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MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Regional

Motociclista de Guamiranga Morre Após Acidente na PRC-522, em Imbituva

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Um motociclista de 38 anos morreu após sofrer um grave acidente na madrugada deste domingo (27), na PRC-522, na localidade de Palmar, no interior de Imbituva, nos Campos Gerais do Paraná.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o acidente ocorreu por volta das 00h10, quando a motocicleta Yamaha, com placas de Guamiranga, transitava no sentido Imbituva a Ivaí. O condutor perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma cerca de arame às margens da rodovia.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou o motociclista, com ferimentos graves, ao Pronto Atendimento (PA) de Imbituva. No entanto, por volta das 2h20, a equipe médica informou que, devido à gravidade das lesões, o homem não resistiu e veio a óbito.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) foi acionada para realizar os procedimentos cabíveis, uma vez que o acidente ocorreu em uma rodovia estadual. Posteriormente, a Polícia Civil e a Polícia Científica foram chamadas para o recolhimento do corpo.

A mãe da vítima esteve no local e realizou o reconhecimento formal. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Ponta Grossa para os exames de praxe. Já a motocicleta foi removida ao pátio da Polícia Rodoviária Estadual de Ponta Grossa, pois não havia responsável presente para retirá-la.

A vítima identificada como Edeumar Eleutério dos Santos, de 38 anos, era condutor da motocicleta Yamaha com placa de Guamiranga.

O caso foi registrado em boletim de ocorrência e será investigado pelas autoridades.

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Homem morre em confronto com a Polícia Militar em Ivaí

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Ainda, apontou o armamento em direção aos policiais, sendo necessário a realização de disparos de arma de fogo por parte da equipe policial, a fim de repelir a injusta agressão.

A equipe policial recebeu informações de que um homem teria efetuado disparos de arma de fogo e se evadido em uma caminhonete de cor preta, na madrugada deste domingo (27), por volta das 02h55, no bairro Florença em Ivaí

 Durante patrulhamento, novas informações de outra situação de disparos de arma de fogo, seguida de uma terceira situação do mesmo fato onde foi possível localizar de onde vinham os disparos, tendo a equipe progredido a pé até próximo de uma residência, onde foi possível visualizar um indivíduo saindo do interior da casa com uma pistola em punho, momento em que foi verbalizado com o mesmo para que largasse a arma, não sendo obedecido pelo mesmo.

 Após cessada a ameaça, foi acionado o SAMU para atendimento, onde foi constatado o indivíduo sem os sinais vitais.

Em seguida foi acionada a Polícia Civil para realizar contato junto a Polícia Científica para realizar o

recolhimento do corpo até o instituto médico legal IML.

Informações 8°CIPM/Repórter Kiko de Oliveira

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Homem furta pacote de fraldas de Farmácia e foge de bicicleta em Porto União

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Um furto a um estabelecimento comercial foi registrado na noite deste domingo (27), por volta das 21h15, em uma farmácia localizada na cidade de Porto União – SC.

A Polícia Militar foi acionada após a funcionária relatar que um homem havia furtado um pacote de fraldas.

Segundo a solicitante, o suspeito trajava boné preto e jaqueta cinza. Ele teria subtraído um pacote de fraldas da marca Pampers, avaliado em R$ 137,00, e fugido rapidamente do local utilizando uma bicicleta.

A guarnição realizou rondas pelas proximidades na tentativa de localizar o autor do furto, mas ele não foi encontrado.

O boletim de ocorrência foi confeccionado pela Polícia Militar.

Fonte: VVale

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