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MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Regional

Colisão entre carro e moto deixa mulher ferida no centro de União da Vitória

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(Foto: JOC).

Uma colisão envolvendo um Fiat Palio e uma motoneta Honda Biz no cruzamento das ruas Dário Bordin e Primeiro de Maio no centro de União da Vitória mobilizou equipes de socorro na tarde desta sexta-feira (24).

A condutora da motocicleta recebeu os primeiros atendimentos da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ainda no local. Em seguida, ela foi encaminhada a uma unidade hospitalar para avaliação médica.

A motorista do Fiat Palio não sofreu ferimentos, mas permaneceu no ponto da colisão para prestar assistência, visivelmente abalada com o ocorrido.

A Polícia Militar esteve presente para registrar a ocorrência e orientar o tráfego na região, que ficou parcialmente interditado durante o atendimento. As causas e a dinâmica do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

Da redação Portal V.Vale

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Regional

Homem é denunciado por descumprir medida protetiva e caso mobiliza PM em Rio Azul

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A Polícia Militar atendeu uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência na tarde desta quinta-feira, dia 23 de abril, no município de Rio Azul.

Conforme informações repassadas pela corporação, a equipe foi acionada por volta das 17h10 até a localidade de Braço do Potinga, onde uma mulher relatou estar sendo alvo de descumprimento de decisão judicial por parte do ex-marido.

Segundo a vítima, o casal está separado há cerca de 30 dias e, mesmo com a existência de medidas protetivas, o homem tem passado repetidamente em frente à residência. Somente nesta data, ele teria transitado pelo local por três vezes.

A mulher afirmou ainda temer por sua integridade física diante da situação.

Após o atendimento, a equipe policial realizou patrulhamentos nas proximidades, porém o suspeito não foi localizado. A solicitante recebeu orientações quanto aos procedimentos cabíveis.

O caso foi registrado e poderá ser encaminhado para as autoridades competentes para as providências legais.

Fonte: 8ª CIA – Colaboração Repórter Kiko de Oliveira

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Regional

Marcações de terreno são arrancadas e caso é registrado pela Polícia Militar em Rio Azul

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Um caso de dano em propriedade foi registrado pela Polícia Militar no município de Rio Azul.

De acordo com informações repassadas à corporação, por volta das 13h30 um morador compareceu ao destacamento policial para relatar que havia realizado, no dia 22 de abril, a medição de um terreno de herança na localidade de Porto Soares, com o auxílio de um agrimensor.

Segundo o relato, na ocasião foram instaladas marcações provisórias para delimitar as divisas entre propriedades confrontantes. No entanto, ao retornar ao local na manhã seguinte, o solicitante constatou que as marcações haviam sido arrancadas.

O morador informou não saber quem possa ter cometido a ação, mas acredita que o dano tenha ocorrido durante a madrugada.

Diante da situação, a Polícia Militar confeccionou o boletim de ocorrência e orientou o solicitante quanto aos procedimentos cabíveis. O caso poderá ser apurado posteriormente pelas autoridades competentes.

Fonte: 8ª CIA – Colaboração Repórter Kiko de Oliveira

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