Uma mulher moradora da cidade de Porto União foi condenada por maus-tratos que resultaram na morte de seu animal de estimação, após ficar trancado em um apartamento – sem cuidados e em péssimas condições de higiene – enquanto a tutora viajava.
A pena aplicada, de três meses e 15 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, foi substituída por uma restritiva de direito, com a obrigação de prestação de serviços à comunidade por tempo igual ao da pena corpórea e à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. A decisão partiu da Vara Criminal da comarca de Porto União.
A vítima era um cão da raça Akita, que já tinha restrição de mobilidade por comorbidade anterior. A negligência só foi descoberta com o acionamento da polícia por reclamações de vizinhos sobre o forte odor que vinha do imóvel. O animal foi encontrado sem vida em janeiro de 2020, em um ambiente inadequado e em estado de decomposição – morrera há cerca de quatro dias. A materialidade e a autoria do fato foram comprovadas pela comunicação de ocorrência policial, laudo de encontro de cadáver animal e fotografias, bem como pelos depoimentos prestados em fase inquisitiva e em juízo.
O primo da ré narrou que a parente viajou e deixou o cachorro trancado no apartamento. Com o transcorrer do tempo, o animal morreu e começou a apodrecer. Os vizinhos não suportaram o odor que se espalhou pelo prédio e pediram providências ao parente, que mora no mesmo edifício e atua como síndico. Ele lembra que havia inclusive a suspeita de morte da própria ré no local e por essa razão acionou a polícia, que arrombou a porta e encontrou o cachorro morto. O relato foi confirmado pelo policial militar que atendeu a ocorrência.
Anexado ao processo, o laudo de encontro de cadáver animal também ajudou na definição do caso. O documento confirma patologia nos membros posteriores do cão, o que exigia cuidados. “Contribuiu para o óbito o ambiente inadequado para manutenção do cão com restrição de mobilidade, a higiene do local onde ele se encontrava e a possível falta de tratamento clínico adequado”. Citada, a ré teve revelia decretada em virtude da alteração de endereço sem prévia comunicação.
“Por todos os elementos colhidos, é indubitável que a ré incidiu na conduta típica em que foi denunciada, haja vista que os atos de maus-tratos praticados resultaram na morte do animal, sendo a condenação a medida impositiva”, anotou a magistrada. Cabe recurso da sentença.
A equipe do 2º Pelotão da 8ª Companhia da Polícia Militar atendeu diversas ocorrências ao longo desta sexta-feira (13) no município de Rio Azul.
A primeira situação foi registrada por volta das 10h30, quando uma mulher compareceu ao destacamento da Polícia Militar relatando que havia sido agredida e expulsa de casa pelo marido, configurando um caso de lesão corporal no contexto de violência doméstica.
De posse das informações, os policiais se deslocaram até a residência do casal, onde localizaram o suspeito. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rebouças para os procedimentos cabíveis da autoridade judiciária.
Ainda durante a tarde, por volta das 15h, a equipe policial realizou uma visita de fiscalização de medida protetiva de urgência na área central da cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações judiciais.
Já às 18h, os policiais promoveram a Operação Bloqueios Ordinários, realizando abordagens a veículos para fiscalização de trânsito e orientações aos condutores.
A última ocorrência do dia foi registrada às 22h25, quando a equipe foi acionada para atender uma perturbação do sossego no bairro Santa Terezinha. No local, a responsável pelo imóvel foi orientada pelos policiais e se comprometeu a cessar o som, encerrando a situação.
As ações fazem parte do trabalho rotineiro de patrulhamento e prevenção realizado pela Polícia Militar no município.
Informações: 2º Pelotão da 8ª CIA da Polícia Militar/Repórter Kiko de Oliveira
A Polícia Civil do Paraná alerta a população para o golpe do perfil falso. Criminosos entram em contato por um número desconhecido usando a foto de um familiar e pedem transferências via Pix com urgência Para enganar a vítima, inventam que o celular quebrou ou que o aplicativo do banco travou e pedem ajuda para pagar uma conta
Fique atento ao principal sinal de fraude: a conta Pix indicada para a transferência estará sempre no nome de um estranho, e nunca no nome do seu parente
👉 Como se proteger:
Não responda as mensagens enviadas pelo número novo. Ligue para o número antigo do seu familiar ou faça uma videochamada, pois os golpistas não atendem a ligações
👉 O que fazer se já transferiu o dinheiro:
Entre em contato imediatamente com o seu banco para tentar bloquear o valor transferido através do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência.
Recebeu foto de parente em número novo pedindo dinheiro? Desconfie sempre
Durante patrulhamento no Distrito de São Cristóvão, a equipe da Polícia Militar de União da Vitória foi abordada por uma mulher que se encontrava visivelmente abalada e chorando. O caso foi registrado por volta das 14 horas dessa sexta-feira (13).
Ela relatou que havia sido agredida por um ex-funcionário e informou que o autor estaria em uma construção próxima ao local dos fatos.
Diante das informações, a equipe deslocou imediatamente até o endereço indicado, onde visualizou o suspeito. Foi realizada a abordagem e o indivíduo foi identificado no momento em que tentava embarcar em uma motocicleta. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi localizado.
Considerando o interesse da vítima em representar contra o autor, ambas as partes foram encaminhadas ao Cartório do TCIP do 27º Batalhão de Polícia Militar, onde foi confeccionado o Termo Circunstanciado.