Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira
O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Município de Imbituva, nos Campos Gerais do estado, adote as providências necessárias para garantir o acesso a todas as crianças de zero a cinco anos de idade na educação infantil. O envio da recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou serem insuficientes as medidas até agora adotadas pela municipalidade para garantir o cumprimento às previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o direito à educação.
Entre as medidas recomendadas, está o atendimento a todas as crianças de zero a três anos que atualmente estão a espera de vagas até o dia 30 de outubro deste ano, devendo ser garantida a matrícula e permanência em creches ou centros infantis, notadamente em berçário (crianças de zero a um ano) e maternal (até três anos), incluindo a demanda futura que surgir para o referido ano letivo. Para o público de até cinco anos de idade, a recomendação orienta que o Município se comprometa a garantir o acesso e a permanência de todas as crianças que necessitarem de vaga na educação infantil durante todo o ano letivo de 2025 e anos posteriores, organizando-se, desde já – inclusive com abertura de novas salas em seus Centros Municipais de Educação Infantil ou a construção de novas unidades, se for o caso.
Orçamento – O objetivo da recomendação é garantir que a demanda referente a vagas na educação infantil seja totalmente absorvida pelo Município. Nesse sentido, caso necessário, a gestão municipal deverá adequar seu Plano Plurianual e leis de diretrizes orçamentárias, de forma a assegurar a efetivação do direito à educação. Caso não conte com quadro de pessoal suficiente, a administração municipal deverá providenciar a contratação, por meio de concurso público, de profissionais com habilitação necessária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), ou seja, possuam curso superior (sem prejuízo da contratação de estagiários para atividades complementares).
Para comprovar o cumprimento das medidas, o Ministério Público propõe que a cada dois meses o Município encaminhe documentos à Promotoria de Justiça sobre as ações adotadas para o atendimento à recomendação.
Contato – O MPPR reforça à população que, caso existam outras pessoas que constem na lista de espera ou que tenham solicitado vaga e não figurem em cadastro da Secretaria Municipal de Educação, que entrem em contato imediatamente com a Promotoria. O endereço é Rua Santo Antônio, 915, Fórum, e o telefone (42) 3436-2584 / Whatsapp (42) 98882-1346 e e-mail: imbituva.prom@mppr.mp.br
Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira
Um homem de 42 anos morreu após se envolver em um acidente de trânsito na noite de sábado (19), na BR-153, no município de Imbituva. A ocorrência foi registrada por volta das 19h50, no quilômetro 3 da rodovia, e mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com as informações apuradas, o sinistro foi do tipo colisão lateral e envolveu um veículo VW Gol, com placas de Imbituva, e uma motocicleta Shineray XY 150, emplacada em Ponta Grossa.
O condutor da motocicleta, natural de Imbituva, sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao Pronto Atendimento do município. No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e morreu durante o atendimento.
O motorista do VW Gol, de 51 anos, também natural de Imbituva, realizou o teste do etilômetro, que apontou resultado positivo para consumo de álcool, com teor de 0,72 mg/l. Conforme a PRF, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Irati, sendo autuado em flagrante por embriaguez ao volante, além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por omissão de socorro.
Os veículos envolvidos foram recolhidos ao pátio conveniado da PRF. As circunstâncias do acidente devem ser apuradas pelas autoridades competentes.
A Polícia Militar efetuou a prisão de um homem na madrugada de domingo (19), na localidade de Rondinha, em Paula Freitas, após uma ocorrência de violência doméstica em um ambiente de trabalho.
O caso, registrado por volta de 01h30, mobilizou guarnições locais após relatos de que o suspeito estaria ameaçando a integridade física de sua convivente e sendo contido por terceiros.
Segundo informações contidas no boletim de ocorrência, a vítima trabalhava no momento em que o agressor chegou ao local.
Ela relatou aos policiais que o companheiro apresenta um histórico de comportamentos agressivos e que, durante o episódio, ele teria tentado avançar com o veículo em sua direção, o que gerou pânico entre os presentes.
A intervenção de colegas de trabalho da mulher foi decisiva para interromper a ação e manter o indivíduo imobilizado até a chegada da viatura.
Ao ser questionado pela autoridade policial, o homem apresentou sua versão dos fatos, atribuindo o conflito a um desentendimento motivado por ciúmes.
Ele admitiu ter se exaltado após a companheira recusar-se a entrar no automóvel, mas minimizou a gravidade da abordagem, alegando que apenas insistiu para que ela o acompanhasse.
O clima de tensão e o relato de medo por parte da vítima fundamentaram a voz de prisão dada pela equipe policial. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia para o registro do auto de prisão em flagrante e a realização dos procedimentos periciais necessários.
O episódio reforça o debate sobre a segurança da mulher em seus ambientes cotidianos e a importância da intervenção rápida de testemunhas em casos de flagrante desrespeito à Lei Maria Penha.
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar na noite do último domingo, 19, após descumprir uma medida protetiva de urgência e se envolver em uma briga com a ex-companheira. A ocorrência, registrada na cidade de Rebouças, mobilizou equipes policiais após denúncias de “vias de fato” em via pública.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o casal em visível estado de embriaguez. No momento da abordagem, a mulher mantinha o homem imobilizado no chão.
Segundo o relato da vítima aos agentes, o agressor costuma cercá-la no trajeto de sua residência e, nesta ocasião, teria desferido um soco contra seu rosto, causando uma lesão leve na região da boca. Para se defender, ela reagiu e conseguiu conter o indivíduo até a chegada da viatura.
Em contrapartida, o homem apresentou uma versão divergente, alegando que a mulher teria iniciado as agressões e negando que estivesse monitorando os passos da ex-companheira.
Diante da confirmação da existência de uma medida protetiva vigente, apresentada pela vítima em sua residência logo após o ocorrido, o homem recebeu voz de prisão.
Devido ao estado de agitação do suspeito, a equipe policial utilizou algemas para garantir a segurança dos envolvidos e dos próprios oficiais. Ambas as partes foram encaminhadas ao Hospital Dona Darcy Vargas para a realização do laudo de lesões corporais e, posteriormente, conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Irati.
O caso segue agora sob os cuidados da polícia judiciária, que tomará as providências cabíveis quanto à violação da decisão judicial e ao crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica.