Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.
Pedágio
No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Rio Azul realiza audiência pública sobre metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026
A Prefeitura de Rio Azul, em conjunto com a Câmara Municipal e a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará uma Audiência Pública para apresentar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Azul, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 250.
Durante o encontro, serão apresentados os dados referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026, permitindo o acompanhamento da execução das metas e das contas públicas municipais.
A população está convidada a participar da audiência. A iniciativa busca ampliar a transparência e possibilitar o acompanhamento, por parte da comunidade, da situação fiscal e da aplicação dos recursos públicos do município.
Rio Azul realiza audiência pública para discutir elaboração do Orçamento Municipal de 2027
A Prefeitura de Rio Azul realizará uma Audiência Pública para apresentar à população as ações previstas para a elaboração do Orçamento Municipal referente ao exercício financeiro de 2027.
O encontro está marcado para o dia 23 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Azul, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 250.
Durante a audiência, serão apresentadas informações relacionadas ao planejamento das ações e à elaboração do orçamento para o próximo exercício. A iniciativa busca promover a participação da comunidade nas discussões sobre o planejamento financeiro do município.
A Prefeitura convida toda a população a participar do encontro e contribuir com sugestões e discussões relacionadas às prioridades e ao futuro de Rio Azul.
Categoria esteve presente na 26ª Sessão Ordinária e reivindica respostas sobre Piso Nacional, Plano de Cargos e Salários, avanços e progressões; W Notícias teve acesso a vídeo de encontro realizado durante a campanha eleitoral de 2024
A Educação Municipal de Mallet esteve no centro dos debates durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira, dia 14 de setembro. Professores da rede municipal de ensino acompanharam a sessão e levaram ao Legislativo reivindicações relacionadas a compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2024.
Entre os principais pontos levantados pela categoria estão o Piso Nacional do Magistério, o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério e o pagamento de avanços e progressões, além de outros compromissos relacionados à valorização dos profissionais da Educação.
Durante a sessão, o vereador Léo, do PSD, falou sobre um requerimento encaminhado ao Poder Executivo e assinado também por outros vereadores que aderiram à iniciativa. O documento solicita esclarecimentos sobre o Piso Nacional dos Professores e o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério. Segundo o vereador, os assuntos estão relacionados também aos compromissos apresentados durante a campanha eleitoral de 2024.
VEREADOR LÉO FALA SOBRE O REQUERIMENTO
Na sequência, o vereador Léo fez a leitura de trechos de documentos que foram apresentados como Cartas Compromisso relacionadas à Educação durante o período eleitoral. Uma das cartas é apresentada como “Carta Compromisso para Educação do Município de Mallet – Gestão 2025/2028”. O documento afirma que a melhoria da Educação estaria diretamente relacionada à formação, capacitação e valorização dos professores e demais profissionais da área. Entre as mensagens direcionadas aos profissionais da rede municipal está: “Professores: na gestão do Pedro e do Ivo vocês serão vistos, acolhidos e respeitados!”
VEREADOR LÉO LÊ TRECHOS DAS CARTAS COMPROMISSO
Um dos principais pontos que está sendo questionado pelos professores é o compromisso relacionado ao Piso Nacional do Magistério. No documento apresentado durante a campanha, consta o compromisso de discutir e rever o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério, além de reavaliar e realizar os ajustes necessários para que os professores da rede municipal recebessem, conforme o texto, aquilo que a legislação determina de acordo com o tempo de serviço e a admissão no concurso. Outro ponto mencionado é o pagamento de avanços e progressões, conforme as regras previstas na legislação municipal.
A carta também cita como prioridade a regulamentação da hora-atividade dos professores, com possibilidade de realização em home-office, por opção do profissional.
CARTA COMPROMISSO ELABORADA PELA APP SINDICATOE ASSINADA PELO CANDIDATOPEDRO KOVALTCHUKA PREFEITURA DE MALLET NO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2024.
“Se eleito…” – Vídeo de 2024 resgata compromissos com professores que agora cobram respostas em Mallet
O Jornal W Notícias também teve acesso a um vídeo gravado durante um encontro realizado em outubro de 2024, nas dependências do Clube Copérnico, com a presença de professores, representantes da categoria e candidatos à Prefeitura de Mallet. Na ocasião, o então candidato Pedro Kovaltchuk apresentou e leu compromissos relacionados à Educação. Entre os assuntos abordados estavam justamente o Piso Nacional, o Plano de Cargos e Salários e o pagamento dos avanços e progressões.
Na gravação, Pedro afirma que o Piso Nacional seria tratado como um direito dos professores e um dever da administração pública.
Também fala sobre a intenção de rever o Plano Municipal de Cargos e Salários e afirma que, caso eleito, pagaria os avanços e progressões conforme a legislação.
PEDRO KOVALTCHUK APRESENTA A CARTA COMPROMISSO EM 2024
Observação: O vídeo foi gravado originalmente por meio de telefone celular. O Jornal W Notícias realizou melhorias no áudio para facilitar a compreensão das declarações. O conteúdo da gravação foi preservado.
Resposta do Poder Executivo
Durante a sessão da Câmara, o vereador Léo também apresentou aos presentes a resposta encaminhada pelo Poder Executivo ao requerimento apresentado anteriormente. O conteúdo da resposta foi lido durante a sessão.
VEREADOR LÉO LÊ A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO
Professores afirmam que mobilização está apenas começando
Em conversa com o Jornal W Notícias, alguns professores afirmaram que a participação na sessão da Câmara representa um primeiro passo na tentativa de buscar apoio dos vereadores para cobrar respostas e encaminhamentos relacionados às reivindicações da categoria. Segundo os professores ouvidos pela reportagem, a categoria já teria buscado anteriormente respostas junto ao Poder Executivo, mas afirma que as manifestações recebidas até o momento não teriam sido consideradas suficientes. Os profissionais afirmaram ainda que pretendem continuar buscando os caminhos previstos em lei para defender suas reivindicações.
Categoria não descarta paralisação
Os professores também afirmaram ao W Notícias que não descartam novas formas de mobilização caso não haja avanços nas reivindicações apresentadas. Entre as possibilidades mencionadas está uma eventual paralisação das atividades, inclusive com possibilidade de greve.
Até o momento, porém, não há informação de uma paralisação já definida, tratando-se de uma possibilidade levantada pelos profissionais durante as conversas com a reportagem. A discussão agora deve continuar envolvendo representantes dos professores, vereadores e o Poder Executivo Municipal. O principal questionamento apresentado pela categoria está relacionado ao cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2024 e à situação atual do Piso Nacional do Magistério, do Plano Municipal de Cargos e Salários e dos avanços e progressões dos professores da rede municipal.
O Jornal W Notícias continuará acompanhando o assunto e dando espaço para as manifestações das partes envolvidas. Esta matéria será atualizada caso sejam apresentados novos documentos, manifestações oficiais ou novos encaminhamentos sobre as reivindicações dos professores.
MATÉRIA E FOTOS: JORNAL W NOTÍCIAS – STUDIO W – VIDEOS: 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MALLET – VÍDEO REUNIÃO PROFESSORES: ARQUIVO INTERNAUTA.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 41ª Delegacia Regional de Polícia de Irati, realizou duas prisões distintas em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário.
A primeira prisão ocorreu no início da tarde, quando um homem de 26 anos compareceu e apresentou-se espontaneamente na unidade policial. Contra ele, havia uma ordem de prisão preventiva em aberto pelas práticas do crime de furto qualificado cometido em 03/08/2026, na região central de Irati/PR.
O coautor do referido delito patrimonial já se encontrava recolhido no sistema prisional, tendo sido preso pelas equipes policiais no dia 21 de agosto, na localidade de Caratuva, área rural deste município. Ambos já foram denunciados pelo Ministério Público, respondendo a ação penal atualmente.
Na segunda ação realizada nesta data, os policiais civis deslocaram-se até o município vizinho de Fernandes Pinheiro para dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem de 42 anos.
O indivíduo é investigado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica contra a ex-mulher, cometidos em 02/09/2026, no município de Irati.
Destaca-se que o suspeito já cumpria pena em regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico, com condenação pelo crime de receptação.
Durante as diligências no imóvel, foi apreendido um aparelho celular, o qual passará por perícia técnica para subsidiar o inquérito policial.
Ambos os detidos foram encaminhados à custódia da Polícia Penal, onde permanecem à disposição da Justiça.
A PCPR reforça o pedido de colaboração da população com informações que auxiliem na elucidação e repressão de crimes na região. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números 197 da Polícia Civil ou 181 do Disque-Denúncia.