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Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade

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Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início a primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrado nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.

Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Na mensagem endereçada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressalta que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.

Caberá ao órgão estadual, também, a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.

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Colisão entre veículos é registrada na BR-153 em Mallet; criança é encaminhada ao hospital

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Na noite deste domingo (26), por volta das 19h, um acidente do tipo colisão transversal, seguido de saída de pista, foi registrado no km 391 da BR-153, em Mallet, nas proximidades do conhecido “Bar do Cachorrão”, junto ao acesso à localidade de Três – Faxinal dos Trojan.

A ocorrência envolveu dois veículos, sendo um Volkswagen Fox, com placas de Imbituva, e um Ford Escort, com placas de Irati.

De acordo com as informações, o condutor do Fox, um homem de 59 anos, que seguia com destino ao município de Ponta Grossa, não sofreu ferimentos. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de álcool.

Já o condutor do Escort deixou o local do acidente antes da chegada das equipes e não foi localizado.

Conforme os Brigadistas Comunitários de Mallet, que prestaram atendimento à ocorrência, no Escort também estavam uma mulher e uma criança. Com o impacto, a criança acabou batendo a cabeça contra o vidro da janela traseira e foi encaminhada ao Hospital de Caridade São Pedro de Mallet para avaliação médica. A mulher não se feriu.

Ainda segundo verificação junto à Polícia Militar de Mallet, o veículo Escort apresentava indícios de irregularidade no emplacamento. Embora estivesse vinculado ao município de Irati, a placa afixada no veículo correspondia à cidade de Fernandes Pinheiro (PR), além de constarem débitos de licenciamento.

O automóvel foi recolhido ao pátio da Polícia Rodoviária Federal para as medidas cabíveis.

Informações: PRF/Policia Militar e Brigadistas Comunitários de Mallet – Studio W

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Homem é encontrado morto em terreno abandonado na Vila São João, em Irati

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Na segunda-feira (27 de abril), um homem foi encontrado sem vida em um terreno abandonado na Vila São João, no município de Irati.

De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, a equipe do SIATE, que retornava de outro atendimento, foi abordada para averiguar a situação de um possível óbito.

No local, os socorristas constataram que a vítima, um homem adulto, já se encontrava sem sinais vitais.

Diante da situação, foram adotados os procedimentos cabíveis, com o acionamento dos órgãos competentes. A ocorrência permaneceu sob responsabilidade das autoridades policiais.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a identidade da vítima ou as circunstâncias da morte.

Fonte: Repórter Kiko de Oliveira

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Regional

PRF prende mãe e filho com carga milionária de iPhones na BR-277, em Guarapuava

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (27), por volta das 9h, uma carga milionária de iPhones escondida em uma Fiat Strada, durante fiscalização na BR-277, em Guarapuava (PR).

Os policiais deram ordem de parada ao condutor do veículo e, durante a abordagem, o motorista e a passageira apresentaram informações desconexas sobre a viagem, o que levantou suspeitas por parte da equipe.

Diante da situação, os policiais aprofundaram a fiscalização e identificaram sinais de adulteração nas lanternas traseiras e no banco traseiro do automóvel. Após a abertura dos compartimentos ocultos, foi encontrada uma grande quantidade de aparelhos celulares, além de outros escondidos embaixo e atrás do banco traseiro.

Ao todo, foram apreendidos 259 aparelhos celulares, sendo 160 iPhones novos, ainda nas caixas lacradas, e 99 aparelhos recondicionados.

O motorista informou à equipe que havia retirado os celulares em Foz do Iguaçu (PR) e que faria o transporte até Curitiba (PR).

Diante dos fatos, o veículo e toda a mercadoria foram encaminhados à Polícia Federal de Guarapuava para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF/Repórter Kiko de Oliveira

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