota é referente ao mês de março (3ª parcela) que vence nesta terça-feira (10).

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as cotas deste mês vencem entre os dias 9 e 13, conforme o número final da placa do veículo. Por isso, é importante acompanhar o cronograma de vencimentos para evitar atrasos, perda de benefícios e problemas decorrentes da inadimplência.

De acordo com balanço da Receita Estadual, o IPVA 2026 já arrecadou mais de R$ 2,62 bilhões até o último dia 28 de fevereiro, o que representa 56,7% dos R$ 4,6 bilhões lançados para o exercício deste ano. No total, mais de 2,97 milhões de veículos já quitaram o imposto de forma integral ou parcial em todo o Paraná, número que corresponde a 71,9% da frota tributável do Estado.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Confira o vencimento por final de placa da terceira parcela do IPVA 2026:

  • 1 e 2: 09/03 (vencido)
  • 3 e 4: 10/03
  • 5 e 6: 11/03
  • 7 e 8: 12/03
  • 9 e 0: 13/03

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