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Governo Federal determina suspensão de linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional a partir desta sexta-feira (21)

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Fonte: Colmeia.am.br / Via Notícias Agrícolas

Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional determinou que, a partir desta sexta-feira (21), não sejam mais contratadas operações de crédito rural que se utilizem de subsídio do Tesouro Nacional. Foram preservadas apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com todos os outros investimentos do programa tendo sido suspensas. 

“O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, as demais modalidades entram no corte”, explica o advogado agrarista Francisco Torma. “Essa medida afeta, inclusive, pequenos produtores rurais, familiares que dependem desse subsídio para a equalização dos juros e assim produzem alimento mais barato”. 

No documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%. 

“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

Torma reforça que, embora o “descaso do governo não surpreenda”, o que mais causa estranheza é o Governo Federal traga uma medida que atinja, agricultores familiares, a quem foi prometido, durante a corrida presidencial e desde a posse, tratamento diferenciado e cuidadoso a esta classe do agronegócio. 

A informação foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio) ouvidas pelo Notícias Agrícolas. 

“A partir de amanhã está suspensa a contratação de financiamento com recursos equalizados, pelo menos até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso afeta todos os programas de investimento. Penso que o custeio terá somente a taxas livres e muito pouco com recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2)”, afirma a fonte.

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também emitiu um comunicado com orientações e detalhes sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Veja: 

Sistema OCB Informa

 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou às instituições financeiras a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/25, a partir do dia 21/02.

️ O bloqueio de novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas ocorre diante da alteração dos parâmetros oficiais da SPE/MF em relação ao dispêndio do orçamento para equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra vigente, justificada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025).

 A mudança ocorre em um contexto de aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos que foram utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2025 (PLOA 2025).

 Os contingenciamentos, que têm como exceção as operações de Pronaf custeio, devem ser mantidos até que a peça orçamentária seja votada pelo Congresso Nacional.

 Já estamos em contato com os principais agentes atuantes na formulação da política agrícola no governo federal, assim como realizando interlocuções junto aos parlamentares sobre a votação do PLOA 2025 no Congresso.

Fonte: Colmeia.am.br / Via Notícias Agrícolas

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MULHER DENUNCIA FILHO POR AMEAÇA DE MORTE E AGRESSÕES DURANTE OCORRÊNCIA EM MALLET

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Uma ocorrência envolvendo ameaças, agressões e dano ao patrimônio mobilizou a Polícia Militar de Mallet na noite deste domingo, dia 27 de setembro.

Segundo informações da Polícia Militar, por volta das 20h30, uma mulher compareceu à sede do 3º Pelotão da PM para relatar que teria sido ameaçada de morte pelo próprio filho.

De acordo com o relato da solicitante, o homem teria chegado à residência bastante alterado, aparentemente sob efeito de substâncias entorpecentes. No imóvel, segundo a denúncia, ele teria proferido ameaças contra os pais, além de empurrá-los contra a parede e quebrar o vidro de uma janela.

Ainda conforme o relato apresentado à Polícia Militar, durante a situação, o homem também teria desferido um tapa em uma criança de apenas 10 anos de idade, neta da solicitante. Após o episódio, familiares retiraram a criança da residência.

Diante da situação, a vítima manifestou interesse em solicitar medida protetiva de urgência. A equipe policial deslocou-se imediatamente até o bairro Charqueada, em Mallet, para averiguar os fatos.

O suspeito foi localizado em frente ao imóvel. Durante a busca pessoal, segundo a PM, nenhum objeto ilícito foi encontrado. Na sequência, foi dada voz de prisão em flagrante ao homem.

Os envolvidos foram encaminhados ao Hospital de Caridade São Pedro, em Mallet, para a realização dos procedimentos médicos e confecção dos respectivos laudos de lesão corporal.

Posteriormente, o homem detido e as vítimas foram encaminhados à 4ª Subdivisão Policial (4ª SDP), em União da Vitória, onde foram apresentados à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

As circunstâncias do caso deverão ser apuradas pela Polícia Civil.

FONTE: 27º BPM E 3º PELOTÃO CABO ABRÃO KANCLAROVICZ DE MALLET

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Regional

Motorista sem CNH é autuado após capotar veículo em Antônio Olinto

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A equipe da Polícia Militar de Antônio Olinto prestou apoio ao Corpo de Bombeiros no atendimento a um capotamento na localidade rural de Água Amarela por volta das 22h40min desse sábado (26).

O motorista perdeu o controle da direção em uma curva e acabou capotando o automóvel. O condutor foi socorrido e encaminhado ao Pronto Atendimento do município.

No hospital, os policiais constataram que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), sendo assim, autuado pelas infrações administrativas de dirigir sem habilitação e por recusar o teste.

O veículo foi liberado e o motorista permaneceu sob cuidados médicos após receber as orientações cabíveis.

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Regional

INCÊNDIO CRIMINOSO EM UMA RESIDÊNCIA MOBILIZA POLÍCIA MILITAR E BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS EM PAULO FRONTIN

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Uma residência localizada na Rua Vereador Ivo Kloc, no município de Paulo Frontin, foi parcialmente atingida por um incêndio na tarde deste domingo, dia 27 de setembro. A rápida atuação da Polícia Militar e dos Brigadistas Voluntários de Paulo Frontin foi fundamental para o controle das chamas.

Segundo as informações repassadas à Polícia Militar, populares acionaram a equipe após perceberem que uma residência estava em chamas. Os policiais se deslocaram imediatamente até o endereço e, diante da situação, acionaram os Brigadistas Voluntários do município.

Quando a equipe policial chegou ao local, parte da residência já estava em chamas. Alguns populares também estavam nas proximidades e tentavam auxiliar no controle do fogo. Pouco depois, os brigadistas chegaram e iniciaram rapidamente o combate ao incêndio, conseguindo controlar as chamas e evitar que a situação se agravasse e consumisse o resto da casa em fogo.

No momento da chegada das equipes, não havia vítimas no interior do imóvel. A moradora conseguiu deixar a residência com o auxílio de vizinhos.

MORADORA RELATA QUE INCÊNDIO TERIA SIDO PROVOCADO APÓS TÉRMINO DE RELACIONAMENTO

Durante o atendimento, a moradora relatou aos policiais que o incêndio teria sido provocado pelo seu convivente, após ela comunicar que não desejava mais continuar o relacionamento.

De acordo com o relato da vítima, a decisão estaria relacionada, entre outros motivos, ao fato de o homem ter voltado a consumir bebidas alcoólicas. Ela informou ainda que, no sábado, dia 26, o casal já havia discutido em razão da situação, mas, segundo seu relato, naquela ocasião não teriam ocorrido agressões ou ameaças.

Ainda conforme a versão apresentada à Polícia Militar, na tarde deste domingo a mulher comunicou novamente ao convivente que não pretendia continuar o relacionamento. Segundo ela, o homem teria ficado enfurecido, saído da sala e seguido até o quarto do casal, onde teria pegado uma mala com roupas.

Na sequência, a mulher percebeu um forte cheiro de fumaça. Ao verificar o quarto, constatou que a residência estava em chamas. Ela conseguiu deixar o imóvel e foi auxiliada por vizinhos.

O incêndio provocou danos materiais significativos. Entre os bens destruídos estão roupas, cama, guarda-roupas e outros pertences pessoais. O telhado da residência também foi danificado pelas chamas.

POLÍCIA REALIZOU BUSCAS PELO SUSPEITO

Após colher as informações e as características do possível autor, a equipe da Polícia Militar realizou buscas e levantamentos com o objetivo de localizá-lo, porém ele não foi encontrado.

A equipe policial de Mallet também foi comunicada sobre a ocorrência, devido à proximidade entre os municípios e à possibilidade de o suspeito ter se deslocado ou buscado apoio na cidade.

A Polícia Militar ofereceu à vítima a possibilidade de acompanhar a equipe até a Delegacia de Polícia de União da Vitória para prestar declarações e formalizar a ocorrência. No entanto, segundo o registro, ela optou por não comparecer naquele momento.

Após o atendimento, a mulher foi acolhida por familiares, que a levaram para outro local.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar, e os fatos relatados pela vítima deverão ser apurados pelas autoridades competentes.

INFORMAÇÕES: 3º PELOTÃO DA POLICIA MILITAR E

BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS. FOTOS: M.E.M.S.

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