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MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Regional

Dois caminhões se envolvem em acidente e saem da pista na Serra do Leão

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Fonte: V.Vale

A perigosa região da Serra do Leão, na BR-153, foi palco de mais um acidente por volta das 10h15min desta terça-feira (20).

Dois caminhões se envolveram em uma colisão seguida de saída de pista, mobilizando as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros.

De acordo com informações oficiais da corporação, o incidente envolveu dois veículos de carga. Com o impacto, os caminhões acabaram saindo da rodovia. Apesar da gravidade do cenário, quando os socorristas chegaram ao local, os ocupantes já haviam conseguido sair dos veículos por conta própria.

Duas pessoas ficaram feridas na ocorrência. Um homem de 44 anos e uma mulher de 52 anos.

Ambos receberam os primeiros atendimentos ainda na rodovia. Segundo os bombeiros, as vítimas apresentavam ferimentos moderados e foram imobilizadas e encaminhadas para o Hospital Regional de União da Vitória para exames detalhados.

Trânsito

O tráfego na BR-153, no trecho da Serra, operou com lentidão durante o atendimento, mas não houve necessidade de interdição total da pista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi acionada para realizar o levantamento das causas do acidente e coordenar a remoção dos veículos.

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Regional

Morte de adolescente em União da Vitória gera questionamentos sobre atendimento médico

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A morte da adolescente Brenda Cristina Rodrigues, de 17 anos, registrada na segunda-feira (19), causou forte comoção em União da Vitória e também no município vizinho de Porto União. A jovem estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital APMI, onde não resistiu às complicações do seu quadro clínico.

Segundo relatos de familiares, Brenda procurou atendimento médico em diferentes ocasiões na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de União da Vitória. Conforme a família, nos atendimentos realizados, o diagnóstico inicial apontado teria sido de ansiedade.

No último fim de semana, entretanto, o estado de saúde da adolescente apresentou rápida piora, levando os familiares a buscarem novamente auxílio médico, desta vez no Hospital APMI. Após avaliação da equipe médica, Brenda foi internada na UTI, sendo informada à família a suspeita de uma infecção bacteriana.

O caso ganhou grande repercussão na comunidade e levantou dúvidas quanto à conduta adotada nos atendimentos anteriores. A UPA de União da Vitória é administrada por uma empresa terceirizada, a Humaniza, o que intensificou os questionamentos sobre os protocolos e procedimentos adotados na unidade.

Diante da situação, a Prefeitura de União da Vitória informou, por meio de nota, que abriu uma apuração interna para esclarecer como ocorreu o atendimento prestado à adolescente na UPA e verificar se todos os protocolos médicos foram devidamente seguidos.

O caso segue em análise, enquanto familiares, amigos e a comunidade aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à morte da jovem.

Fonte: Canal 4 TV

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Regional

Corpo de jovem de 29 anos é encontrado boiando próximo a ponte do Santinho em Rebouças

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O corpo de um homem, identificado como Lucas Natal Fernandes de 29 anos de idade, foi encontrado boiando próximo a Ponte do Rio Barra na comunidade do Saltinho em Rebouças na tarde deste sábado (17).

Segundo informações, Lucas estava desaparecido desde a última terça-feira (13). A localização do corpo aconteceu quando um morador visualizou o corpo boiando e acionou as autoridades.

De acordo com as primeiras informações, a Polícia Militar foi acionada e esteve no local, onde realizou o isolamento da área para garantir a segurança e preservar a cena até a chegada do Corpo de Bombeiros, que efetuou a retirada do corpo da água.

A Polícia Civil e o Instituto Médico-Legal (IML) também foram acionados para os procedimentos legais. Investigação está em andamento e a perícia poderá esclarecer a causa da morte.

Fonte: Alvorada FM

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