Decisão atende recurso do Ministério Público do Paraná; vítimas fatais foram Valdecir de Jesus Elias Nogueira, Nagieli Machado Ferreira, Natan Kaike dos Santos e Júlia Nicoly Machado Ferreira
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu recurso do Ministério Público do Paraná (MPPR) e elevou a pena de André Marques dos Santos, condenado por um acidente que resultou na morte de quatro pessoas, na BR-153, em Imbituva, no dia 30 de junho de 2019. A pena passou de 7 anos, 4 meses e 22 dias em regime semiaberto para 14 anos e 7 meses de reclusão, agora em regime fechado.
De acordo com o MP, André conduzia um Fiat/Tipo sob influência de álcool e realizava manobras em zigue-zague até invadir a pista contrária, colidindo frontalmente com um Ford/Ecosport. Duas vítimas estavam em seu veículo e outras duas no carro atingido.
O recurso teve como base o entendimento de concurso formal impróprio, tese que permite a soma das penas quando o agente assume riscos distintos para cada vítima. Para o MP, André assumiu o risco de causar a morte das passageiras que estavam com ele e também dos ocupantes do outro veículo. A tese foi acolhida pela Câmara Criminal.
Relembre o julgamento
O Tribunal do Júri de Imbituva havia condenado André Marques dos Santos por quatro homicídios com dolo eventual, em sessão realizada no dia 27 de agosto. Na época, o Ministério Público já havia informado que recorreria para aumentar a pena — o que agora foi confirmado pelo TJPR.
Segundo a denúncia, André dirigia com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool quando invadiu a pista contrária e atingiu frontalmente o outro veículo.
Vítimas do acidente
Quatro pessoas morreram:
Valdecir de Jesus Elias Nogueira (54 anos) – morreu no local
Nagieli Machado Ferreira (23 anos) – morreu ao dar entrada no Pronto Atendimento Municipal
Natan Kaike dos Santos (18 anos) – morreu na madrugada de 1º de julho
Júlia Nicoly Machado Ferreira (2 anos) – faleceu em 4 de julho
Três vítimas ficaram gravemente feridas e com sequelas permanentes:
Cláudia Eidam Kanzeler
Edina Mara Eidam dos Santos Elias Nogueira
Luiz Cristiano Kanzeler
Fonte: MPPR / Cláudia Kanzeler/ Imagem: Divulgação autorizada pela família Matéria: Repórter Kiko de Oliveira
Uma pessoa foi vítima de um golpe financeiro em Paulo Frontin após indivíduos se passarem por pessoas de sua confiança e por uma advogada ligada à família. O caso foi registrado pela Polícia Militar na tarde de sexta-feira (21), após a vítima comparecer ao destacamento policial para relatar o ocorrido.
Segundo o boletim de ocorrência, os golpistas informaram que o marido da vítima teria direito ao recebimento de aproximadamente R$ 50 mil referentes a uma ação judicial. Os criminosos alegaram que o valor já estaria liberado, mas que seria necessária uma movimentação bancária para que o dinheiro pudesse ser recebido.
Conforme o relato, os indivíduos afirmaram que a conta bancária do marido não poderia receber o suposto pagamento e, por isso, orientaram que fosse utilizada a conta da vítima. Na sequência, solicitaram a realização de um Pix no valor de R$ 1 mil, sob a justificativa de que a operação seria necessária para a posterior liberação do dinheiro.
Ainda de acordo com o registro policial, os golpistas teriam clonado o telefone da advogada do marido da vítima e passaram a se identificar como ela. Antes de realizar os pagamentos, a vítima entrou em contato pelo número utilizado pelos criminosos para confirmar se as informações eram verdadeiras.
A pessoa que atendeu a ligação confirmou que os procedimentos seriam legítimos. Posteriormente, porém, a vítima constatou que não estava conversando com a advogada, mas com os próprios golpistas, que estariam utilizando a identidade dela para dar credibilidade à fraude.
Mesmo após a orientação dos criminosos, foram realizados pagamentos que, segundo os comprovantes apresentados à polícia, incluíram um Pix de R$ 1 mil, um boleto também de R$ 1 mil e outro boleto no valor de R$ 999.
O prejuízo total relatado pela vítima foi de R$ 2.999.
Após o golpe, a vítima foi orientada pelas autoridades sobre os procedimentos judiciais e administrativos cabíveis. A polícia também recomendou a preservação dos comprovantes de pagamento, das conversas mantidas com os suspeitos, dos números telefônicos utilizados e de outros elementos que possam auxiliar na identificação dos envolvidos e na apuração dos fatos.
A ocorrência foi registrada e os materiais apresentados pela vítima deverão servir como elementos para a investigação do caso.
Um aparelho celular foi furtado na unidade de saúde do distrito de Dorizon, em Mallet. A ocorrência foi atendida pela equipe policial na tarde de sexta-feira (21), após a vítima perceber que havia perdido a posse do aparelho.
Segundo o boletim de ocorrência, a vítima compareceu à unidade de saúde para buscar medicação. Durante o atendimento, deixou o celular sobre uma mesa enquanto conferia a medicação que havia ido buscar.
Na sequência, a vítima deixou a unidade de saúde e seguiu até a agência dos Correios. Enquanto aguardava para ser atendida no local, percebeu que não estava mais de posse do aparelho celular.
Diante da situação, retornou à unidade de saúde para verificar se o aparelho havia sido deixado sobre a mesa ou em algum outro ponto do estabelecimento. No entanto, o celular não foi localizado.
Conforme o relato registrado na ocorrência, a vítima também tentou realizar o rastreamento do aparelho, mas não conseguiu obter a localização do dispositivo.
A vítima informou ainda que o celular armazenava diversos dados pessoais. Diante do desaparecimento do aparelho e da impossibilidade de localizá-lo por meio do rastreamento, a equipe policial foi acionada para registrar e atender a ocorrência.
Após o acionamento, os policiais realizaram os procedimentos pertinentes ao caso. A vítima recebeu orientações sobre as demais providências cabíveis relacionadas à ocorrência.
Um homem procurou o Destacamento da Polícia Militar de Rio Azul na tarde de sexta-feira (21) para registrar uma ocorrência de estelionato após receber mensagens de um indivíduo que se passou por um delegado de Santa Catarina.
Segundo o relato, as mensagens começaram a ser recebidas na quarta-feira (19). O suposto delegado teria solicitado uma quantia em dinheiro sob a justificativa de que o pagamento seria necessário para a realização de um acordo extrajudicial.
Ao perceber que poderia se tratar de um golpe, o homem procurou a Polícia Militar para registrar a situação. A equipe confeccionou o boletim de ocorrência e repassou as orientações necessárias à vítima.
O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.