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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE 23 AGENTES PÚBLICOS INVESTIGADOS POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PAULO FRONTIN
A Justiça determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos ligados ao município de Paulo Frontin, no Sul do Paraná, que são investigados por supostas irregularidades envolvendo recursos públicos entre os anos de 2017 e 2020.
A medida foi concedida após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e alcança, entre os investigados, um ex-prefeito, ex-secretários municipais e outros agentes públicos. O bloqueio patrimonial pode atingir até R$ 1.720.254,58, valor correspondente ao prejuízo estimado aos cofres do município.
Conforme as investigações, realizadas a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal e de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Mallet, as supostas irregularidades estariam relacionadas tanto à gestão administrativa quanto à movimentação financeira da administração municipal.
Na área administrativa, o MPPR aponta indícios de pagamentos considerados irregulares, incluindo funções gratificadas concedidas de forma simultânea, horas extras incompatíveis com os cargos ocupados, venda de férias e criação de rubricas salariais sob questionamento.
Já na parte financeira, a investigação apura a suposta manipulação do sistema de remessas bancárias, permitindo que alguns servidores recebessem valores superiores aos registrados oficialmente em seus contracheques. As diferenças eram justificadas por meio da rubrica denominada “Diferenças Pagas a Menor”.
Segundo o Ministério Público, parte dos recursos que teriam sido desviados é proveniente de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas na Lei Complementar nº 173/2020.
Além do bloqueio de bens, o MPPR pede que, ao final da ação, sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como eventual perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa civil e ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, caso haja condenação.
Os investigados serão citados e terão oportunidade de apresentar defesa no decorrer do processo. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.