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Geral

Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda

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Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

  • Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
  • Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
  • Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

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Regional

Alunos do 1º ano da Escola Municipal Professora Vanda Hessel recebem certificação do PROERD KIDS

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Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Professora Vanda Hessel participaram da cerimônia de formatura e certificação do PROERD KIDS, programa voltado à orientação das crianças e à formação de valores importantes para a convivência em sociedade.

O momento foi marcado pela alegria, entusiasmo e participação dos estudantes, que tiveram a oportunidade de aprender de forma lúdica sobre responsabilidade, respeito, cidadania e escolhas conscientes.

A iniciativa foi retomada com o compromisso de continuar sendo desenvolvida nos próximos anos, reforçando a importância da educação preventiva e da orientação desde os primeiros anos escolares.

A organização agradeceu aos pais e responsáveis pela presença, além de todos os profissionais envolvidos na realização do programa. A certificação representa uma etapa significativa na trajetória dos alunos e busca deixar lembranças positivas, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes.

Educação que orienta, ensina e transforma!

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Promoção “Coopere e Concorra” do Sicoob Credicanoinhas entra na reta final

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Cooperados podem participar até 30 de outubro e concorrer aos prêmios.

Os cooperados do Sicoob Credicanoinhas estão nos últimos dias para participar da promoção “Coopere e Concorra”, que distribuirá 41 iPhones 17 e uma Fiat Strada Cabine Plus 1.3. A campanha chega à reta final com sorteios programados para outubro e novembro.

O primeiro sorteio acontece no dia 30 de outubro, quando serão sorteados os 41 iPhones 17 — um aparelho para cada agência do Sicoob Credicanoinhas. Poucos dias depois, em 6 de novembro, será realizado o sorteio do prêmio principal: uma Fiat Strada Cabine Plus 1.3, que concorrerá entre todos os cupons reunidos durante a campanha.

Como participar:

Conta Poupança: Pessoa Física: a cada R$ 200,00 de evolução de saldo, recebe um cupom. Pessoa Jurídica: a cada R$ 1.000,00 de evolução de saldo, recebe um cupom.

PRONAF: Produtores rurais que contrataram o PRONAF na categoria Custeio receberão um cupom a cada R$ 1.000.000 contratados (Pessoa Física e Jurídica). Mais do que distribuir prêmios, a promoção tem como objetivo estimular o planejamento financeiro e o hábito de poupar entre os cooperados. A campanha também representa uma forma de reconhecer a participação dos cooperados e fortalecer os princípios do cooperativismo.

“Queremos estimular a cooperação e mostrar que, juntos, podemos conquistar grandes resultados. Além de fortalecer a cultura da poupança, a campanha proporciona aos nossos cooperados a oportunidade de concorrer a prêmios importantes”, destaca a equipe de gestão da cooperativa.

Com a proximidade dos sorteios, o Sicoob Credicanoinhas reforça o convite para que os cooperados aproveitem esta reta final da promoção. É hora de conferir suas condições de participação e garantir que todos os cupons estejam devidamente preenchidos e depositados nas urnas das agências.

Para quem ainda não é associado, a oportunidade também está aberta: basta abrir sua conta pelo aplicativo Sicoob — disponível no QR Code abaixo — e começar a participar. Ou acesse o link:

https://www.sicoob.com.br/web/sicoobcredicanoinhas/associacaodigital

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MOTORISTA EMBRIAGADO COLIDE CONTRA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR E É PRESO EM MALLET

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Acidente ocorreu na noite de segunda-feira (12), no bairro Vila Eldorado. Segundo a Polícia Militar, o condutor apresentava sinais visíveis de embriaguez, admitiu ter consumido bebida alcoólica e se recusou a realizar o teste do bafômetro.

Um homem foi preso pela Polícia Militar na noite de segunda-feira, dia 12 de outubro de 2026, após colidir o veículo que conduzia contra uma viatura policial e tentar fugir do local, no bairro Vila Eldorado, em Mallet.

A ocorrência foi registrada por volta das 20h, nas proximidades de uma igreja onde acontecia uma festa. Conforme as informações da Polícia Militar, a equipe do 3º Pelotão realizava patrulhamento preventivo pela Rua Carlos Mryczka quando foi surpreendida por uma Fiat Strada que trafegava no sentido contrário e acabou colidindo contra a viatura.

Com o impacto, o estribo traseiro da caminhonete ficou enroscado no para-choque traseiro da viatura, provocando danos na peça, na estrutura, na pintura e na plotagem do veículo policial.

MOTORISTA TENTOU FUGIR APÓS A COLISÃO

Após a colisão, a equipe policial tentou realizar a abordagem utilizando os sinais sonoros e luminosos da viatura. No entanto, segundo o boletim, o motorista ignorou as ordens de parada e tentou fugir.

Os policiais conseguiram abordar o veículo aproximadamente 300 metros adiante, depois que o condutor entrou em uma estrada de chão e perdeu o controle da direção, deixando uma das rodas fora da pista.

Durante a abordagem, conforme o relato policial, os agentes constataram que o motorista apresentava sinais evidentes de embriaguez, inclusive dificuldade para permanecer em pé sem auxílio.

Questionado pela equipe, o condutor admitiu ter consumido bebida alcoólica.

MOTORISTA RECUSOU O TESTE DO BAFÔMETRO

Ainda conforme a Polícia Militar, o homem se recusou a realizar o teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro.

Diante dos sinais observados e da declaração sobre o consumo de álcool, os policiais elaboraram o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora, documento utilizado para registrar os sinais de possível alteração das condições necessárias para conduzir um veículo.

Diante dos fatos, o motorista recebeu voz de prisão, em razão da suspeita de conduzir veículo sob influência de álcool e do dano causado ao patrimônio público.

A Fiat Strada foi removida ao pátio do 3º Pelotão da Polícia Militar de Mallet, e os autos de infração pertinentes foram confeccionados.

O homem foi encaminhado à 4ª Subdivisão Policial (SDP), em União da Vitória, para apreciação da Polícia Judiciária e adoção das providências cabíveis.

A ocorrência foi atendida pela equipe da Polícia Militar de Mallet.

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