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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE 23 AGENTES PÚBLICOS INVESTIGADOS POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PAULO FRONTIN

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A Justiça determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos ligados ao município de Paulo Frontin, no Sul do Paraná, que são investigados por supostas irregularidades envolvendo recursos públicos entre os anos de 2017 e 2020.

A medida foi concedida após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e alcança, entre os investigados, um ex-prefeito, ex-secretários municipais e outros agentes públicos. O bloqueio patrimonial pode atingir até R$ 1.720.254,58, valor correspondente ao prejuízo estimado aos cofres do município.

Conforme as investigações, realizadas a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal e de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Mallet, as supostas irregularidades estariam relacionadas tanto à gestão administrativa quanto à movimentação financeira da administração municipal.

Na área administrativa, o MPPR aponta indícios de pagamentos considerados irregulares, incluindo funções gratificadas concedidas de forma simultânea, horas extras incompatíveis com os cargos ocupados, venda de férias e criação de rubricas salariais sob questionamento.

Já na parte financeira, a investigação apura a suposta manipulação do sistema de remessas bancárias, permitindo que alguns servidores recebessem valores superiores aos registrados oficialmente em seus contracheques. As diferenças eram justificadas por meio da rubrica denominada “Diferenças Pagas a Menor”.

Segundo o Ministério Público, parte dos recursos que teriam sido desviados é proveniente de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas na Lei Complementar nº 173/2020.

Além do bloqueio de bens, o MPPR pede que, ao final da ação, sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como eventual perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa civil e ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, caso haja condenação.

Os investigados serão citados e terão oportunidade de apresentar defesa no decorrer do processo. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

Fonte: Portal VVale, com informações do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Foto: Redes Sociais da Prefeitura de Paulo Frontin

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Regional

Rio Azul conquista mais duas novas escavadeiras hidráulicas

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A cidade de Rio Azul recebeu duas novas escavadeiras hidráulicas, que reforçarão a frota da Secretaria Municipal de Obras, garantindo mais agilidade na execução de obras, manutenção das estradas rurais e atendimento às comunidades.

Essa importante conquista foi viabilizada com o apoio do Governador Ratinho Junior, do deputado estadual Hussein Bakri | Deputado Estadual e do deputado federal Sandro Alex, parceiros que seguem contribuindo para o desenvolvimento do município.

“Seguimos investindo em infraestrutura, modernizando os equipamentos e trabalhando para oferecer mais qualidade de vida à nossa população.”, comentou o Prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinski.

Confira o vídeo a seguir do prefeito apresentando os novos equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras de Rio Azul.

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Regional

Justiça bloqueia bens de 23 investigados por desvios em Paulo Frontin

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A Justiça determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos do município de Paulo Frontin. Eles são investigados por suspeita de integrar um esquema de apropriação e desvio de verbas públicas entre os anos de 2017 e 2020.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e atinge, entre os envolvidos, um ex-prefeito e ex-secretários municipais. O valor total bloqueado pode chegar a R$ 1.720.254,58, quantia correspondente ao prejuízo estimado aos cofres do município.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações — conduzidas por uma CPI da Câmara Municipal e por um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Mallet —, as irregularidades ocorriam em duas frentes principais:

Gestão Administrativa: Concessão simultânea de funções gratificadas, lançamento de horas extras incompatíveis com os cargos, venda indevida de férias e criação de rubricas salariais questionáveis.

Fraude Financeira: Adulteração do sistema de remessa bancária e autorização de transferências bancárias com valores superiores aos registrados nos contracheques oficiais dos servidores, sob a justificativa de “Diferenças Pagas a Menor”.

Atenção: Parte dos recursos supostamente desviados é oriunda de verbas federais destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 (Lei Complementar nº 173/2020).

Pedidos do Ministério Público

Além do bloqueio cautelar de bens, o MPPR solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Se condenados, os envolvidos podem sofrer:

Loss ou perda dos cargos públicos atuais;

Proibição de contratar com o poder público;

Pagamento de multa civil;

Ressarcimento integral do dano causado ao erário.

Os investigados ainda terão o prazo legal para apresentar defesa no processo.

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Policial

Morador de Rebouças perde R$ 700 após cair em golpe por aplicativo de mensagens

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Um morador de Rebouças procurou o Pelotão da Polícia Militar na sexta-feira (17) para registrar uma ocorrência de estelionato após sofrer prejuízo financeiro decorrente de um golpe aplicado por meio de mensagens recebidas no WhatsApp.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima relatou que recebeu uma proposta oferecendo acesso à internet para dispositivo móvel. Conforme as informações repassadas, seria necessário realizar um pagamento de R$ 5 para liberar a utilização do serviço. Acreditando na veracidade da oferta, o homem efetuou a transferência do valor por meio de Pix.

Após a confirmação do pagamento, a vítima recebeu um link que supostamente permitiria o acesso à rede de internet. No entanto, ao acessar o endereço eletrônico encaminhado, teve seu aplicativo WhatsApp e também o aplicativo bancário comprometidos.

De acordo com o relato feito à Polícia Militar, após a invasão dos aplicativos, foram realizadas diversas transferências via Pix a partir de sua conta bancária. As movimentações ocorreram sem a autorização da vítima e resultaram em um prejuízo total de R$ 700.

Ainda conforme o boletim, os valores foram transferidos para a conta de um homem. A vítima percebeu as transações indevidas e procurou a Polícia Militar para comunicar o fato e formalizar a ocorrência



Os policiais confeccionaram o boletim de ocorrência e prestaram as orientações cabíveis ao morador. O registro poderá auxiliar nos procedimentos posteriores relacionados à apuração do caso.

Golpes praticados por meio de aplicativos de mensagens e links enviados pela internet têm sido alvo frequente de alertas das autoridades.

Em situações semelhantes, a recomendação é desconfiar de ofertas recebidas por mensagens, evitar acessar links de origem desconhecida e verificar a autenticidade de qualquer serviço antes de realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais.


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