Geral
MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.
“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.
Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.
O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.
“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.
As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Ainda, apontou o armamento em direção aos policiais, sendo necessário a realização de disparos de arma de fogo por parte da equipe policial, a fim de repelir a injusta agressão.
A equipe policial recebeu informações de que um homem teria efetuado disparos de arma de fogo e se evadido em uma caminhonete de cor preta, na madrugada deste domingo (27), por volta das 02h55, no bairro Florença em Ivaí
Durante patrulhamento, novas informações de outra situação de disparos de arma de fogo, seguida de uma terceira situação do mesmo fato onde foi possível localizar de onde vinham os disparos, tendo a equipe progredido a pé até próximo de uma residência, onde foi possível visualizar um indivíduo saindo do interior da casa com uma pistola em punho, momento em que foi verbalizado com o mesmo para que largasse a arma, não sendo obedecido pelo mesmo.
Após cessada a ameaça, foi acionado o SAMU para atendimento, onde foi constatado o indivíduo sem os sinais vitais.
Em seguida foi acionada a Polícia Civil para realizar contato junto a Polícia Científica para realizar o
recolhimento do corpo até o instituto médico legal IML.
Informações 8°CIPM/Repórter Kiko de Oliveira
Na manhã deste domingo (27), um capotamento no Centro de São Mateus do Sul mobilizou equipes de resgate.
O acidente envolveu um veículo da marca Chevrolet/Kadett conduzido por um homem de 46 anos, que sofreu ferimentos leves.
O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados para atender a ocorrência.
A vítima foi atendida no local e encaminhada ao Pronto Atendimento Municipal para avaliação médica.
As circunstâncias do acidente ainda não foram divulgadas pela Polícia Militar. O acidente aconteceu na Avenida Ozy Mendonça de Lima, em frente à delegacia.
Fonte: VVale/RDX
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